Regulamentação em SP abre espaço para mais táxis, mas sem Uber

Fernanda Carvalho I Fotos Públicas Direito de imagem Fernanda carvalho I Fotos Publicas
Image caption Prefeitura de São Paulo criou nova categoria de transportes, na qual Uber já disse não se encaixar

Correção: Esta reportagem foi atualizada em 09 de outubro porque uma versão anterior afirmava erroneamente que São Paulo havia regulamentado o Uber, mas o serviço não se enquadra nas novas regras anunciadas pela Prefeitura de São Paulo.

Nesta quinta-feira, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou uma nova lei contra o serviço Uber, que conecta passageiros a motoristas particulares, ao mesmo tempo em que criou uma nova categoria de transporte, os chamados "táxis pretos" - com 5 mil alvarás de circulação para veículos de "alto padrão" que só poderão ser chamados por intermédio de aplicativos de celular.

Motoristas de táxi comum poderão migrar para a modalidade nova se desejarem, mas o Uber já afirmou que se não se encaixa nesta nova modalidade de táxi de SP e que continuará operando na cidade com faz hoje. A empresa diz ter 5 mil motoristas no Brasil, mas não diz qual o tamanho de sua frota em São Paulo.

"A Uber reafirma que não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em nenhuma categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público", informou o Uber por meio de comunicado.

Leia também: Mais da metade das capitais brasileiras já têm projetos de lei contra o Uber

Leia também: Aplicativos estilo Uber 'barateiam' mercado de jatos particulares

Direito de imagem Reuters
Image caption No Rio, o prefeito Eduardo Paes sancionou nova lei que bane Uber e similares

Os motoristas de aplicativos deverão ser cadastrados como taxistas junto à Prefeitura e pagar um valor ainda a ser definido pela licença, que valerá por 35 anos. Os carros precisão ter quatro portas, ar-condicionado e uma tela que mostre o percurso em um mapa digital.

Os veículos não terão taxímetro - a cobrança será por trecho. Sua tarifa poderá ser até 25% mais cara do que a de táxis comuns. Mas o serviço só poderá atender por meio de pedidos feitos pelo seu respectivo aplicativo.

Haddad defendeu na última terça-feira, em transmissão ao vivo pela internet, ser preciso "regular os serviços todos que são prestados na cidade" e "assimilar novas tecnologias".

Leia também: 5 apps simples que ajudam a superar problemas cotidianos

"O poder público tem de respeitar os profissionais que há décadas colaboram com o poder público, mas tem de abrir novas oportunidades para que outros profissionais possam atender a população, que exige mais qualidade", disse Haddad.

No fim de setembro, o Rio de Janeiro tornou-se a primeira cidade brasileira a banir o aplicativo, com a sanção de uma nova lei pelo prefeito Eduardo Paes no fim de setembro.

Em muitas das cidades de 60 países em que o Uber opera, o aplicativo enfrenta batalhas legais semelhantes. Mas outras debatem como regulamentá-lo ou já o fizeram. Confira a seguir:

Curtiu? Siga a BBC Brasil no Facebook!

__________________________________________________________________

México

Em julho, a Cidade do México se transformou na primeira da América Latina a regulamentar o Uber e empresas do tipo.

As regras impõem um mínimo de US$12,6 mil no valor dos veículos usados no serviço e incluem imposto de 1,5% do custo da corrida, destinado a um fundo para melhorar os serviços de táxi. Também é exigido o pagamento de uma permissão anual, no valor de cerca de US$ 100, para operar.

A regulamentação foi recebida com revolta pelos taxistas da cidade, que promoveram diversos protestos contra o Uber, inclusive com episódios de ataques violentos contra motoristas do aplicativo.

__________________________________________________________________

Filipinas

Em maio, as Filipinas foram o primeiro país a adotar uma regulamentação em nível federal.

Na época, o secretário de Transportes, Joseph Emilio Abaya, disse que este serviço era necessário para preencher lacunas no transporte em massa na capital, Manila, e que deveria ser encarado não como uma ameaça, mas como um incentivo à indústria de táxi para se modernizar e inovar.

Entre as exigências estão a de que os carros tenham menos de sete anos de idade e sejam equipados com GPS. Os motoristas precisam se cadastrar com uma agência reguladora do governo e pagar uma taxa anual.

Curtiu? Siga a BBC Brasil no Twitter!

__________________________________________________________________

Austrália

A capital Canberra está regulamentando o serviço. A partir de 30 de outubro, os motoristas de aplicativos como Uber terão de se registrar e passar por uma checagem de antecedentes criminais e de infrações de trânsito, além de submeterem seus veículos a uma checagem de segurança.

Os serviços precisarão ter formas para o cliente fazer reclamações, e aumentos drásticos de preços durante situações de emergência são proibidos.

Em um segundo estágio, a ser implantado posteriormente, os motoristas serão obrigados a ter seguro para o veículo e para terceiros e passar por treinamentos. Os passageiros só poderão pagar em dinheiros nos carros que tenham câmeras de segurança instaladas.

Leia também: Governo da China lança app para delatar corrupção e denúncias disparam

Ao mesmo tempo, o preço de uma licença para táxi foi reduzido pela metade e custará 10 mil dólares australianos (R$27,5 mil) a partir de 30 de outubro. Em 2017, passará a custar 5 mil dólares australianos.

Os motoristas do Uber terão de pagar 150 dólares australianos por ano por sua licença, além de todos os gatos relacionados à verificação de antecedentes e checagem do veículo.

__________________________________________________________________

Cingapura

A cidade-Estado anunciou recentemente planos de regulamentar aplicativos como o Uber. Estas empresas terão de se registrar junto ao órgão nacional de transporte.

As suas corridas não poderão custar mais do que às de empresas de táxi já existentes para garantir o acesso desse tipo de serviço a todos os cidadãos, segundo explicaram as autoridades.

__________________________________________________________________

Índia

Direito de imagem AP
Image caption Uber enfrenta diversos problemas na Índia, mas foi regulado na cidade de Calcutá

O Uber é regulado na cidade indiana de Calcutá, onde pode operar na categoria de "agregadores de tecnologia de transporte sob demanda" e fica submetido à lei de Tecnologia da Informação.

As regras proíbem a empresa de ser proprietária dos veículos, empregar motoristas ou de se apresentar como um serviço de táxi.

Leia também: Olhar o Facebook dos outros pode nos deixar mais tristes?

No resto da Índia, o Uber enfrenta diversos problemas. O serviço chegou a ser proibido temporariamente em Nova Délhi após acusações de estupro contra um motorista.

__________________________________________________________________

Estados Unidos

Mais de 50 jurisdições no país têm alguma regulamentação para empresas como o Uber. As regras variam de cidade para cidade, mas incluem geralmente exigências que já eram cumpridas pelo aplicativo.

Na maioria dos casos, há a criação de uma nova classe de veículos. As “empresas de redes de transportes” conectam passageiros e motoristas por meio de aplicativos e não são proprietárias dos carros nem empregadora dos motoristas, como o Uber.

Outras cidades ou Estados exigem que os motoristas sejam submetidos a uma rigorosa verificação de antecedentes e a programas de treinamento, e que os veículos sejam inspecionados por um mecânico autorizado.

Há também obrigatoriedade de seguro no valor de até US$ 1 milhão para cada corrida, geralmente a partir do momento em que o motorista aceita a chamada até o passageiro sair do veículo.

Leia também: Ataque de hackers à App Store: você está seguro?

Algumas das leis salientam que há tolerância zero para uso de álcool ou drogas. Outras exigem que o serviço garanta acessibilidade para deficientes.

Há ainda casos de cidades e Estados que não adotaram regulamentação definitiva, mas estabeleceram acordos de curto prazo para que o Uber e outras empresas semelhantes possam operar até que haja uma decisão final.

É o caso de Nova York, onde calcula-se que haja 20 mil veículos ligados ao Uber. Recentemente, o prefeito Bill de Blasio desistiu de limitar o número de carros do aplicativo na cidade e estabeleceu um período de experiência de quatro meses, no qual serão analisados os efeitos de serviços assim no trânsito.

__________________________________________________________________

Europa

Direito de imagem AFP
Image caption App enfrenta protestos em diversos países europeus, como a França

O Tribunal de Justiça da União Europeia analisa se os serviços do Uber devem ser classificados como de transporte ou digitais e deve decidir sobre a sua legalidade.

Quando isso acontecer, a decisão será válida para todos os 28 países-membros do bloco.

O Uber sofre resistência em diversos países da Europa e foi proibido em países como Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Espanha.

Em Londres, a Alta Corte de Justiça deverá decidir neste mês sobre a legalidade do Uber.