Marrocos deve mudar lei que beneficia estupradores

Atualizado em  23 de janeiro, 2013 - 17:23 (Brasília) 19:23 GMT

Ativistas pelos direitos das mulheres no Marrocos comemoraram o compromisso do governo de anular um artigo do código penal que permite que estupradores de menores de idade escapem da prisão casando com as vítimas.

No entanto, mudar as leis é só o primeiro passo e não o suficiente para pôr fim à violência contra as mulheres no país, dizem os ativistas.

A decisão foi tomada quase um ano depois que uma menina de 16 anos, Amina Al-Filali, cometeu suicídio após ter sido obrigada a casar-se com seu estuprador.

Ele havia se beneficiado da segunda cláusula do artigo 475 do código penal marroquinho, que diz que quando a vítima se casa com o perpetrador, "ele não pode ser processado exceto por pessoas com poder para exigir a anulação do casamento e somente quando a anulação for proclamada".

Na prática, a medida impede que procuradores dêem prosseguimento independente a acusações de estupro.

Na última segunda-feira, o ministro da Justiça disse que apoia a proposta para emendar o artigo 475 e que vai considerar medidas mais duras.

Mudanças no código penal do país devem ser aprovadas pelas duas Casas do Parlamento.

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