Moro ministro: Como os tentáculos da Lava Jato podem se espalhar por PF, Procuradoria e Justiça

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Image caption Policiais e procuradores ouvidos pela BBC News Brasil dizem que Moro deve tentar ampliar uso de métodos da Lava Jato para outras investigações da PF e do Ministério Público

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem chamado para a equipe de transição de governo e para postos-chave da pasta delegados da Polícia Federal e assessores que tiveram papel de destaque na Operação Lava Jato, em Curitiba.

Essas nomeações podem significar uma expansão do "modus operandi" da Lava Jato, a partir de 2019, para outras investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, e - em menor medida - para a condução de processos penais pelo Judiciário, segundo policiais federais e procuradores ouvidos pela BBC News Brasil.

"Foi criada uma expertise na apuração de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato que pode ser replicada. E isso se faz criando uma cultura e fazendo capacitação de agentes tanto do Ministério Público quanto da polícia. Esse pode ser o grande input do novo Ministério da Justiça", disse o procurador da República Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete e um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

No comando da Polícia Federal, Moro escolheu o delegado Maurício Valeixo, um amigo de longa data que tem no currículo a chefia da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e, desde o fim de 2017, é superintendente da PF no Paraná.

A delegada Érika Marena, atualmente no comando da PF em Sergipe e responsável por batizar a operação como Lava Jato, vai para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Marena já auxilia Moro na equipe de transição, assim como o delegado Rosalvo Franco Ferreira, ex-superintendente da PF no Paraná entre 2013 e 2017 e que também fez parte da operação.

Ela comandou uma polêmica operação deflagrada em 2017 que investigou desvio de dinheiro de programas de ensino à distância na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Um dos alvos foi o então reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier, que se suicidou em um shopping de Florianópolis 17 dias após ficar um dia na prisão.

Outro nome da confiança de Moro escolhido para ajudá-lo nessa etapa de composição ministerial é o de Flávia Maceno, que assessorou o juiz durante toda a Lava Jato - ela foi diretora de secretaria da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

Investigações penais têm diferentes etapas e dependem de mais do que da vontade de policiais federais. É o Ministério Público que decide se oferece denúncia contra os suspeitos. E cabe ao juiz autorizar ou não medidas cautelares, como prisões preventivas, conduções coercitivas (quando o suspeito é levado à força para prestar depoimento) e quebras de sigilo.

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Image caption Moro indicou para cargos chave da PF delegados e assessores que atuaram na equipe da Lava Jato em Curitiba

Também é prerrogativa do Judiciário a decisão de homologar (dar validade) delações premiadas firmadas durante as investigações - e que tiveram papel essencial durante a Lava Jato. Ou seja, para que o "modelo Lava Jato" seja nacionalizado é preciso que os tentáculos da operação alcancem Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.

Segundo os procuradores e policiais ouvidos pela BBC News Brasil, na Polícia Federal, Moro e a nova equipe devem se empenhar em difundir os métodos da Lava Jato para investigações de diferentes tipos de crime, levando essas táticas ao conhecimento de agentes e delegados por meio, por exemplo, de cursos de capacitação.

Já no Ministério Público, o foco será desenvolver mecanismos para que policiais federais e procuradores trabalhem em conjunto desde o início de uma investigação criminal, criando forças-tarefas para inquéritos de crimes de grande proporção.

Além disso, Moro deverá ter influência na escolha do próximo procurador-geral da República.

No Judiciário, a margem de atuação do Ministério da Justiça é menor, mas o ex-juiz da Lava Jato poderá ser consultado pelo presidente Jair Bolsonaro na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cortes que julgam políticos com foro privilegiado.

Influência na Polícia Federal

A influência mais direta que Moro terá como ministro da Justiça é sobre a Polícia Federal, órgão diretamente ligado à pasta. A expectativa de policiais federais e procuradores é que, ao assumir a diretoria-geral da PF, o delegado Maurício Valeixo promova, na corporação, uma cultura de investigação e capacitação de policiais que siga a metodologia usada em Curitiba.

O procurador da República Eduardo Pelella, que também é professor de Processo Penal, explica que a Lava Jato inovou ao adotar a seguinte metodologia de investigação:

1) Cooperação intensa entre Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos como Receita Federal e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), inclusive com autoridades das diferentes instituições compartilhando o mesmo espaço físico de trabalho durante as investigações

2) Criação de forças-tarefas com dedicação exclusiva para atuar em uma determinada investigação

3) Uso de acordos de colaboração dos réus em troca de redução de pena

4) Cooperação internacional, com comunicação direta entre os Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça para rastrear os mecanismos de lavagem de dinheiro

5) Divisão da operação em etapas, com prisão do grupo operacional (doleiros e diretores da Petrobras, no caso da Lava Jato), seguida pelo grupo econômico (empresários, como Marcelo Odebrecht) e, então, o grupo político (deputados de partidos beneficiados do esquema de corrupção, como Eduardo Cunha, por exemplo)

Segundo o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, as estratégias da Lava Jato podem ser ampliadas no âmbito da PF não só para asfixiar outros esquemas de corrupção, mas também o crime violento e organizado no Brasil.

Direito de imagem Polícia Federal
Image caption A Lava Jato inovou ao adotar uma série de táticas, como delações premiadas e enfoque na cooperação internacional para rastrear dinheiro desviado

"Seria errado se não aproveitássemos as lições de uma operação como a Lava Jato. E os integrantes da operação são depositários de informações importantíssimas que, em postos chave, podem trazer ideias e promover mudanças não só de práticas do dia a dia, mas também mudanças legislativas", diz Paiva, emendando que é necessário "levar em conta erros e acertos da operação" para aperfeiçoar o combate ao crime.

Embora haja entusiasmo por parte da PF e dos procuradores criminais quanto à possibilidade de difundir táticas da Lava Jato, elas estão longe de serem unanimidade entre especialistas em Direito Penal. O professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Alamiro Velludo Salvador critica, por exemplo, o vasto uso de prisões temporárias e de delações premiadas como estratégia central de investigação.

"A Lava Jato utilizou métodos que ultrapassam a legalidade no Brasil, entre eles um abuso do uso de prisões cautelares (prisões de suspeitos antes de condenações) que escapam da previsão do Código de Processo Penal e o uso da delação premiada para além dos limites da legislação brasileira", afirma.

Cooperação internacional para desvendar o caminho do dinheiro

O perfil de Sérgio Moro, que por anos comandou uma vara especializada em lavagem de dinheiro na Justiça Federal, e a dos integrantes já anunciados de sua equipe, indicam que o Ministério da Justiça deve priorizar o combate ao crime mirando o patrimônio de criminosos dentro e fora do país.

A estratégia de bloquear contas bancárias e alienar bens dos réus, tida como bem-sucedida na Lava Jato, deve ser reproduzida na guerra contra o tráfico de drogas e armas, por exemplo.

Mas a "asfixia" do capital acumulado por criminosos passa necessariamente por acordos de cooperação internacional, já que a maioria deles usa sofisticados esquemas para remessa e manutenção de contas no exterior, em sua maioria paraísos fiscais onde a identidade do titular é mantida sob sigilo.

A Lava Jato firmou parcerias com países como a Suíça, onde a maioria dos investigados da operação guardava dinheiro, para compartilhar informações e até transferir investigações instauradas no país contra brasileiros, como no caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso desde 2016.

Mais de 40 países estão cooperando com o Brasil na obtenção de provas, rastreamento e recuperação de dinheiro desviado de contratos da Petrobras. O canal institucional para troca oficial de documentos entre o Brasil e outros países é o Ministério da Justiça, no caso de informações que serão usadas como prova em processos judiciais.

Direito de imagem José Cruz/Agência Brasil
Image caption Durante as primeiras fases da Lava Jato, procuradores brasileiros e suíços mantiveram contato direto, trocando informações que pudessem ajudar a identificar práticas de lavagem de dinheiro

Na Lava Jato, porém, foi intensa a troca de direta e contínua entre procuradores brasileiros e suíços de informações e documentos que poderiam servir de pistas ou "peças do quebra-cabeça" para identificar o caminho do dinheiro desviado da Petrobras.

"A tendência é que os contatos diretos aconteçam com mais frequência para a troca de documentos sem valor probatório imediato. Tivemos vários contatos com o Ministério Público da Suíça no início da Lava Jato. A gente não usava (os dados obtidos) como prova, mas como posicionamento de inteligência", disse à BBC News Brasil um procurador com atuação na Lava Jato que pediu para não ser identificado.

"Agora, quando você tem um documento de contas bancárias para usar como prova, tem que se usar o canal competente, que é o Ministério da Justiça", observou.

A delegada Érika Marena, indicada por Moro para chefiar a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça, atuou em conjunto com os procuradores da Lava Jato em acordos de cooperação com investigadores de paraísos fiscais.

"Foi criada na gestão de Janot, na PGR, uma secretaria de cooperação internacional. A doutora Érika (como diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) e esse departamento da procuradoria podem trabalhar juntos para ampliar a busca por parcerias internacionais. É importante que os Estados estrangeiros tenham confiança de que as informações repassadas vão ser tratadas de forma séria do ponto de vista jurídico", afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República ANPR, Roberto Robalinho Junior.

Já Velludo Salvador, da USP, vê com mais ceticismo a eficácia, na segurança pública em geral, do uso das táticas de identificação de lavagem de dinheiro da Lava Jato.

"Não sei se o juiz Moro sabe o que é a criminalidade tradicional do Brasil. Cerca de 90% das pessoas no nosso sistema carcerário estão presas por tráfico de drogas, furto e roubo. É um sistema composto por gente pobre, de baixa escolaridade. A realidade do Brasil não é a realidade da Lava Jato."

Prisões e uso da delação premiada

A Lava Jato atraiu elogios e críticas ao se fiar em prisões preventivas para fazer com que investigados assinassem acordos de delação premiada. O Ministério Público sempre negou a prática, argumentando que a maioria dos colaboradores já estava livre quando firmou os acordos.

Mas alguns dos grandes nomes do esquema, como Marcelo Odebrecht e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci negociaram suas colaborações quando estavam na prisão, após passarem mais de dois anos atrás das grades.

Agora, fica a dúvida se Moro pretende ampliar o uso de delações e estimular a PF a pedir prisões preventivas para contar com a ajuda de integrantes de organizações criminosas para desbaratar quadrilhas e combater diferentes esquemas.

Direito de imagem Lúcio Bernardo Jr/ Câmara dos Deputados
Image caption Delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (centro) foi usada em denúncias contra diversos políticos

O presidente da ADPF, Edvandir Paiva, defende o uso de colaborações dos réus, mas afirma ser preciso definir de forma mais clara o que ofertar ou prometer para o colaborador em potencial. Paiva lembra que as delações premiadas foram um ponto de atrito entre policiais e procuradores durante as investigações, em Curitiba, do esquema de corrupção da Petrobras.

"A PF nunca ofereceu, por exemplo, redução de pena. Já o Ministério Público chegou a fixar pena e tipo de regime", diz Paiva, salientando que "a competição no mercado da colaboração" entre policiais e procuradores pode ser prejudicial e até fazer com que investigados fiquem livres rapidamente.

O professor de Direito Penal da USP Alamiro Velludo Salvador afirma que, na Lava Jato, foram oferecidos aos colaboradores benefícios que não estão previstos na lei brasileira sobre delação premiada, como a possibilidade de cumprimento da pena em regime domiciliar em casos em que o regime seria fechado.

"Nossa lei é taxativa no que toca os benefícios que podem ser concedidos ao réu. Mas os acordos que se fazem extrapolam esses limites. É preciso criar um controle interno (na PF e no MPF) e um padrão comum para que eu não tenha um mesmo órgão celebrando acordos com critérios diferentes em locais diferentes do país", defende.

Salvador também critica a possibilidade de difundir o uso de prisões preventivas para obtenção de delações.

"Em que medida uma prisão cautelar afeta a capacidade de consentimento do sujeito em colaborar? No desespero, o sujeito aceita qualquer coisa desde que saia da cadeia. É a lógica que existia no governo militar de que o passarinho só canta na gaiola."

Influência de Moro no Ministério Público

Se, por um lado, a influência do Ministério da Justiça na Polícia Federal é direta, a partir da indicação do diretor-geral e outros cargos de comando, a pasta não tem controle sobre indicações do Ministério Público.

Mas, historicamente, o ministro da Justiça é o principal "conselheiro" do presidente da República na indicação de um nome para Procuradoria-Geral da República.

E é o procurador-geral que comanda as investigações de políticos com foro privilegiado no STF, como deputados, senadores e ministros de Estado. Um nome contrário aos métodos da Lava Jato poderia, eventualmente, retirar recursos alocados na força-tarefa de Curitiba, que incluem cargos comissionados, transferência de procuradores de outras equipes, peritos e até imóveis usados para abrigar o time de investigadores.

Além disso, o procurador-geral dita o ritmo da Lava Jato no Supremo, onde são homologados acordos de delação que envolvem políticos com foro privilegiado. Foi no STF, por exemplo, que foram homologadas as colaborações do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que serviram de base para inquéritos e denúncias contra dezenas de políticos.

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Image caption Bolsonaro terá de indicar procurador-geral da República em setembro de 2019 - ele pode reconduzir Raquel Dodge ou escolher outro nome

"O procurador natural da Lava Jato é o Deltan Dallagnol. Mas a força-tarefa não é o Deltan. É formada por vários colegas que dependem de viagens, cooperação internacional, alocação de recursos. E tudo isso depende da Procuradoria-Geral da República", exemplifica o procurador Roberto Robalinho, presidente da ANPR.

Em setembro do ano que vem, Jair Bolsonaro terá que decidir quem será o próximo procurador-geral da República. Ele poderá reconduzir por mais dois anos a atual ocupante do cargo, Raquel Dodge, ou escolher outro nome.

Não há regras para a forma de seleção, mas, desde 2002, os presidentes da República têm indicado um nome dentre a lista tríplice formulada pela ANPR a partir da votação por membros de carreira do Ministério Público.

Bolsonaro já disse que não vai, necessariamente, seguir essa tradição, o que tem causado apreensão entre procuradores. Robalinho disse à BBC News Brasil que vai se reunir com Moro em breve e defender que ele aconselhe o futuro presidente a observar a lista da ANPR.

"A independência da PGR em relação em Executivo tem relação direta com a lista tríplice. A Lava Jato não seria uma sombra do que é se não tivesse a lista tríplice", afirmou. "O juiz Sérgio Moro sabe de tudo isso. E ele será consultado pelo presidente na escolha do procurador-geral. Todas as escolhas anteriores para a PGR passaram pelos diversos ministros da Justiça."

Direito de imagem Antonio Augusto/PGR
Image caption Durante os governos Lula e Dilma, foi adotada a prática de indicar o mais votado da lista tríplice da ANPR, caso de Rodrigo Janot (esq.) e Roberto Gurgel (dir.). Temer escolheu Raquel Dodge, segunda mais votada da lista

Forças-tarefas com PF e MPF

Por ter uma boa relação com o Ministério Público Federal, Moro pode promover, à frente do Ministério da Justiça, mecanismos de maior integração entre procuradores e policiais federais durante investigações de crimes que vão além de corrupção.

O presidente da Federação Nacional de Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, lembra que um dos principais aspectos da Lava Jato foi a adoção de um novo modelo de investigação no qual PF e Ministério Público Federal (MPF) atuaram em sintonia e de forma menos burocrática.

Em vez de a PF conduzir sozinha o inquérito policial para, em seguida, o MPF analisar e oferecer a denúncia, policiais e procuradores compartilhavam informações em tempo real, inclusive nas etapas iniciais da investigação.

Boudens diz que isso deu agilidade e garantiu que a primeira condenação da Lava Jato em primeira instância acontecesse cerca de um ano depois de deflagrada a operação. Ele aposta que a equipe de Curitiba que assumirá cargos no Ministério da Justiça possa desenvolver um modelo de investigação simplificado, eletrônico, que permita uma interação consistente entre procuradores e policiais desde o início das apurações.

"O formato de força-tarefa é importante, mas a integração madura e harmoniosa não é regra. A gente vê todo dia muita disputa entre polícia militar e civil, entre procurador e policial federal, entre agente e delegado da PF", diz Bourdens, que defende a aprovação de uma mudança no Código de Processo Penal para definir quais casos exigem força-tarefa e qual deve ser a atribuição de cada integrante.

Mas procuradores que atuaram na Lava Jato põem em dúvida a capacidade de o Ministério da Justiça promover uma ampliação do uso de forças-tarefas. "Os recursos são limitados, finitos. Uma força-tarefa como a Lava Jata é muito cara. Tem custo de alocação de auxiliares, perícia, cargos comissionados. Existe uma limitação material para multiplicar esse modelo", diz um procurador que atuou na operação.

E como as práticas da Lava Jato podem chegar ao Judiciário?

O Ministério da Justiça não tem qualquer ingerência sobre o Judiciário, mas, assim como na indicação para a Procuradoria-Geral da República, o ministro da Justiça historicamente é ouvido na escolha para vagas em Tribunais Regionais Federais, tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Grande parte das decisões da Justiça Federal de Curitiba sobre Lava Jato pode ser questionada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

As defesas de diversos réus presos, inclusive do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentaram pedidos de habeas corpus nesses três tribunais. Também caberá a essas cortes julgar recursos contra condenações.

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Image caption Bolsonaro terá dois nomes para indicar ao STF em 2021, com a aposentadoria dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que vão completar 75 anos

Como presidente da República, Bolsonaro vai nomear pelo menos dois nomes para o STJ, com a aposentadoria compulsória dos ministros Napoleão Maia, em 2020, e Félix Fischer, em 2022, que completarão 75 anos de idade. O futuro presidente também indicará dois nomes para o STF, com a aposentadoria dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, em 2021.

"Há presidentes que delegam muito ao ministro da Justiça a escolha para os tribunais. Nas primeiras nomeações para o STF do primeiro mandato do Lula, via-se que Márcio Tomaz Bastos (então ministro da Justiça) influía sobremaneira", disse à BBC News Brasil o ministro aposentado do Supremo Carlos Velloso.

"Acho que, no governo Bolsonaro, o Moro terá influência determinante sobre esse aspecto, até pelo prestígio que ele tem e pelo fato de ser um membro do Poder Judiciário."

Moro é, inclusive, nome cotado para ocupar uma das duas vagas que serão abertas no STF, em 2021. Num tribunal com 11 ministros, ter dois membros que simpatizam com os métodos usados pela equipe da Lava Jato poderá fazer diferença no julgamento de políticos com foro privilegiado acusados de integrar o esquema de corrupção.

Velloso destaca, porém, que nos julgamentos em primeira e segunda instância de outros casos de corrupção, a aceitação de técnicas da Lava Jato, como uso de prisões temporárias e delações, vai depender do perfil de cada juiz.

"Com relação à influência do Ministério da Justiça sobre o juiz propriamente dito, ela é nenhuma, porque eles têm independência para seguir as próprias convicções. Tem juiz que decreta prisão preventiva com mais facilidade e outros que resistem a isso. É uma questão de formação, orientação e personalidade", avalia o ministro aposentado do STF.

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