Condenados pelo mensalão apresentam recurso ao STF

Todos os 25 condenados no caso do mensalão (ação Penal 470) apresentaram recursos, informou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira - prazo final para a contestação das sentenças.

A maioria dos recursos (chamados embargos de declaração) pede a redução das penas dos condenados, e muitos solicitam que Joaquim Barbosa - atual presidente do STF e relator do caso do mensalão - não seja o relator dos embargos.

O recurso apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares – condenado a oito anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa –, por exemplo, diz que há "falta de clareza", "omissões" e "contradições" no texto do acórdão disponibilizado na íntegra pelo STF no último dia 22, informa a Agência Brasil.

Condenado a mais de dez anos de prisão no caso, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também apresentou recurso, em que seus advogados pedem a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros, e reivindicam um novo relator.

Segundo a Agência Brasil, numa próxima fase, os condenados podem apresentar embargos infringentes, que permitem nova análise da decisão.

Concluído em dezembro do ano passado, após mais de quatro meses de trabalho, o julgamento do mensalão é o maior da história do STF. Originalmente com 40 réus, a ação produziu mais de 50 mil páginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas.