Brasil é denunciado em órgão internacional por morte de Herzog

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington, recebeu uma denúncia contra o Brasil para que o país apure a morte do jornalista Vladimir Herzog, morto nas dependências do Exército em São Paulo em 1975.

Um porta-voz do grupo de organizações de direitos humanos que moveram o processo disse que o caso ainda deve ser aceito pela Comissão, mas que é "altamente improvável" que isto não aconteça.

Em 2010, a mesma corte determinou que o Brasil apura os crimes do período militar (1964-1985).

A denúncia ocorre no momento em que a Justiça brasileira decide a validade da Lei da Anistia, de 1979. A legislação perdoou a violência do regime militar e foi apontada como empecilho para apurar, entre outras, a morte de Herzog.

A queixa foi feita pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos(FIDDH), Grupo Tortura Nunca Mais, Instituto Vladimir Herzog e Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

"Até o presente momento, apesar das tentativas no âmbito da justiça interna, o Estado não cumpriu com seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis pelo assassinato de Vladimir Herzog", afirma um comunicado divulgada pelas organizações.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos divulgou nota dizendo apenas que recebeu o comunicado da comissão.