Caso Battisti: advogado diz não saber onde está o italiano, que teve prisão decretada pelo STF: 'Ele teve tempo para decidir o que fazer'

Battisti Direito de imagem MIGUEL SCHINCARIOL/AFP
Image caption À BBC News Brasil, o advogado do italiano disse que não conseguiu contato com seu cliente

O advogado do italiano Cesare Battisti, Igor Tamasauskas, disse nesta sexta-feira (14) à BBC News Brasil que não sabe do paradeiro do seu cliente.

Battisti teve ordem de prisão decretada na quinta (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que também autorizou a extradição do militante de esquerda condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana. Na sexta-feira, o presidente Michel Temer assinou um decreto de extradição do italiano - que deve ser publicado ainda na sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

"A ordem não foi executada. Não consegui falar com ele. Não tenho informação (de onde ele está)", afirmou Tamasauskas.

A ordem de prisão decretada por Fux estava em sigilo, mas vazou e foi divulgada pela imprensa. Na decisão, o ministro autoriza que ele seja detido "imediatamente" pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), que reúne as forças policiais de diferentes países e atua na prisão de foragidos. É a Polícia Federal que representa a Interpol no Brasil.

Segundo o advogado, entre a divulgação da ordem de prisão e sua efetivação, Battisti "teve tempo" para decidir "o que fazer". Ou seja, pode ter decidido fugir. A Polícia Federal confirmou à BBC News Brasil que o italiano não foi localizado.

"Normalmente o advogado fica sabendo da ordem cumprida. Ontem ficamos sabendo da ordem dada. Entre decisão e o cumprimento dela, Battisti teve tempo para decidir o que fazer. É uma decisão personalíssima dele e ele sabe as consequências", afirmou Tamasauskas.

Perguntado diretamente se Battisti está foragido, ele afirmou: "Não sei te dizer".

Extradição

Direito de imagem Isaac Amorim/MJ
Image caption No princípio do governo Temer, Torquato Jardim pediu cautela no caso Battisti para evitar desautorização pelo STF

Antes da decisão de Temer, a BBC News Brasil falou com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, que não quis dar detalhes sobre o caso.

"Estou saindo para o Ministério agora. Não tenho muito a falar da ordem disso. Está muito preliminar ainda", afirmou à BBC News Brasil.

Perguntado se o próprio governo Michel Temer poderia extraditar Battisti ou se a decisão ficaria para o futuro presidente, Jair Bolsonaro, o ministro disse que "isso é o que está sendo discutido".

Pelo Twitter, o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, comemorou a ordem de prisão de Battisti e mandou um recado a Bolsonaro.

"Darei grande mérito ao presidente Jair Bolsonaro se ajudar a Itália a fazer justiça, 'presenteando' Battisti com um futuro na prisão da pátria", afirmou.

Bolsonaro respondeu, também pelo Twitter: "Obrigado pela consideração de sempre, Senhor Ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!", afirmou.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça da Itália italiana sob a acusação de ter participado de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti sempre negou ter cometido os crimes, enquanto o governo italiano o acusa de terrorismo.

Direito de imagem REUTERS/Sergio Moraes
Image caption Battisti foi preso temporáriamente no ano passado, quando teria tentado fugir para a Bolívia. Mas foi solto pouco depois por um desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Ele fugiu para o Brasil, depois de passar alguns anos na França, e foi preso em 2007. Em 2009, o Supremo se posicionou favoravelmente ao envio de Battisti para a Itália, mas deixou a decisão final ao presidente da República, por considerar que é uma prerrogativa do Executivo. Em seu último dia como presidente, no dia 31 de dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar a extradição.

A Constituição brasileira veta pena de morte e prisão perpétua. Por isso, se fosse extraditado, a Itália só poderia aplicar a pena máxima de prisão prevista na legislação brasileira- de 30 anos.

Novo governo, novo entendimento

Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a ascensão de Temer, a embaixada da Itália no Brasil intensificou a pressão para convencer o governo brasileiro a rever o posicionamento e enviou, em sigilo, um pedido formal à Presidência da República.

O ministro de Relações Internacionais, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu a extradição desde que tomou posse, em março, argumentando que a medida seria um gesto importante nas relações entre o Brasil e a União Europeia.

Mas o ministro da Justiça, Torquato Jardim, pediu cautela, para evitar o eventual constrangimento de Temer ser desautorizado pelo STF. Pesou na decisão de segurar a extradição uma entrevista do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello na qual ele afirma que, passados cinco anos da decisão de Lula, o governo brasileiro não poderia rever o posicionamento e extraditar Battisti.

"O que destaquei é que precisaríamos de um fato novo. O ministro Marco Aurélio deu uma entrevista dizendo que já havia passado cinco anos e que não poderia extraditar", disse Jardim.

"A preocupação era que o presidente assinasse um ato que fosse posteriormente vedado pelo Supremo."

No ano passado, Battisti foi preso quando tentava cruzar a fronteira entre Brasil e Bolívia portando o equivalente a mais de R$ 23 mil (1,3 mil euros e US$ 6 mil). Battisti disse que estava indo ao país vizinho para comprar equipamentos de pesca, casacos de couro e vinho. E que o dinheiro não era todo seu, mas também das outras duas pessoas que viajavam com ele.

O governo brasileiro, porém, enxergou a ida de Battisti à Bolívia como uma tentativa de fuga, e o porte do dinheiro como possível evasão de divisas, pelo fato de o valor superar R$ 10 mil. Na época, Torquato confirmou com exclusividade à BBC News Brasil que Temer havia decidido extraditar o italiano.

"Ele quebrou a relação de confiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente", justificou o ministro da Justiça, na época.

Habeas corpus

Direito de imagem Nelson Jr./SCO/STF
Image caption Fux decretou prisão de Battisti na quinta, mas o italiano ainda não foi localizado pela Polícia Federal

Antes da ida de Battisti à Bolívia, os advogados do italiano, antecipando uma possível extradição, entraram com um habeas corpus no Supremo com o argumento de que o prazo para eventual revisão da decisão de Lula era de cinco anos. O ministro Luiz Fux concedeu uma liminar impedindo a extradição de Battisti, que já havia sido solto por decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal de 3ª Região.

Nesta quinta (13), Fux revogou a própria liminar e determinou a prisão do italiano. O ministro argumentou que cabe ao presidente da República extraditar ou não um estrangeiro, porque seria uma decisão política que não compete ao Judiciário.

Ele disse que, como o Supremo reconheceu uma eventual extradição de Battisti teria base legal, qualquer presidente poderia rever a decisão de um governante anterior.

"Tendo o Judiciário reconhecido a rigidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial", afirmou.

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