Seguro de avião da tragédia da Chapecoense pode não cobrir indenizações, alerta advogado

Avião RJ85 Arvo da Lamia Direito de imagem Reuters
Image caption Empresa boliviana fez apólice de seguro contra acidentes no valor de US$ 25 milhões, considerado baixo por especialista

A apólice de seguro da companhia aérea que levava Chapecoense e jornalistas para a Colômbia pode, segundo um dos principais especialistas em casos legais envolvendo desastres aéreos, não cobrir os possíveis custos de indenização de feridos e das famílias dos mortos.

Em entrevista à BBC Brasil, o advogado James Healy-Pratt, da Stewarts Law, escritório de advocacia de Londres que atuou em alguns dos casos mais famosos dos últimos anos - incluindo ações de famílias brasileiras vitimadas pelos acidentes com o voo da Gol, em 2006, e o da Air France, em 2009, disse antever um imenso problema nas indenizações no caso do acidente de Medellín.

Isso porque a única apólice conhecida da empresa boliviana Lamia é de US$ 25 milhões (R$ 85 milhões) para acidentes - um valor que poderá ser dez vezes menor que o total esperado para indenizações desse tipo.

A Lamia contratou a apólice junto à corretora Aon e tem com principal resseguradora a Tokio Marine Kiln, que confirmou o valor à BBC Brasil.

Segundo cáculos de Healy-Pratt, o custo indenizatório estimado para um desastre aéreo desse tipo seria de pelo menos US$ 250 milhões (R$ 850 milhões). Para o advogado, a situação pode ficar "extremamente preocupante".

A Lamia está longe de ser o que se pode chamar de uma empresa robusta em termos financeiros - a aeronave acidentada na Colômbia era a única operacional na frota - e poderia não ter como honrar o pagamento das indenizações.

"Com esse valor da apólice, não haverá fundos suficientes (para cobrir indenizações). Sabemos que o mais importante para as famílias agora é a repatriação de seus entes queridos e a dor que estão sentindo pela perda. Mas este (o baixo valor da apólice) não é o tipo de preocupação que eles deveriam ter neste momento. Os governos de Brasil e Bolívia precisam apresentar uma solução urgentemente."

Diversos países exigem um valor mínimo de seguros contra acidentes para companhias aéreas poderem operar. Na União Europeia, segundo Healy-Pratt, ele é de US$ 165 milhões.

"Na prática, a maioria das companhias de mesmo porte da Lamia na UE teriam apólice de pelo menos US$ 750 milhões ou até de US$ 1 a 2 bilhões", completa.

Direito de imagem Associated Press
Image caption Legislação internacional estabelece que companhias são responsáveis por ferimentos ou mortes de passageiros

De acordo com a Convenção de Montreal, tratado internacional assinado em 1999, companhias aéreas são as responsáveis presumidas legais por acidentes aéreos - e, consequentemente, sujeitas ao pagamento de indenizações.

A Bolívia é um dos mais de 140 países signatários, cujas companhias se comprometem a pagar automaticamente, sem contestação judicial, um mínimo de cerca de US$ 170 mil para as famílias de cada vítima.

Para valores maiores, é preciso comprovar culpa da empresa, mas o histórico de decisões judiciais é amplamente favorável aos passageiros.

"Sob a legislação internacional de aviação, a Lamia é, presumidamente, responsável pela morte ou pelos ferimentos de seus passageiros. Pelo que sabemos até agora, o mesmo princípio será aplicado a este caso", avalia o advogado.

As projeções levam em conta jurisprudências anteriores em desastres aéreos e os casos de sobreviventes com ferimentos que afetam permanentemente a qualidade de vida da vítima, como é o caso do goleiro Follman, que teve uma perna amputada, e o lateral Alan Ruschell, que sofreu uma lesão na coluna.

O cálculo do valor das indenizações é complexo e tem como base fatores como idade, expectativa de vida e os salários das vítimas.

A Chapecoense ainda não divulgou detalhes sobre, por exemplo, o seguro especial para cobrir as viagens internacionais do time. No Brasil, jogadores profissionais tem cobertura obrigatória em valor que equivale a 12 salários, com base na Lei Pelé.

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