TCU decide julgar contas de Dilma na próxima semana

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Image caption Oposição espera pela rejeição das contas de Dilma para embasar pedido de impeachment da presidente

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff serão julgadas na próxima semana, provavelmente na quarta-feira, dia 7.

Notícias vinculadas na imprensa nas últimas semanas indicam que a tendência é que o tribunal recomende ao Congresso a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, devido a supostas irregularidades na gestão das contas públicas. A BBC Brasil apurou, no entanto, que dentro do TCU o resultado não é dado como certo.

A oposição espera usar essa decisão como argumento jurídico para fundamentar um pedido de impeachment de Dilma, embora haja controvérsia entre juristas sobre isso ser ou não motivo suficiente para derrubar a presidente.

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, o ministro-relator do caso, Augusto Nardes, disse que já concluiu a análise da defesa do governo e que distribuirá seu relatório na noite desta quinta. Cinco ministros presentes disseram que estavam prontos para votar a questão.

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"Foram dadas todas as oportunidades para o governo fazer sua defesa. Foi dado um prazo muito elástico e a sociedade clama por uma decisão", afirmou Nardes.

O relator insistiu que a sessão de julgamento fosse marcada para a próxima quarta-feira, o que gerou certo mal-estar com o presidente da sessão, ministro Aroldo Cedraz.

Cedraz disse que só marcaria a data definitiva após consultar dois ministros que estavam ausentes da sessão desta quarta, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

Nardes reforçou que já havia conversado com os dois, mas o presidente do tribunal não cedeu aos apelos, embora a maioria dos ministros presentes tenha se manifestado em favor do relator.

Diante de questionamento do ministro José Múcio, ele se comprometeu a colocar em votação na próxima semana, sem se comprometer com o dia.

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Image caption Augusto Nardes afirmou que parecer seria distribuído aos outros ministros do TCU ainda nesta quarta

'Julgar o quanto antes'

Na sessão, o ministro Walton Alencar pediu a palavra para "repelir pela inverdade todas as notas vinculadas pela imprensa" de que estaria tentando adiar o julgamento.

"Eu gostaria de deixar claro, claríssimo, que eu tenho todo interesse em julgar o quanto antes essa matéria", disse.

"Se a gente puder votar na quarta-feira próxima seria importantíssimo", acrescentou.

Segundo Alencar, o tribunal está "sangrando" diante da pressão da sociedade. "É um caso importante, mas tem que ser julgado rápido, porque o tribunal está sangrando. Todo os dias nós apanhamos por conta da ausência de julgamento desse processo. É importante que se julgue logo e se encerre essa questão de uma uma vez por todas."

Ele e os ministros Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Benjamin Zymler e José Múcio disseram que estão prontos para votar.

"Estou pronto para votar na próxima quarta-feira, na hora que vossa excelência convocar (a sessão)", disse Carreiro ao presidente. "Me sinto absolutamente em condições de proferir o voto, inclusive hoje se fosse o caso", afirmou também Zymler.

As declaração de Alencar e Zymler causaram surpresa, pois os dois costumam votar a favor do governo. Apesar de terem defendido enfaticamente que o caso seja julgado logo, há dúvidas sobre como decidirão ao julgar as contas de Dilma.

Outros dois ministros, Bruno Dantas e Vital do Rêgo, costumam seguir a orientação do presidente do Senado, Renan Calheiros, que foi quem os indicou para o TCU. A posição dos dois continua sendo uma incógnita, pois o próprio Renan tem sido ambíguo quanto ao apoio à presidente.

Congresso

Após a decisão do TCU, que é na verdade apenas uma recomendação ao Congresso, deputados e senadores decidirão se aprovam ou não as contas. Não está claro ainda como se dará a avaliação das contas pelos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, colocou em votação no início de agosto as contas de alguns anos dos governos Collor, FHC e Lula que até então não haviam sido analisadas.

No entanto, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ingressou com um mandado de segurança contra o julgamento da Câmara no STF (Supremo Tribunal Federal), sob argumento de que a votação deveria ser feita em sessão conjunta com o Senado.

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu que as sessões já realizadas não deveriam ser anuladas, mas concordou com a ministra que as contas deveriam ser julgadas em conjunto. Sua decisão constou como uma recomendação, pois o caso ainda tem que ser julgado pelo plenário para que haja uma decisão final. No momento ele está sob análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve se manifestar sobre o tema.

Essa definição é importante porque quem pauta sessões conjuntas da Câmara e do Senado é o presidente do Senado, Renan Calheiros, que hoje é mais "amigável" com o governo do que Cunha - opositor declarado à Dilma.

Cunha quis apreciar as contas dos outros governos para deixar o caminho livre para a votação das contas de 2014 da administração Dilma.

Em todos os casos analisados em agosto, havia recomendação de aprovação das contas. Caso o TCU recomende a rejeição das contas de Dilma, será a primeira vez que isso acontece desde 1937, ano em que o presidente Getúlio Vargas deu o golpe do Estado Novo.

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