STF publica resumo do julgamento do mensalão

  • 19 abril 2013
Supremo Tribunal Federal | Foto: Agência Brasil
Réus terão prazo de dez dias para apresentar recursos a partir da próxima terça-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira em seu "Diário de Justiça Eletrônico” um resumo do julgamento do mensalão.

O documento indica quais os réus condenados e absolvidos em cada parte da denúncia.

Na segunda-feira, deve ser divulgado o acórdão completo (sentença final) do julgamento, com os votos dos ministros e suas justificativas.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, o documento terá cerca de 8,4 mil páginas.

A publicação do acórdão dará início a um prazo de dez dias para que a defesa dos 25 réus condenados conteste os resultados do julgamento.

Os advogados deverão apontar erros no processo.

O Ministério Público Federal também poderá tentar reverter a absolvição de 12 réus.

Há dois tipos possíveis de recursos. Os embargos de declaração, que questionam a clareza no voto de ministros, e os embargos infringentes, que se aplicam quando ao menos quatro juízes votaram a favor do réu.

Após a análise de todos os recursos, o STF considerará o processo transitado em julgado e poderá determinar a aplicação imediata das penas.

O documento divulgado nesta sexta tem 13 páginas e resume as decisões dos ministros. O julgamento, um dos mais longos da história do órgão, durou quatro meses e meio e terminou em dezembro de 2012.

Vinte e cinco réus foram condenados por ligação com um esquema de corrupção que envolveu a compra de apoio político no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato.

Os condenados, entre os quais o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino, negam o crime e dizem que as irregularidades se restringiram à prática de "caixa dois" (arrecadação ilegal de recursos para campanha eleitoral).

No documento, o Supremo definiu o esquema como o "conjunto probatório harmonioso que, evidenciando a sincronia das ações de corruptos e corruptores no mesmo sentido da prática criminosa comum, conduz à comprovação do amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do Governo Federal na Câmara dos Deputados".