ONU defende descriminalização do aborto em meio à epidemia de zika

  • 5 fevereiro 2016
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Em meio à epidemia de zika em diversos países, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos defendeu, nesta sexta-feira, que os chamados direitos reprodutivos da mulher sejam garantidos, incluindo a descriminalização do aborto.

A porta-voz da ONU Cecille Pouilly disse, em entrevista à BBC Brasil, que a epidemia de zika representou de certa forma uma oportunidade para que uma série de questões relacionadas aos direitos reprodutivos da mulher fossem revistas.

Para o Brasil, a descriminalização recomendada pela ONU retiraria a punição de até três anos prevista pelo código penal.

"O aborto já é feito. No mundo, 47 mil mulheres morrem em decorrência de abortos sem segurança", disse, acrescentando que países precisam também oferecer serviços de atendimento pós-aborto sem que haja o risco de punição às mulheres.

Segundo disse Pouilly à BBC Brasil, a ONU recomenda ainda que o aborto seja legalizado em cinco diferentes situações. "Em casos de estupro, incesto, risco à saúde física e mental da mãe e também em casos de bebês deficiências consideradas graves", listou.

Questionada a respeito do que deveria ser entendido como risco à saúde mental da mãe, a porta-voz disse que essa avaliação deve ser feita pelo médico. Sobre que deficiências graves deveriam ser consideradas, ela acrescentou que o debate é maior do que a discussão da microcefalia.

A porta-voz explicou que essas cinco circunstâncias representariam um mínimo recomendado e que a organização apoiaria a decisão de países de irem além e permitirem aborto em circunstâncias mais amplas, seguindo padrões de aplicação internacional. "Existe uma linha tênue entre uma recomendação e interferência em políticas nacionais. Cada país deve discutir as mudanças na lei em âmbito nacional", acrescentou.

O esclarecimento da porta-voz foi feito após um comunicado do comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad Al Hussein, em Genebra.

Segundo o comunicado, países devem garantir direitos sexuais e reprodutivos a mulheres, incluindo métodos emergenciais de contracepção, como serviços de aborto legal.

"Leis e politicas que restringem mulheres a estes serviços devem ser urgentemente revistas em linha com os direitos humanos para garantir o direito à saúde para todos na prática", disse Hussein.

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Image caption "Claramente, administrar a expansão do zika é o maior desafio dos governos da América Latina", disse Hussein na manhã desta sexta-feira em Genebra.

"O conselho de alguns governos para mulheres atrasarem gestações ignora a realidade de que muitas mulheres e meninas simplesmente não pode exercer controle sobre a maneira, o momento e as circunstâncias em que se tornam grávidas, especialmente em locais onde a violência sexual é tão comum", disse Hussein.

A BBC Brasil, desde a semana passada, vem discutindo o tema e apresentando os diferentes pontos de vista e desdobramentos desta discussão no país.

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Na quinta-feira, reportagem da BBC Brasil e do programa Newsnight, da BBC News, revelou que a professora Debora Diniz, da Universidade Federal de Brasília, junto ao grupo de bioética que articulou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no Supremo Tribunal Federal, acatada em 2012, prepara uma ação similar para pedir à Suprema Corte o direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia.

A discussão sobre o aborto legal no Brasil ganhou fôlego opiniões distintas sobre o tema começaram a surgir. Uma série de depoimentos então foi publicada pela BBC Brasil a respeito: o primeiro foi de Ana Carolina Cáceres, jornalista de 24 anos de Campo Grande (MS) que tem microcefalia e defende uma discussão informada sobre o aborto.

"Caso o projeto de aborto seja aprovado, mas houver em paralelo assistência para a mãe e garantia de direitos depois de nascer, tenho certeza que a segunda opção vai vencer", disse a jovem.

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Já o médico Drauzio Varella discutiu a perspectiva social da interrupção de gestações. "O aborto já é livre no Brasil. É só ter dinheiro para fazer em condições até razoáveis. Todo o resto é falsidade. Todo o resto é hipocrisia", disse à BBC Brasil. "Proibir o aborto é punir quem não tem dinheiro."

O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão (PSB-RJ), que anunciou à BBC Brasil que apoiará a ação pelo direito legal ao aborto de fetos com microcefalia no STF, disse que o Brasil e a maioria dos países da América Latina estão entre os "mais atrasados do mundo" na legislação sobre o aborto legal.

Também à BBC Brasil, o cardeal dom Odilo Sherer, arcebispo de São Paulo, disse que "ninguém pode decidir sobre vida e morte de um ser humano".

"É ser humano. Ainda em formação, mas é ser humano", afirmou o cardeal. "O bebê não nascido, (seja com) apenas 12 semanas ou com 20 semanas de gestação, é humano desde o primeiro instante da concepção."

Segundo a OMS, 1 milhão de abortos ilegais são feitos por ano no país e matam uma mulher a cada dois dias. Por ano, de acordo com o Sistema Único de Saúde, mais de 200 mil são internadas no SUS com complicações pós-aborto.

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Image caption "É preciso garantir a todas as mulheres, e não só às que têm acesso a serviços de saúde ou podem pagar um aborto ilegal", diz Debora Diniz, que levará assunto ao STF

"Claramente, administrar a expansão do zika é o maior desafio dos governos da América Latina", disse Hussein na manhã desta sexta-feira em Genebra.