Caso de menino algemado em escola provoca briga judicial nos EUA

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Image caption O menino, cujo nome completo não foi revelado, permaneceu algemado por 15 minutos.

Um vídeo que mostra um menino de oito anos algemado e chorando em uma escola do Kentucky, nos Estados Unidos, causou surpresa nesta terça-feira e motivou uma ação judicial contra o xerife local.

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) denunciou que duas crianças foram algemadas pelo "agente de segurança do colégio", que representa o xerife do condado de Kenton.

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Segundo a ação apresentada pela organização, o agente da escola da cidade de Covington dominou as crianças de forma inadequada, causando a elas sofrimento físico e emocional.

A ACLU divulgou um vídeo que mostra S.R., um menino de oito anos, com os braços algemados atrás das costas.

O menino, de 24 kg de peso, permanece assim por cerca de 15 minutos.

O registro mostra a criança com as algemas presas em torno dos bíceps, um pouco acima dos cotovelos. Isso porque seus punhos são muito pequenos para o equipamento.

"Não pode tentar me bater dessa maneira", diz ao menino o agente de segurança Kevin Sumner, enquanto a criança chora.

"Pode fazer o que pedimos ou sofrer as consequências", ameaça o agente diante de queixas de dor pela criança.

"Sente-se na cadeira como te falei", ordena o agente.

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Image caption A organização ACLU lembra que normas sobre uso de algemas proíbem o emprego em crianças.

O caso ocorreu em agosto de 2014, mas a ação judicial foi apresentada nesta semana.

Segundo a acusação, a menina, L.G, da qual não há imagens, foi algemada com o mesmo método duas vezes.

Diagnóstico de TDAH

De acordo com a ACLU, o menino do vídeo, assim como a menina que também foi algemada, possuem diagnóstico de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade).

Nos episódios que foram alvo da denúncia, ambos foram castigados por comportamentos relacionados ao transtorno. Nenhum dos dois foi preso nem acusado de nada, e a organização apresentou a denúncia em nome das crianças.

A ACLU sustenta que a representação do xerife do condado de Kenton violou a lei federal para pessoas com deficiências pelo tratamento dado às crianças.

As leis do Kentucky também proíbem funcionários de escolas de dominar ou subjugar crianças que possuem deficiências notórias.

A proporção de crianças em escolas públicas dos EUA com algum tipo de deficiência é de 12%, mas estima-se que 75% dos estudantes sofram algum tipo de castigo físico de adultos em escolas, segundo o Departamento de Educação dos EUA.

"Prender estudantes não é certo. É traumatizante, além de ilegal neste caso", afirmou, em nota, a conselheira da ACLU Susan Mizner.

"Essas medidas também alimentam o chamado 'canal da escola à prisão', em que crianças são lançadas como num funil, das escolas públicas ao sistema de justiça penal", acrescenta a nota da ACLU.

Um advogado da representação do xerife afirmou à agência de notícias Associated Press que Sumner subjugou as crianças porque elas "estavam colocando as demais crianças e a si mesmas em perigo, e é isso o que se deve fazer nesses casos".