Com seis votos a favor no STF, Ficha Limpa deve valer já este ano

A Lei Ficha Limpa conseguiu a maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal e já pode ser considerada constitucional, segundo informações da Agência Brasil.

Se aprovada pelo Supremo, a lei, que prevê a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado, será válida já nas eleições deste ano.

Com o voto do ministro Ayres Britto, já são seis favoráveis à validade da lei. O ministro Antonio Dias Toffoli votou parcialmente contra e o julgamento prossegue.

Toffoli, que havia suspendido o julgamento da lei em dezembro de 2011 com um pedido de vista, defende que só deve ser inelegível o político condenado definitivamente, sem possibilidade de recurso.

Dois dos ministros, Carmem Lúcia e Luiz Fux, declararam seu apoio à lei, mas sugeriram que seja descontado do período de inelegibilidade dos políticos o tempo entre sua primeira condenação e a decisão final da Justiça sobre o caso.

De acordo com a Agência Brasil, seis ministros do STF ainda deverão se manifestar sobre a Ficha Limpa, começando por Ricardo Lewandowski, que tem uma posição favorável já expressada anteriormente.

A lei complementar 135/2010, também conhecida como lei da Ficha Limpa, nasceu da iniciativa popular e foi aprovada em maio de 2010 pelo Senado por 76 votos a zero.

Ela foi sancionada pelo ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte, mas o STF julgou que a norma não valeria para as eleições daquele ano.