Seis dúvidas: Especialistas respondem a questões de leitores sobre impeachment

  • 16 abril 2016
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Image caption Futuro de Michel Temer e possibilidade de novas eleições estão entre as questões enviadas

Impeachment, STF, Dilma, Cunha, Temer, batalhas jurídicas... Diante do confuso cenário político atual, a BBC Brasil pediu a seus leitores que enviassem, via Facebook, suas dúvidas sobre o que vai acontecer nos próximos dias.

Veja a seguir algumas delas, comentadas por especialistas:

Ela (Dilma) é afastada pela Câmara ou pelo Senado? (pergunta de Fernando Finder)

No caso de o impeachment passar na Câmara, o Senado teria a palavra final. Os deputados, na verdade, podem apenas autorizar o processo – que só seria iniciado caso os senadores assim decidissem.

Ou seja: Dilma Rousseff só seria processada se a maioria simples do Senado (ao menos 41 dos 81 votos) aceitasse a recomendação da Câmara para processá-la.

Se isso ocorresse, a presidente teria de sair temporariamente do cargo por até 180 dias, enquanto esperaria o julgamento final pelos senadores. Enquanto isso, o vice, Michel Temer (PMDB), assumiria a cadeira interinamente.

Caso o Senado não concluísse o processo nesse prazo, Dilma reassumiria e aguardaria a votação no exercício do mandato.

Para ela perder o cargo efetivamente, seriam necessários os votos de no mínimo dois terços da Casa, ou 54 senadores. Se isso não acontecesse, ela seria absolvida e retomaria suas funções.

Eu posso chamar o impeachment de Dilma de golpe? (pergunta de Carol do Vale)

A pergunta é bastante polêmica e depende do entendimento das acusações ou do alinhamento político-ideológico de cada um.

Em entrevista recente à BBC Brasil, a ex-candidata à Presidência Marina Silva (Rede), por exemplo, defendeu a validade do processo e disse que ele não pode ser classificado como golpe.

Em um artigo, a revista britânica The Economist afirmou que o impeachment não é um golpe, embora considere que a medida não representa a melhor solução para o país. Em um texto anterior, a publicação defendeu a renúncia da presidente.

O cientista político Antonio Carlos Mazzeo, professor do departamento de História da USP, afirma que o impeachment em si é um instrumento democrático, e foi usado de maneira correta no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Ele é, porém, parte do grupo que considera que o processo contra Dilma é feito com "bases irreais", por não ver clareza nas acusações de "pedaladas fiscais". Há quem discorde dessa visão, argumentando que as manobras orçamentárias dão motivo, sim, para a saída da presidente.

O relator da Comissão Especial que analisou a questão na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), entendeu que o processo é válido. Ele disse estar convicto de que há "indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição", o que configuraria crime de responsabilidade. Por 38 votos a 27, o parecer foi aprovado pelo colegiado.

A defesa de Dilma sustenta que o impeachment seria um "golpe" porque não há provas de que ela tenha cometido atos de extrema gravidade intencionalmente.

Se Dilma sair, vai haver novas eleições? (pergunta de Agnelo Coimbra)

Caso Dilma sofra um impeachment, não. Neste caso, Temer assumiria o cargo até o fim do mandato, ou seja, até o final de 2018.

Novas eleições poderiam ser convocadas apenas em outros cenários, como estes:

  • Se Dilma e Temer fossem cassados Isso poderia ocorrer caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgue procedente uma ação de impugnação da eleição da presidente, com base em acusações do PSDB de que a campanha da chapa teria sido financiada parcialmente pelo esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
  • Se Temer, após assumir, sofresse um impeachment ou renunciasse
  • Se ambos renunciassem

Em todos esses cenários, assumiria temporariamente o presidente da Câmara (função exercida atualmente por Eduardo Cunha, do PMDB), que teria de convocar novas eleições em até 90 dias.

Há um porém: se a cadeira presidencial ficasse vaga ainda na primeira metade do mandato (até o fim deste ano), as eleições seriam diretas, ou seja, com voto popular; mas se isso ocorresse a partir da segunda metade do mandato, o Brasil teria eleições indiretas, com apenas deputados federais e senadores apontando um sucessor.

Já foi aventada a possibilidade de um acordo em que o Congresso aprovaria um projeto convocando novas eleições. Essa discussão, porém, não avançou até o momento.

Por que Temer não está sofrendo o impedimento, se ele fez o mesmo que Dilma? (pergunta de Gidson Santos)

Há um pedido de impeachment contra Temer, feito pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, argumentando que o vice e Dilma cometeram o mesmo crime de gestão fiscal e, por isso, devem ser processados conjuntamente pelo Congresso Nacional.

Segundo o advogado, Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015, autorizando novos gastos quando o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superavit primário (economia para pagar juros da dívida pública).

A defesa do vice tem argumentado que ele não pode ser responsabilizado porque não teria participado da elaboração dos decretos nem da formulação da política econômica do governo, ou seja, apenas cumpriu o ato burocrático de assiná-los porque Dilma estava fora do país.

Após Cunha decidir arquivar a solicitação de Marra, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, anulou a medida e determinou que ele colocasse o pedido em tramitação.

Na última quarta-feira, porém, Cunha entrou com mais um recurso na corte para tentar reverter a decisão. O recurso será relatado pela ministra Rosa Weber.

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Para Mazzeo, da USP, é preciso se ter em mente que, para além do lado jurídico, "o processo de impeachment tem uma carga política muito pesada".

"Temer não está (sofrendo impeachment) porque essa é uma ação política. Se a comissão do impeachment tivesse parado para analisar tudo em detalhes, o cenário seria diferente", opina.

"Mas não houve isso. Desde o inicio, uma parte queria o impeachment e outra, não. E o que vemos é o Cunha acelerar o (processo de impeachment) da Dilma e barrar o do Temer,"

O cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, ressalta que o processo contra a presidente "caminhou para destravar o problema" da governabilidade. "Sob essa lógica, é pouco provável que se avance nessa mesma direção se o Temer assumir."

O que Temer e Cunha poderão fazer pela estabilidade política e econômica no Brasil que Dilma não seria capaz de fazer? (pergunta de Eduardo de Freitas)

Na opinião de Cortez, o custo de restaurar a governabilidade é mais baixo com Temer do que com a Dilma.

"No caso dela, a luta pra evitar o impeachment significou amarrar as mãos do Planalto e ir na direção contrária à que defendem os aliados do PT. E o processo político acabou sendo vítima do impeachment", diz.

Uma administração Temer, segundo o analista, criaria uma janela de oportunidades para conter a instabilidade política, que acabou afetando a política econômica.

"Mas uma janela não é uma condição garantida. É preciso lembrar que há um risco político significativo, com um deficit de legitimidade especialmente por conta da Lava Jato (na qual o vice também é citado; ele nega envolvimento)."

O que acontecerá com Eduardo Cunha depois do impeachment? (pergunta de Carlos Lima)

Cunha é réu da primeira ação penal aberta pelo STF na Operação Lava Jato. Entre as várias acusações que pesam contra ele, a principal é a de que teria recebido US$ 5 milhões (R$ 17,6 milhões) de propina em contratos da Petrobras, o que ele nega.

Na opinião de Mazzeo, "em algum momento ele vai ter a prisão decretada (pelo Supremo). Vai ser cassado. A situação é insustentável".

Cortez, da Tendências, não descarta que ocorra algum tipo de acordo para manter Cunha na Câmara, mas de uma forma que não passe a impressão de que houve impunidade.

"Talvez uma punição que não representasse a perda de mandato, como a saída da Presidência da Câmara", exemplifica.

Está em tramitação no Conselho de Ética da Casa um processo que pede a cassação do mandato de Cunha, sob a acusação de quebra de decoro parlamentar por mentir à CPI da Petrobras sobre possuir contas na Suíça. Ele nega as acusações.

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