Senado reverte decisão do STF e devolve mandato a Aécio

O senador Aécio Neves
Image caption Aécio poderá voltar ao mandato após Senado reverter decisão do STF | Foto: Wilson Dias/Ag. Brasil

Por 44 a 26 votos, o Senado decidiu, nesta terça-feira, devolver o mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão da Casa, em votação aberta, reverte determinação anterior da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares a Aécio. Entre elas, estavam o afastamento do mandato, o impedimento de falar com outros investigados - incluindo a irmã Andrea - e o recolhimento noturno. Foram registradas dez ausências na votação.

A margem favorável a Aécio foi apertada, já que ele precisava de 41 votos para voltar à atividade legislativa.

A necessidade de chancela da decisão do Judiciário pelo Senado foi assegurada pelo plenário do próprio STF, em um julgamento na semana passada. Após desempate pela presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, os ministros dediciram por 6 votos a 5 que o Legislativo deve ter palavra final sobre medidas que afetem, direta ou indiretamente, o exercício do mandato parlamentar.

Aécio é alvo de denúncia, ainda não apreciada pelo Supremo, da Procuradoria-Geral da República, que o acusa de corrupção passiva e obstrução de Justiça com base nas delações de executivos da J&F, holding que reúne empresas como o frigoríco JBS. O tucano diz ser inocente.

"O senador Aécio Neves recebeu com serenidade a decisão do plenário do Senado Federal que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros. A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal", afirmou nota enviada pela assessoria dele à imprensa após a decisão dos senadores.

A decisão dos colegas, acrescenta a nota, assegura "ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo".

Image caption Renan Calheiros e Fernando Collor votaram a favor de Aécio

Acusações

Em depoimento de sua delação premiada homologada pelo STF, Joesley Batista, um dos donos da JBS, disse que pagou R$ 2 milhões em propina ao senador tucano no começo deste ano - áudios entregues à Procuradoria-Geral da República mostram o senador pedindo o dinheiro.

Os valores teriam sido entregues a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros. Andrea Neves, irmã do senador, também é suspeita de ter participado da negociação do que a PGR afirma ser propina - ela chegou a ser presa.

A entrega do dinheiro foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho do dinheiro.

Ex-deputado federal, governador de Minas Gerais e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014, Aécio nega as acusações e afirma jamais ter recebido propina. Diz que pediu um empréstimo, ser vítima de calúnia e lamentou à época ter visto a irmã detida "sem que nada justificasse tamanha arbitrariedade".

Afastado do mandato pelo Supremo em 18 de maio, o senador retomou a cadeira em 30 de junho, após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Em 26 de setembro, porém, a Primeira Turma da corte voltou a afastá-lo - decisão que acabou derrubada pelo Senado nesta terça-feira.

Votação aberta

O caráter aberto ou fechado da votação foi alvo, na véspera da deliberação no Senado, de medidas judiciais.

O juiz federal de primeira instância Márcio Luiz Coelho de Freitas concedeu liminar, na semana passada, que determinava que a votação sobre o destino de Aécio fosse aberta.

Já nesta terça-feira, após provocação por mandado de segurança aberto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ministro do STF Alexandre de Moraes também determinou que a votação fosse aberta.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já havia afirmado que sua decisão era pelo voto aberto.

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