Brasil é cobrado na OEA por violência contra índios

  • 20 outubro 2015
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Image caption Quase 400 índios guarani kaiowá foram assassinados no Mato Grosso do Sul nos últimos 12 anos, segundo dados do Cimi

Membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) questionaram o governo brasileiro sobre o que tem sido feito para prevenir e punir crimes contra índios no Mato Grosso do Sul. Representantes da CIDH – braço da Organização dos Estados Americanos (OEA) – também pediram ao Brasil informações sobre denúncias de violações de direitos humanos na terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima.

Duas das três audiências na CIDH que tiveram o Brasil como tema nesta terça-feira trataram da situação de povos indígenas no país.

As audiências, que ocorreram na sede da OEA, em Washington, são levadas em conta pela comissão na elaboração de um relatório anual sobre o estado dos direitos humanos nas Américas. Como cada país é analisado separadamente, críticas no relatório têm o poder de constranger os governos.

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As cobranças ocorrem num momento em que o Brasil se reaproxima da OEA, após quatro anos de relações estremecidas por uma decisão que também envolvia índios.

Em 2011, após indígenas denunciarem irregularidades na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a CIDH cobrou que o Brasil suspendesse o licenciamento da obra. Em resposta à decisão, a presidente Dilma Rousseff retirou o representante máximo do Brasil na organização.

O cargo só voltou a ser ocupado nas últimas semanas com a nomeação do embaixador José Luiz Machado e Costa.

'Processo de genocídio'

Na sessão desta terça que tratou, entre outros temas, do assassinato de índios guarani kaiowá no Mato Grosso do Sul, o comissário da CIDH Felipe Gonzalez perguntou a representantes do governo brasileiro que ações poderiam ser tomadas para fortalecer as investigações desses crimes.

Requerida por ONGs e associações de indígenas, a audiência contou com a presença dos líderes Lindomar Terena e Eliseu Lopes (guarani kaiowá), ambos do Mato Grosso do Sul.

Lopes afirmou que seu povo vive um "processo de genocídio". Citando dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ele disse que 390 índios guarani kaiowá foram assassinados no Estado nos últimos 12 anos, e outros 777 se mataram desde 2000 "pela falta de perspectivas de futuro e pelos conflitos decorrentes da insuficiência de terras".

Embora o Mato Grosso do Sul concentre 9% dos índios brasileiros, as terras demarcadas no Estado correspondem a menos de 1% das áreas indígenas no Brasil.

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Lopes se queixou da paralisação das demarcações no Estado e afirmou que fazendeiros criaram "milícias paramilitares" para atacar as comunidades.

A última vítima de ataques, diz ele, foi o líder Semião Vilhalva, morto no fim de agosto em território disputado por índios e fazendeiros no município de Antônio João. O caso está sendo investigado.

"Imploramos pelo apoio dos comissionados a fim de que o Estado brasileiro reconheça e demarque nossas terras", afirmou Lopes.

Após ouvir os depoimentos, a comissária Tracy Robinson se disse "profundamente perturbada" pela quantidade de suicídios entre os guarani kaiowá e perguntou se o governo reconhecia a relação entre essas mortes e os conflitos agrários no Mato Grosso do Sul.

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Image caption Na OEA, representante disse que governo tem "consciência" de ligação entre suicídios dos guarani kaiowá e disputa de terras

Segundo o assessor sobre povos e comunidades da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Thiago Garcia, o governo tem "plena consciência" do vínculo entre os suicídios e a falta de terras.

Já o assessor do Ministério da Justiça Flávio Chiarelli deu a entender que não é possível associar o grande número de homicídios de indígenas em Mato Grosso do Sul às disputas agrárias, atribuindo parte dos casos a crimes passionais.

Ele afirmou que forças policiais federais e estaduais atuam em conjunto para evitar conflitos envolvendo indígenas e assegurar a vigência do Estado de Direito. Segundo Chiarelli, 11 líderes indígenas brasileiros integram um programa governamental de proteção de defensores direitos humanos.

O assessor afirmou ainda que o Brasil já demarcou mais de 680 terras indígenas, que cobrem 12,6% do território nacional, e disse que, em áreas de "colonização mais antiga" (como Mato Grosso do Sul) as demarcações foram travadas por processos judiciais.

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Para avançar com as demarcações, diz que o governo criou um grupo de trabalho que apresentará propostas de soluções até 10 de dezembro.

Após a apresentação da defesa, a relatora da CIDH para os Direitos de Povos Indígenas, Rose-Marie Belle Antoine, perguntou às autoridades se havia algum "esforço consistente" do governo para analisar o porquê dos altos índices de homicídios entre os guarani kaiowá.

Ela afirmou ainda que, enquanto investigações de crimes contra indígenas se desenrolam com lentidão no Brasil, crimes que têm índios como réus costumam avançar rapidamente.

A audiência também tratou de moradores da comunidade Pequiá, em Açailândia (MA), que cobram o governo a realocá-los após terem seu território contaminado por mineradoras e siderúrgicas que operam na cidade.

Em outra audiência, os comissários ouviram governo e ONGs sobre denúncias de violações de direitos humanos de moradores da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima.

Questionamentos que não foram abordados pelos representantes do governo durante as audiências poderão ser respondidos por escrito. Além de citar os processos em seu relatório anual, a CIDH pode recomendar que casos graves e que não tenham sido solucionados sejam julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José, na Costa Rica.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil é obrigado a cumprir decisões da corte.