Advogado de Dilma promete recorrer de impeachment no STF ainda nesta semana

José Eduardo Cardozo Direito de imagem AFP
Image caption Cardozo disse que defesa de Dilma Rousseff deve questionar votação do impeachment nos próximos dias

O ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, disse à BBC Brasil que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do Senado de afastar a presidente definitivamente do cargo.

Logo depois do discurso final de Dilma Rouseff no Palácio do Alvorada, ele afirmou que a reação na Justiça terá duas frentes.

"Temos duas ações que vamos entrar: uma nesta noite ou amanhã de manhã questionando alguns aspectos como a mudança do libelo, o senador (do PSDB Antonio) Anastasia ampliou as acusações para poder justificar retoricamente o golpe. Também vamos discutir que há dispositivos na lei que disciplina o processo de impeachment que não foram atendidos."

Ele disse ainda que "dentro de dois ou quatro dias, vamos entrar com outro mandado de segurança que vamos discutir a falta da justa causa do processo, ou seja, que não há motivo".

Cardozo também rebateu as críticas de que o processo agora não poderia mais ser revertido.

"Eu sei que alguns juízes acham que o processo de impeachment é irreversível, que o judiciário não pode intervir, mas nós vamos demonstrar a eles que essa é uma posição a nosso ver já superada porque ninguém vai discutir o mérito político, mas a falta de pressupostos jurídicos. Até porque senão, amanhã ou depois, se isso não for discutido, os próprios ministros do STF ou o Procurador Geral da República podem ser afastados, sem nenhuma garantia de um processo que seja totalmente anômalo."

Para José Eduardo Cardozo, essa nova ação pode ter um desfecho diferente das outras já rejeitadas até agora no Supremo por causa do "sentimento de justiça e da ideia de que nunca devemos jogar toalha antes da hora".

Oposição

Logo depois do discurso de Dilma Rousseff, a BBC Brasil também conversou com senadores da bancada petista que definiram a nova posição que deverão tomar agora como oposição no Congresso.

Para o senador Lindbergh Faria (PT-RJ), "a oposição será duríssima porque não reconhecemos a legitimidade de Temer, e vamos nos aliar a movimentos populares e sociais para não aprovar medidas como a reforma trabalhista e a PEC 241".

A deputada Jandira Feghalli reforçou essa posição, e disse que o PT fará "um muro de resistência dentro da Câmara e dentro do Senado".

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Image caption Em discurso no Palácio da Alvorada, ex-presidente adotou tom mais duro com opositores e prometeu oposição "firme e enérgica"

Discurso final

Minutos antes, a presidente Dilma Rousseff afirmou em pronunciamento que a decisão do Senado é "uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis".

A ex-presidente disse ainda que "os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal" e afirmou que a votação consumou "um golpe parlamentar", que, em seguida, chamou de "golpe de Estado".

O discurso de Dilma após o resultado o julgamento do impeachment foi mais duro com seus opositores do que o discurso de defesa que fez no Senado na última segunda-feira.

"Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições", afirmou.

"Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história (...) leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados."

Ela também prometeu reunir a militância em oposição ao governo de Michel Temer: "Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer".

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