De impeachment a refugiados, os 5 principais pontos do discurso de Temer na ONU

Temer em discurso na Assembleia Geral da ONU Direito de imagem AFP

Em sua primeira participação como presidente na Assembleia Geral da ONU, Michel Temer disse nesta terça-feira que o Brasil tem "um compromisso inegociável com a democracia", que o processo de impeachment de Dilma Rousseff ocorreu "dentro do mais absoluto respeito constitucional" e pregou a diversidade do país e sua abertura a refugiados e imigrantes.

Em processo de buscar legitimidade externa ao seu governo, Temer também abriu os discursos de chefes de Estado da Assembleia - falando em seguida ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon - retomando o antigo pleito brasileiro por uma reforma no Conselho de Segurança do organismo.

O Brasil é sempre o primeiro país cujo líder discursa na Assembleia Geral das Nações Unidas, aberta anualmente em setembro. A tradição remete a 1947, quando o diplomata Oswaldo Aranha inaugurou a primeira assembleia do organismo.

A seguir, selecionamos os principais trechos da fala de Temer:

1. Cenário interno

Sobre o impeachment, Temer afirmou que o processo "longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira" esteve "dentro do mais absoluto respeito constitucional".

"O fato de termos dado esse exemplo ao mundo implica que não há democracia sem Estado de direito - sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos", afirmou.

"Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre", declarou.

O presidente disse ainda que o novo governo pretende seguir "o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social" e, sobre o cenário econômico brasileiro, "a confiança já começa a restabelecer-se, e um horizonte mais próspero já começa a desenhar-se".

Temer apresentou o Brasil como "um país que se constrói pela força da diversidade" e que acredita "no poder do diálogo". Ele mencionou programas sociais brasileiros como evidência de que o país se preocupa com a inclusão de minorias e populações vulneráveis.

O presidente afirmou ainda que o Brasil se preocupa com "a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição". O governo Temer, no entanto, tem enfrentado críticas por não ter mulheres em seu gabinete. Na semana passada, foi nomeada a primeira mulher ministra em seu governo, Grace Mendonça, que comandará a Advocacia-Geral da União (AGU).

2. Reforma da ONU

Temer reservou palavras duras à atuação da ONU, afirmando que "as Nações Unidas não podem resumir-se a um posto de observação e condenação dos flagelos mundiais" e, sim, "afirmar-se como fonte de soluções efetivas".

"Os semeadores de conflitos reinventaram-se. As instituições multilaterais, não. O Brasil vem alertando, há décadas, que é fundamental tornar mais representativas as estruturas de governança global, muitas delas envelhecidas e desconectadas da realidade. Há que reformar o Conselho de Segurança da ONU."

A defesa da proposta brasileira de reforma, reivindicação do país desde a redemocratização, é justificada, segundo o presidente, por um cenário em que conflitos internacionais creseram, mas "uma quase paralisia política" impede de resolvê-los.

"O mundo apresenta marcas de incerteza e de instabilidade. O sistema internacional experimenta um déficit de ordem. A realidade andou mais depressa do que nossa capacidade coletiva de lidar com ela. De conflagrações regionais ao fundamentalismo violento, confrontamos ameaças que, velhas e novas, não conseguimos conter", afirmou.

Ele defendeu ainda que a diplomacia brasileira quer "uma ONU de resultados".

3. Refugiados

O presidente voltou a afirmar que o Brasil dá "abrigo a refugiados e migrantes", que definiu como "vítimas da pobreza, da guerra, da repressão política".

Na reunião de Alto Nível sobre Refugiados, na segunda-feira, Temer afirmou que o Brasil recebeu mais de 95 mil refugiados de 79 nacionalidades nos últimos anos. No entanto, o número oficial divulgado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, é de 8.800 refugiados.

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse à imprensa brasileira que Temer contabilizou os 85 mil haitianos afetados pelo terremoto que atingiu o país em 2010, o que foge da definição de refugiado. A inclusão causou polêmica entre representantes de grupos de direitos humanos.

Direito de imagem AP

Na Assembleia Geral, o presidente também citou as delegações de refugiados nos Jogos do Rio 2016 como prova de que o país promove sua inclusão.

"Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia. Pela primeira vez, uma delegação de refugiados competiu nos Jogos. Por meio do esporte, pudemos promover a paz, lutar contra a exclusão e combater o preconceito."

4. Cenário externo

Ao elencar desafios que se apresentam para a ONU no cenário internacional, Temer pediu o respeito aos acordos endossados pelo Conselho de Segurança para garantir acesso à ajuda humanitária na guerra da Síria e defendeu a solução de dois Estados - posição histórica do Brasil - para o conflito entre Israel e Palestina.

Ele citou também o teste nuclear confirmado pela Coreia do Norte, falando em "perigo da proliferação" de armas nucleares, e o acordo com o Irã como exemplo de solução diplomática.

"O Brasil fala com a autoridade de um país onde o uso da energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos é obrigação inscrita na própria Constituição."

Temer defendeu ainda o fim do embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba, após a reaproximação diplomática dos dois países. E acenou com a possibilidade de novos acordos comerciais.

Ele também mencionou a contribuição brasileira para o processo de paz na Colômbia e a cooperação com a Argentina para controle de materiais nucleares como exemplo para a comunidade internacional.

Dentro dos exemplos de atuação do Brasil em assuntos internacionais, o presidente lembrou a liderança do braço militar da Minustah, a missão da ONU no Haiti, e a cooperação com países africanos. Temer disse ainda que "a integração latino-americana é, para o Brasil, princípio constitucional e prioridade permanente da política externa", independentemente de diferentes inclinações políticas dos governos.

Por fim, o presidente também citou os compromissos da ONU com o meio ambiente, em especial o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, que foi recentemente ratificado pelo Brasil. Dias antes, os Estados Unidos e a China chegaram a um entendimento para ratificar o acordo.

5. Economia e comércio

Ao falar de comércio internacional, Temer afirmou que seu "projeto de desenvolvimento passa, principalmente, por parcerias em investimentos, em comércio, em ciência e tecnologia". Defendeu o sistema multilateral de comércio e o combate a medidas protecionistas, também bandeiras antigas do Brasil.

Seu foco foi especialmente o protecionismo agrícola. "Já não podemos adiar o resgate do passivo da OMC em agricultura. É urgente impedir que medidas sanitárias e fitossanitárias continuem a ser utilizadas para fins protecionistas. É urgente disciplinar subsídios e outras políticas distorcivas de apoio doméstico no setor agrícola", afirmou.

"Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo."

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