Câmara contraria governo e aprova proposta do Senado sobre royalties

Atualizado em  6 de novembro, 2012 - 22:51 (Brasília) 00:51 GMT

O plenário da Câmara dos Deputados contrariou o governo e votou nesta terça-feira por 286 votos a favor e 124 contra o projeto de lei que redistribui os recursos obtidos com a exploração de petróleo no país.

Na votação desta terça-feira, os deputados derrubaram o parecer do relator, o deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), que previa destinar 100% das novas rendas obtidas com recursos do petróleo para a educação, e retomaram a proposta que havia saído do Senado no ano passado, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Em seguida, os deputados votaram os chamados "destaques", um instrumento regimental pelos qual os parlamentares podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda ao texto principal, para ir a plenário após a votação da matéria principal.

O PMDB tentou, sem sucesso, retirar do texto o artigo que fazia as mudanças na distribuição dos royalties nos contratos de concessão, mas a proposta terminou rejeitada, por 308 votos a favor e 51 contra.

O projeto, agora, irá à sanção da presidente Dilma Rousseff, uma vez que passou pelos senadores e não foi modificado pelos deputados.

A proposta aprovada, entretanto, não especifica valores ou áreas de destinação do investimento dos royalties.

Segundo as regras previstas pelo texto do Senado, o porcentual de royalties recebido pela União cai dos atuais 30% para 20%.

Para Estados e municípios produtores ou afetados pela extração de petróleo, a taxa cai de 61,25% para 26% a partir de 2019.

Já a fatia destinada aos Estados e aos municípios não produtores ou não afetados subiria dos atuais 8,75% para 54% a partir de 2019. A nova divisão vale até 2020.

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