Por que os EUA libertaram mais de 6 mil presos

AFP Direito de imagem AFP
Image caption Governo dos EUA decidiu libertar detentos federais que cumpriam penas por crimes não violentos

O governo americano acaba de libertar 6.112 prisioneiros que cumpriam pena em prisões federais por crimes não violentos relacionados a drogas.

Esses presos, que tiveram suas sentenças reduzidas e sua libertação antecipada, fazem parte do primeiro grupo a ser solto em um esforço para reduzir a superlotação nas penitenciárias federais e suavizar as duras penas para esses crimes estabelecidas durante a guerra às drogas dos anos 1990.

Mais de 205 mil pessoas cumprem pena em penitenciárias federais nos Estados Unidos, metade delas por crimes relacionados a drogas. No total, a população carcerária do país ultrapassa 2,2 milhões de presos - a maioria em prisões estaduais, que não serão afetadas pela medida.

Segundo a US Sentencing Commission, agência independente do Poder Judiciário que estabelece diretrizes para sentenças em crimes federais e que decidiu a redução das penas, até novembro do próximo ano outros 8.550 prisioneiros poderão ser libertados.

O número total de presos em prisões federais por crimes relacionados a drogas que poderão ter suas sentenças reduzidas e ser libertados antecipadamente pode chegar a 46 mil nos próximos anos.

Reformas e riscos

Adotada em um momento em que políticos democratas e republicanos concordam com a necessidade de reformar o sistema de justiça criminal dos Estados Unidos e combater o encarceramento em massa, a medida vem gerando debate entre defensores da redução das penas para alguns crimes relacionados a drogas e críticos que temem aumento da violência.

"Pessoas demais perderam anos de suas vidas por causa de leis que estabelecem sentenças draconianas nascidas da fracassada guerra às drogas", disse em nota Jesselyn McCurdy, advogada da organização União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês). "Estamos radiantes que algumas dessas pessoas tão injustiçadas tenham sua liberdade de volta."

Curtiu? Siga a BBC Brasil no Facebook

Leia também: Como prisioneiros venceram alunos de Harvard em debate nos EUA

Leia também: As misteriosas linhas no deserto do Cazaquistão que podem ser vistas do espaço

Direito de imagem Thinkstock
Image caption EUA adotaram penas mínimas severas como parte da guerra contra drogas nos anos 1980 e 1990

Alguns críticos, porém, questionam a decisão, em um momento em que muitas cidades americanas enfrentam aumento nas taxas de homicídio e crimes violentos.

"Um dos motivos de preocupação é que, quando as pessoas vão para a prisão, muitas vezes vão com sentenças negociadas. Então alguém que está preso e parece ser um criminoso não violento pode na verdade ter crimes violentos em sua ficha", afirma o comissário de polícia de Nova York, Bill Bratton.

"Os juízes, promotores, polícia e população precisam levar em conta que algumas pessoas são criminosas", disse Bratton em entrevista a um programa de rádio no fim de semana.

Impacto limitado

Defensores da medida rejeitam a alegação de que a libertação dessas pessoas poderia aumentar a criminalidade e lembram que os mais de 6 mil presos libertados entre o fim da semana passada e o início desta representam uma fatia muito pequena da população carcerária do país.

Calcula-se que mais de 600 mil prisioneiros sejam libertados por ano de prisões federais e estaduais nos Estados Unidos após cumprirem suas penas.

Leia também: Governos buscam 'investimento social' para financiar recuperação de presos

Direito de imagem Thinkstock
Image caption Mais de 205 mil pessoas cumprem pena em penitenciárias federais nos EUA, metade por crimes relacionados a drogas

Entre os 6.112 libertados antecipadamente nesta semana, 1.764 são imigrantes e ficarão sob custódia do Departamento de Imigração, aguardando provável deportação, seja por estarem ilegalmente no país ou em razão dos crimes que cometeram.

E entre os restantes, cerca de 80% já estavam em albergues ou prisão domiciliar.

O Federal Bureau of Prisons, agência responsável pela administração do sistema federal de prisões, ligada ao Departamento de Justiça, ressalta ainda que todos os libertados nesta semana serão constantemente monitorados.

Alguns deles já cumpriram décadas de prisão. Mas, em média, a redução nas sentenças foi de dois anos; prisioneiros que cumpririam inicialmente uma média de dez anos e meio serão libertados ao cumprirem média de oito anos e meio.

Decisão

A decisão de antecipar a libertação desses presos foi tomada no ano passado pela US Sentencing Commission que, após consultas com autoridades e especialistas, resolveu reduzir as penas para alguns crimes não violentos relacionados a drogas.

As penas estabelecidas durante a guerra às drogas envolvem um cálculo complexo a ser seguido pelos juízes na hora de definir a sentença, com uma tabela que atribui um nível de ofensa de acordo com a quantidade de drogas encontrada com o suspeito e outra que define o tempo de prisão levando em conta fatores como histórico criminal e agravantes.

As novas diretrizes reduzem esses níveis. Uma pessoa detida com entre 50 e 100 gramas de cocaína se enquadrava no nível 16, com pena de 21 a 27 meses de prisão. Com a mudança, essa mesma pessoa passaria a ser nível 14, com pena de 15 a 21 meses.

Presos condenados sob a regra de sentenças mínimas, porém, enfrentam um limite no quanto podem reduzir da pena. Por exemplo, uma pessoa detida com 28 gramas de crack deve cumprir no mínimo cinco anos de prisão. Agravantes como antecedentes, posse de arma e outros fatores podem aumentar em vários anos essa pena. Com as novas regras, o prisioneiro pode ter a sentença reduzida, mas nunca abaixo do mínimo de cinco anos.

Como a comissão determinou que a medida fosse aplicada retroativamente, presos em penitenciárias federais que haviam sido condenados pelas regras anteriores puderam entrar com pedidos de redução de pena, decididos caso a caso por juízes federais.

Leia também: A greve geral de mulheres que tornou Islândia o país 'mais feminista do mundo'

Direito de imagem Thinkstock
Image caption Há consenso crescente nos EUA de que sistema de justiça criminal precisa de reformas

As mudanças entraram em vigor oficialmente em novembro de 2014, mas a comissão resolveu dar prazo de um ano, até 1º de novembro de 2015, para que o Departamento de Justiça pudesse se preparar.

A libertação desses presos é um exemplo do debate atual sobre encarceramento em massa nos Estados Unidos.

Depois de décadas de penas mínimas severas estabelecidas a partir da guerra contra as drogas iniciada nos anos 1980 e reforçada nos 1990, que muitas vezes deixavam juízes sem alternativa a não ser condenar os acusados a longas sentenças, há um crescente consenso de que o sistema de justiça criminal do país precisa de reformas.

Outras iniciativas

"Nós encarceramos pessoas em uma taxa sem igual no resto do mundo. Respondemos por 5% da população mundial, mas por 25% de seus prisioneiros. E eles são desproporcionalmente negros e latinos", disse o presidente Barack Obama na segunda-feira.

Em discurso em Newark, no Estado de Nova Jersey, Obama apresentou medidas destinadas a facilitar a adaptação de recém-libertados em geral (não somente os desta semana), entre elas a concessão de verba para treinamento profissional e moradia e a proibição de que agências do governo perguntem sobre a ficha criminal de candidatos a emprego antes de avaliar suas qualificações.

As iniciativas para reduzir o encarceramento em massa também ganharam o apoio de mais de 130 chefes de polícia, promotores e xerifes de todo o país, que no mês passado formaram um grupo para analisar alternativas.

No Congresso, um projeto de lei com apoio de democratas e republicanos prevê, entre outros pontos, redução das sentenças mínimas obrigatórias para crimes relacionados a drogas e a exigência de que penitenciárias federais avaliem continuamente o risco de reincidência de cada prisioneiro, permitindo que aqueles com risco baixo possam cumprir o resto de suas penas em casas de albergado ou prisão domiciliar.

No entanto, mesmo os defensores das reformas em andamento e em discussão reconhecem que ainda há muito a ser feito para resolver o problema.

"Tudo isso é progresso. Mas mesmo se o projeto de lei for aprovado, o número de pessoas na prisão nos Estados Unidos continuará espantosamente alto", observou o jornal The Washington Post em editorial na semana passada.

"A vasta maioria dos prisioneiro está em prisões estaduais, não federais, onde a proporção de presos por crimes relacionados a drogas é mais baixa (do que nas federais). Então mesmo que os Estados adotem reformas semelhantes focadas em presos por crimes não violentos relacionados a drogas, o efeito seria limitado", conclui o jornal.

Notícias relacionadas