Senado amplia direitos de empregados domésticos

Aprovação da PEC das Domésticas no Senado (Foto: José Cruz/ABr)
Image caption PEC das Domésticas foi aprovada por unanimidade em segunda votação no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira uma lei que estende aos empregados domésticos todos os diretos dos demais trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Domésticas foi aprovada em segunda votação, com 66 votos favoráveis e nenhum contrário.

As novas regras garantirão aos empregados que trabalham em domicílios jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, com direito a pagamento de horas extras e adicional noturno.

Entre os direitos conquistados com as novas regras estão ainda recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e recebimento de indenização em caso de demissão sem justa causa.

Dos 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, 92,6% são mulheres.