As quatro principais disputas no Congresso em 2016

(Foto: Montagem/Ag. Câmara, Ag. Brasil e Ag. Senado) Direito de imagem
Image caption O ano será decisivo para Eduardo Cunha, Dilma Rousseff e Renan Calheiros

Depois de um fim de ano tenso e de um mês de calmaria forçada pelo recesso parlamentar, o Congresso Nacional iniciou os trabalhos de 2016, ano que tem tudo para ser explosivo em Brasília.

Na pauta, estão vários temas polêmicos que, por estarem diretamente ligados à atual crise política e econômica enfrentada pelo Brasil, devem dominar a discussão política e mobilizar a opinião pública nos próximos 11 meses.

Confira, a seguir, alguns dos assuntos que motivarão as principais e mais barulhentas disputas na Câmara dos Deputados e no Senado daqui para a frente.

1) Impeachment

Ameaça constante para a presidente Dilma Rousseff durante todo o ano passado, a análise de um pedido de impeachment pelos parlamentares se transformou em uma imprevisível realidade que se desenrolará a partir de agora.

Primeiro, o Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar à respeito de questionamentos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a uma decisão da Corte.

Essa decisão invalidou a eleição secreta de uma chapa avulsa para ocupar boa parte das cadeiras da Comissão Especial que avaliará o pedido de afastamento da presidente. O STF também deu ao Senado o poder de rejeitar ou aceitar uma eventual decisão dos deputados pela abertura do processo.

O Senado é visto hoje como uma Casa mais simpática à petista.

Direito de imagem Reuters
Image caption Tramitação do processo de impeachment determinará forças de Dilma e de seu vice, Michel Temer

Nesse xadrez, a força de vários personagens será colocada em xeque: a da própria Dilma, em manter base parlamentar suficiente para continuar no cargo, a do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assumiria a cadeira presidencial no lugar dela e tem adotado postura ambígua desde que o impeachment foi deflagrado, e o de Cunha, principal inimigo do governo e que também está com seu mandato ameaçado.

No pedido para tirar a presidente do cargo, os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal a acusam de crimes de responsabilidade fiscal no mandato passado, com as chamadas "pedaladas fiscais", e no atual, com o prosseguimento das manobras e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso, além de ato contra a probidade na administração por omissão no caso de corrupção na Petrobras.

Em sua defesa ao Tribunal de Contas da União, em setembro passado, o Executivo negou irregularidades no atraso de repasses a bancos públicos e alegou que a manobra das pedaladas já fora realizada por governos prévios.

Em atos recentes, Dilma afirmo que "não há justificativa (para o impeachment) exceto para aqueles que acham que têm um atalho para chegar à Presidência".

2) Eduardo Cunha

Ao mesmo tempo em que comanda a Câmara e deverá usar todo o seu poder para dificultar a vida do governo petista, a quem culpa publicamente pela escalada de denúncias que o atingiram no ano passado, o presidente da Casa enfrentará um processo que pode levar à cassação de seu mandato.

Trata-se de algo, no entanto, voltará à estaca zero. Cunha tem vários parlamentares de sua "tropa de choque" na Conselho de Ética da Casa, que, com uma série de manobras regimentais, adiaram sucessivas vezes a votação que aceitou o processo contra a ele e agora conseguiram invalidá-la por meio de recurso à impetrado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), comandada por um aliado do peemedebista.

Direito de imagem Ag. Camara
Image caption Presidente da Câmara é a principal pedra no sapato de Dilma, mas também corre risco

A análise deve consumir inúmeras sessões do Conselho de Ética. Caso, por fim, o grupo aprove um parecer pela cassação de Cunha, a decisão será levada ao plenário – onde a perda do mandato é declarada caso a maioria simples, ou seja, 257 votos entre os 513 deputados, assim decida.

O STF ainda se manifestará sobre pedido da Procuradoria-Geral da República para que Cunha seja afastado do comando da Casa sob a acusação de usar o cargo para atrapalhar investigações contra si.

Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido à CPI da Petrobras sobre ter contas na Suíça. Meses depois da sua fala na comissão, o Ministério Público revelou que ele têm recursos em contas no país europeu que, para a instituição, são fruto de propina.

O presidente da Câmara nega: alega que é beneficiário de um trust (entidade criada para administrar bens), e não titular de contas, afirma que os valores são legais e refuta acusações feitas por delatores do caso de que ele recebeu dinheiro desviado no escândalo de corrupção na Petrobras.

Além do destino do mandato de Cunha, o ano será decisivo para entender a dimensão do poder do deputado sobre parte de seus colegas e se ele continuará ditando o ritmo dos trabalhos da Câmara.

Direito de imagem Ag. Brasil
Image caption Buscas como essa, na casa de Cunha, podem atingir outros parlamentares neste ano

3) Operação Lava Jato

Não são só o governo Dilma Rousseff e o deputado Eduardo Cunha que estão ameaçados pelo avanço das investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.

Vários outros congressistas são alvo das apurações autorizadas pelo STF – incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fernando Collor (PTB-AL). Todos negam envolvimento.

Se os resultados das descobertas da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República implicarem parlamentares de forma mais contundente, novos pedidos de cassação podem ser apresentados e começar a tramitar nas duas Casas do Congresso.

Além de Cunha, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) também está ameaçado de perder o mandato. Ele está preso desde novembro, acusado de tentar interferir nas investigações ao estimular Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato, a fugir do país.

As conclusões da operação podem levar ainda a uma pressão popular por mudanças nas leis e endurecimento das penas para corruptos – na esteira dos trabalhos, o Ministério Público Federal promete entregar aos parlamentares uma lista com dez medidas anticorrupção apoiadas por entidades da sociedade civil e com assinaturas de mais de 1 milhão de pessoas.

Direito de imagem Ag. Brasil
Image caption Agora titular da Fazenda, Nelson Barbosa é responsável por achar saída para a crise econômica

4) Rumos da economia

Desde o ano passado, o governo adotou políticas de austeridade para tentar pôr ordem nas contas federais, cumprir as metas fiscais, baixar a inflação e recuperar a credibilidade do mercado quanto aos rumos da economia brasileira, hoje em recessão.

Mesmo com a saída de Joaquim Levy, então porta-voz dessas medidas no Ministério da Fazenda, o governo tem sinalizado que deverá dar sequência à linha de ação adotada em 2015, acusada por críticos de aprofundar o mau momento do país.

Entre as medidas que a equipe econômica do governo, agora comandada pelo ministro Nelson Barbosa, pretende aprovar neste ano no Congresso está a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), conhecida como imposto do cheque, com uma alíquota de 0,38% sobre transações bancárias e arrecadação dividida entre os governos federal, estaduais e municipais.

Segundo estimativas, a volta do imposto traria aos cofres públicos cerca de R$ 70 bilhões em um ano.

Direito de imagem Ag. Camara
Image caption Parlamentares têm poder de referendar ou não medidas que o governo considera essenciais

Outra pretensão da gestão Dilma é colocar em discussão a Reforma da Previdência. Um dos objetivos é instituir uma idade mínima para a aposentadoria – entre as ideias discutidas estão a aposentadoria de 60 anos para mulheres e 65 para homens ou a igualdade nas idades dos dois gêneros – e, desta forma, reduzir a escalada dos valores destinados anualmente aos benefícios.

No ano passado, a estimativa era de que aposentadorias e afins consumissem R$ 438,9 bilhões, maior fatia de um pacote de despesas que somava cerca de R$ 1,1 trilhão.

O problema é que medidas como instituir impostos e mudanças na Previdência não encontram resistência apenas na oposição, mas também em partidos da base aliada, incluindo o PT.

Essas medidas são consideradas impopulares e desagradariam centrais sindicais e eleitores da legenda da presidente em pleno ano de eleições municipais – que, dizem políticos e analistas, já será de qualquer forma muito difícil para os petistas.

Notícias relacionadas