Ex-procurador-geral da República diz que 'imprensa é seletiva' e recomenda 'cautela' ao MP

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Image caption Claudio Fonteles foi nomeado à PGR em 2003 por indicação da Associação Nacional dos Procuradores da República

Primeiro procurador-geral da República nomeado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Claudio Lemos Fonteles não vê fundamentos jurídicos nas recentes ações do Ministério Público contra o líder petista – tanto no caso do pedido de prisão preventiva solicitada por três promotores de São Paulo, quanto na condução coercitiva pedida pela Força Tarefa da Operação Lava Jato, que acabou autorizada pelo juiz Sérgio Moro.

Lula foi nomeado na quarta-feira como ministro-chefe da Casa Civil, o que transfere futuras decisões judiciais sobre ele para o Supremo Tribunal Federal.

Fonteles não foi uma escolha pessoal do ex-presidente. Ele foi nomeado por Lula como procurador-geral da República em junho de 2003, seguindo a recomendação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que realizou uma eleição dentro da categoria.

Em entrevista à BBC Brasil concedida na segunda-feira por telefone, ele recomendou "cautela" a procuradores e promotores para evitar "açodamento" nas suas ações. Segundo Fonteles, o Ministério Público "deve conduzir, e não se deixar conduzir" pelos jornalistas.

Na sua visão, "a imprensa é seletiva" ao não dar o mesmo destaque para supostas irregularidades cometidas por outros políticos, e os investigadores "não podem se deixar levar por essa espiral de informações midiáticas todo dia".

Críticas nessa linha foram publicadas no domingo também em seu blog pessoal. Em artigo escrito junto com Alvaro Augusto Costa, ex-presidente da ANPR, Fonteles diz que promotores e procuradores "devem ter bem presente que o trabalho institucional não condiz com arroubos espetaculares, protagonismos em demasia, exaltações midiáticas e prejulgamentos".

Apesar dessas críticas, Fonteles elogia a atuação geral da Lava Jato, operação que investiga o esquema de corrupção na Petrobras e completa dois anos nesta quinta-feira. Ele refutou qualquer motivação política por trás das investigações.

"Não, respondo categoricamente que não. Não há perseguição (política do Ministério Público). Seletividade sim, que é da imprensa. A seletividade está vindo da mídia."

Ao apontar essa suposta seletividade da imprensa, Fonteles citou o caso revelado recentemente pelo jornal Folha de S.Paulo de que Fernando Henrique Cardoso teria usado uma empresa no exterior – Brasif S/A Exportação e Importação – para enviar recursos para a jornalista Mirian Dutra, com quem o ex-presidente manteve um relacionamento extraconjugal nos anos 1980 e 1990. A acusação partiu da própria Dutra; o ex-presidente nega.

"Por que não continuou o caso FHC? Sumiu. Foi um dia e depois acabou. Por que não se continua com relação a outros políticos que estão aí?"

Questionado pela BBC Brasil, ele defendeu o uso das delações premiadas, instrumento que vem sendo criticado por advogados. Nesta quarta-feira, foi homologado o depoimento de Delcídio Amaral, com graves acusações a políticos de diversos partidos, como Lula, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves.

"Não vejo de forma alguma (abusos no uso da delação). Eu acho que a delação premiada é um instrumento importantíssimo no combate à macrocriminalidade, ao chamado crime do colarinho branco. É fundamental isso", disse.

Investigações

No momento, Lula é investigado na Lava Jato por supostamente ter se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras, via pagamentos e favores de grandes empreiteiras. Elas teriam, irregularmente, feito doações ao seu instituto, lhe contratado para palestras e bancado reformas em dois imóveis – um tríplex no Guarujá (SP) e um sítio no interior paulista. Lula diz que as doações e contratações para palestras foram legais e nega ser dono das duas propriedades.

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Image caption Lula é investigado por supostamente ter se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobrar

No início do mês, Moro autorizou pedido do Ministério Público Federal para que o ex-presidente fosse conduzido coercitivamente para depor. Vários juristas criticaram a medida sob argumento de que primeiro ele deveria ter sido intimado a falar. No mesmo dia, Lula deu uma coletiva com fortes críticas à operação Lava Jato e à grande imprensa nacional.

Já o Ministério Público de São Paulo, que também investiga o caso do tríplex, apresentou na semana passada denúncia pedindo a abertura de um processo contra Lula pelos crimes de falsidade ideológica e ocultação de patrimônio, uma modalidade de lavagem de dinheiro.

Os três promotores também solicitaram sua prisão preventiva por considerarem que o discurso de Lula contra a Lava Jato representou "efetiva afronta ao princípio da garantia da ordem pública".

Nesta segunda-feira, porém, a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira disse em sua decisão sobre o caso que a denúncia não apontava a origem dos recursos da suposta lavagem de dinheiro e que isso já está sendo investigado pela Lava Jato. Por isso, afirmou também que não se considerava competente para julgar a questão e que o caso devia ser remetido para a vara do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Fonteles disse à BBC Brasil que a decisão de Oliveira é muito usual no mundo jurídico, pois uma pessoa não pode ser julgada duas vezes pelo mesmo crime. Se Moro aceitar a competência, destacou, os pedidos do MP de São Paulo, "deixam de existir juridicamente" e o Ministério Público Federal poderá avaliar se apresenta nova denúncia ou não. Se ele recusar, caberá ao Supremo Tribunal de Justiça decidir de quem é a competência.

Indicação

Fonteles foi nomeado por Lula como procurador-geral da República em junho de 2003, para um mandato de dois anos, após ter sido o mais votado em uma lista tríplice elaborada pela ANPR.

Essa lista foi produzida pela primeira vez em 2001, numa tentativa dos procuradores federais de derrubar o procurador-geral nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como "engavetador-geral da República" por mandar arquivar investigações desfavoráveis ao governo. FHC não quis nomear qualquer dos nomes indicados pela ANPR e manteve Brindeiro até o fim de seu mandato.

A partir de 2003, Lula e a presidente Dilma Rousseff passaram a sempre nomear o primeiro da lista, decisão que é apontada como um dos elementos que contribuiu para o fortalecimento da independência do Ministério Público Federal nos últimos anos.

'Fim total da reeleição'

O ex-procurador-geral elogiou o fato de as manifestações de domingo terem contado com atos de repúdios também a políticos de fora do PT, como os tucanos Geraldo Alckmin (governados de São Paulo) e o senador Aécio Neves (senador por Minas Gerais) e a neopeemedebista Marta Suplicy.

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Image caption Protesto de 13 de março teve como alvos principais Dilma e Lula, mas não poupou políticos de outros partidos

Ele defendeu uma proposta radical para combater a corrupção: proibir que políticos tenham mais de um mandato. Dessa forma, um deputado jamais poderia se reeleger ou se candidatar a qualquer mandato eletivo – proibição que deveria se estender a seus familiares, na opinião de Fonteles.

A ideia teria sérias complicações porque na prática implicaria que apenas pessoas que nunca tenham ocupado cargo político poderiam, por exemplo, se candidatar à Presidência da República ou ao governo dos Estados.

"Eu queria ver um cartaz assim: 'Fora política como profissão. Política é uma missão'. Seria uma faixa maravilhosa. O problema do político é que tem que ser uma pessoa voltada para o bem comum e não para o bem pessoal", defendeu.