Ex-governador do Paraná Beto Richa é preso: quais são as acusações da Justiça contra ele?

O ex-governador do Paraná Beto Richa Direito de imagem Marcelo Camargo / Agência Brasil
Image caption Beto Richa foi preso em sua casa em Curitiba, por volta das 7h desta sexta-feira

O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso por volta das 7h da manhã desta sexta-feira, em sua casa em Curitiba. A prisão faz parte da operação Integração, do Ministério Público Federal (MPF), desdobramento da Lava Jato que investiga suspeitas de corrupção em contratos de privatização de rodovias naquele Estado.

A Polícia Federal também prendeu na manhã desta sexta-feira o contador Dirceu Pupo Ferreira, que é descrito pelo MPF como sendo homem de confiança da família, e administrador de empresas que pertencem aos Richa. Além disso, Pupo seria o responsável por organizar o recebimento de dinheiro vivo, de origem criminosa, para o ex-governador.

Segundo o MPF, Richa recebeu propinas em dinheiro vivo das empresas concessionárias, arrecadado em praças de pedágio, e parte deste dinheiro foi usada para comprar imóveis, por meio de empresas de sua família administradas por Pupo.

As prisões de Richa e Pupo são preventivas, ou seja, não tem prazo para acabar.

Direito de imagem Ricardo Almeida / ANPr
Image caption Richa é suspeito de recber propinas em dinheiro vivo de empresas concessionárias de rodovias

A prisão de ambos foi decidida pelo juiz federal substituto Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal em Curitiba. A decisão determinando a prisão de Richa foi assinada na terça-feira, e mantida em sigilo até ser cumprida.

Nesta investigação, o ex-governador é suspeito dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ao decidir sobre o pedido de prisão formulado pelo MPF, o juiz levou em conta indícios de que Pupo teria tentado cooptar testemunhas do caso, com a finalidade de impedir as investigações.

Em nota, a defesa de Richa disse que "os fatos que conduziram à prisão do ex-governador são antigos", e que "todos os esclarecimentos foram por ele devidamente esclarecidos, não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas, no exercício de suas funções". "O pedido se lastreia em ilações do MPF, exclusivamente suportadas em falsas e inverídicas informações prestadas em sede de colaboração premiada, por criminosos confessos", diz outro trecho da nota. "A defesa confia que o Poder Judiciário reverterá a ordem de prisão, que não atende a qualquer dos pressupostos exigidos em lei". A defesa dos familiares de Richa também emitiu nota, negando irregularidades e dizendo que eles estão à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos".

Richa governou o Paraná por dois mandatos, de 2011 a 2018. Nas eleições do ano passado, tentou uma cadeira no Senado, mas amargou o sexto lugar na corrida pelas duas vagas então disputadas no Estado.

Quais são as suspeitas contra Beto Richa?

Segundo o Ministério Público Federal, Richa recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em propina de empresas concessionárias de rodovias no Paraná, e de outras empresas com interesses na atuação do governo estadual.

Em troca das propinas, Richa teria assinado uma série de decisões que beneficiaram as empresas concessionárias - desobrigando-as de realizar obras que estavam previstas, por exemplo.

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Image caption Richa (2ª pessoa da esq. para a dir.) assina contrato com sua equipe, quando ainda era governador

Segundo o MPF, Richa lavou a maior parte do dinheiro (R$ 2,6 milhões) por meio da compra de imóveis. A lavagem de dinheiro é o crime que consiste em tentar dar aparência legal a recursos de origem ilícita. Os imóveis foram adquiridos em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens, administrada por Pupo e que que estava em nome de familiares de Beto Richa, embora pertencesse, de fato, ao político paranaense.

Para tentar disfarçar a origem do dinheiro, Pupo pedia que os vendedores dos imóveis colocassem na escritura dos bens um valor muito inferior ao real. A diferença era paga aos vendedores com dinheiro vivo, proveniente de propina. Até agora, o MPF identificou três supostas operações deste tipo, envolvendo um terreno em Curitiba; algumas salas comerciais na mesma cidade; e um apartamento em Balneário Camboriú (SC).

Para o MPF, Pupo - agindo a mando de Beto Richa - procurou um dos corretores de imóveis que intermediou a compra das salas comerciais em Curitiba. Pupo teria pedido ao profissional que, caso ele fosse chamado para depor, não mencionasse os pagamentos em dinheiro vivo, feitos "por fora". Essa suposta tentativa de impedir as investigações teria ocorrido em agosto de 2018.

"A influência no depoimento de possíveis testemunhas é fundamento clássico para a prisão preventiva para garantia da instrução criminal", diz o procurador Diogo Castor de Mattos, que atua no caso.

Direito de imagem Pr-PR / divulgação
Image caption Tentar obstruir a investigação é motivo clássico de prisão, diz o procurador Castor de Mattos (foto)

Parte dessas informações constam no depoimento do hoje delator Nelson Leal Júnior, que foi diretor do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) na gestão de Richa (2011-2018). A prisão também se baseia em informações obtidas pelos investigadores durante a 2ª fase da operação Integração, deflagrada em setembro de 2018.

Prisão anterior

O ex-governador já tinha sido preso em 11 de setembro de 2018. Na ocasião, foram detidos também a mulher do ex-governador, Fernanda Richa, e seu ex-chefe de gabinete, Deonilson Roldo. Na época, a prisão foi pedida pelo Ministério Público estadual do Paraná (MP-PR), em uma investigação diferente da que resultou em sua prisão na manhã de hoje. Richa foi solto dias depois, em 15 de setembro, por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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