Comissão do Congresso aprova MP dos Portos

Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira a MP dos Portos (MP 595), que agora precisa ser votada até 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado, informa a Agência Brasil.

A MP estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993.

Segundo o governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado.

O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou um adendo com mudanças na MP para permitir a aprovação do texto, mas não houve consenso com o governo em todos os aspectos, que serão reapresentados em plenário.

Segundo a Agência Câmara, um dos destaques em debate pretende retirar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a competência exclusiva para realizar os procedimentos licitatórios.