Ministro do STF afasta Cunha da Câmara; corte discute seu destino hoje

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a um pedido de afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados.

A decisão não tem relação com o julgamento de Cunha previsto para a tarde desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal.

A liminar de Teori baseou-se em pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito em dezembro. Já a avaliação que será realizada nesta tarde responde a uma ação movida pelo partido Rede, que defende que nenhum presidente da Câmara e do Senado possa ter ações penais no STF - sem citar Cunha diretamente.

A PGR diz que Cunha usa o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".

Cunha já foi notificado da decisão e substituído interinamente pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), também investigado na Operação Lava Jato. Segundo o site da Câmara, Cunha deve entrar com recurso no STF contra a decisão de Teori.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o deputado disse em reunião com deputados e aliados que a decisão do ministro do STF foi "política" e pode complicar a vida do vice Michel Temer (PMDB), que deve assumir o Planalto já na semana que vem.

Cunha teria dito que a decisão pode dar argumentos à defesa de Dilma para contestar o processo de impeachment e que a possibilidade de Waldir Maranhão (PP-MA) assumir o comando da Casa representa uma outra ameaça para Temer, uma vez que um pedido de impeachment contra o vice está em tramitação - o deputado do PP votou contra o afastamento de Dilma.

Na decisão contra Cunha, Zavascki cita o pedido de Janot afirmando que o peemedebista "transformou a Câmara dos Deputados em um balcão de negócios e o seu cargo de deputado federal em mercância, reiterando as práticas delitivas".

Ele elenca 16 episódios que comprovariam isso e diz que "Eduardo Cunha atuava como longa manus dos empresários, interessados em fazer legislações que os beneficiassem, em claro detrimento do interesse público. E Eduardo Cunha recebia valores, seja por doações oficiais, para si ou para os Deputados que o auxiliavam (também este o motivo pelo qual possui tantos seguidores), ou por meio de pagamentos ocultos."

"Isto demonstra que Eduardo Cunha deve ser afastado do cargo de Deputado Federal para impedir a reiteração criminosa, garantindo-se a ordem pública, uma vez que vem se utilizando há bastante tempo de referido cargo para práticas ilícitas", continua o ministro no texto.

Julgamento no STF

Na tarde desta quinta será julgada na sessão do plenário do STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República (ou seja, os presidentes da Câmara e do Senado), por pessoas que sejam réus no Supremo.

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a inclusão do processo na pauta se justifica pela urgência de seu julgamento.

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Image caption Deputado Waldir Maranhão vai substituir Eduardo Cunha temporariamente

A ADPF foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento provisório do presidente da Câmara, sob a alegação de ele poderia assumir a função de substituto direto de presidente da República em caso de afastamento de Dilma. O partido argumenta que a sua continuidade no cargo seria impossível porque ele pode responder a ação penal no STF.

A BBC Brasil apurou que a assessoria jurídica do Conselho de Ética da Câmara - que analisa uma representação contra Cunha por quebra de decoro parlamentar, protocolada pelo PSOL - pretende continuar as atividades normalmente.

Por sua vez, o presidente do conselho José Carlos Araújo (PR/BA) afirmou: "agora vamos poder trabalhar com tranquilidade, sem estarmos sujeitos a manobras, e vamos acelerar o processo".

Repercussão

Para a consultoria de risco político Eurasia Group, uma das maiores do mundo, o afastamento de Cunha pode ser interpretado como um triunfo para Temer.

Caso a saída dele da Presidência da Câmara se confirme, aponta a análise, elimina-se um dos riscos para a iminente gestão do vice, já que, embora Cunha pudesse atuar em seu favor na agenda do Legislativo, sua figura é bastante questionada pela opinião pública.

Por outro lado, a consultoria alerta que o pior cenário para Temer seria ver o aliado perder o mandato. "Se isso acontecer, Cunha poderia ter de enfrentar a prisão mais rapidamente, e acabar optando por um acordo de delação", ou seja, levando com ele outros políticos, avalia o texto.

Além disso, a Eurasia vê a saída do presidente da Câmara como uma ameaça à esperada "lua de mel" entre o Congresso e o eventual governo do vice.

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