Visões sobre o impeachment: 'Bom remédio para democracia'

Manifestação diante do Congresso Nacional em Brasília, no dia 29 de agosto de 2016 Direito de imagem AFP
Image caption Candidatos nas eleições municipais em outubro devem tomar mais cuidado com a responsabilidade fiscal após impeachment, afirma Moisés

O impeachment da presidente Dilma Rousseff enfraquece ou fortalece a democracia brasileira? A BBC Brasil entrevistou três especialistas com visões diferentes sobre as consequências do processo, que entrou em sua reta final. Confira a opinião de José Álvaro Moisés, professor da USP.

Na opinião do cientista político José Álvaro Moisés - um dos fundadores do PT nos anos 1980, que rompeu com o partido nos anos 1990 -, o processo de impedimento é "penoso e complexo", mas é um "bom remédio" para a democracia brasileira.

"É uma maneira de prosseguir na cura dos males da democracia. E o principal mal da democracia é o abuso de poder", afirma.

Moisés, que coordena o Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas na USP, defende que o impeachment é necessário quando os mecanismos de fiscalização e controle do Poder Executivo não conseguem impedir que governantes tomem decisões sem consultar o Congresso.

Parte do argumento para a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff é que ela assinou decretos que teriam aumentado os gastos do governo para além do que permitia a meta fiscal, sem a autorização do Congresso.

"Na democracia, os eleitores escolhem quem governa e como se governa. Mas como os governantes, depois de eleitos, estão fora do alcance dos eleitores, a soberania deles se expressa no funcionamento das instituições que se controlam mutuamente."

"Os mecanismos de controle são decisões do Tribunal de Contas, exames de contas pelo Congresso Nacional e outros, mas no limite, quando isso não basta, o impeachment é o remédio. E é um bom remédio", explica.

Segundo o especialista, o fato de o Brasil enfrentar seu segundo impeachment em um período de 25 anos mostra "vitalidade da democracia e funcionamento adequado de suas instituições, principalmente as de controle de integridade".

"O voto é apenas um ponto de partida inicial de autorização a quem governa, mas ele não resume todo o funcionamento da democracia. Muito mais do que o voto, são as instituições que representam os cidadãos que podem controlar os abusos do poder."

Direito de imagem Arquivo pessoal
Image caption Cientista político diz que processo contra Dilma Rousseff dá "maior visibilidade à transparência"

Transparência

Outra consequência importante do processo impedimento da presidente, diz Moisés, é uma "maior visibilidade" para o valor da transparência nos governos.

"Em certo sentido, a mensagem do impeachment é a de que quem tem muito poder deve governar sob a luz do dia, com transparência, e explicar suas decisões para a população. Não pode dizer uma coisa na campanha eleitoral e fazer exatamente o oposto depois", afirma.

A oposição à presidente diz que ela cometeu "estelionato eleitoral" ao começar o segundo mandato com medidas de reajuste econômico que não faziam parte da campanha pela reeleição. A acusação, porém, não é parte legal para o processo em curso no Senado.

O pesquisador acredita ainda que a cobrança por transparência pode deixar governantes mais atentos à responsabilidade fiscal de suas administrações.

"Candidatos a vereador e a prefeito, que serão eleitos em outubro, estão observando o que está acontecendo. Eles vão incorporar na sua prática preocupação de manter suas contas no que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. As coisas não mudam de uma vez só. Mas cada aspecto desta pequena mudança é importante", diz.

Para o cientista político, "estamos num processo de evolução da democracia, que envolve situações dolorosas e difíceis como essa do impeachment."

"Mas também é um processo de esclarecimento. Milhões de pessoas no Brasil todo tomaram conhecimento de coisas que aconteceram em 2014 e 2015, que normalmente não apareceriam nos noticiários todos os dias."