O que ganham e o que perdem os militares na reforma da Previdência de Bolsonaro?

Militares enfileirados e fardados em formatura dos oficiais combatentes do Exército da Academia Militar das Agulhas Negras Direito de imagem Tomaz Silva/Agência Brasil
Image caption Formatura dos oficiais combatentes do Exército da Academia Militar das Agulhas Negras; proposta com novas regras para aposentadoria dos militares foi apresentada pelo governo nesta quarta-feira

O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira sua proposta de reforma da Previdência para os militares atrelada a uma reestruturação da carreira que resultará em aumentos da remuneração da categoria.

Com isso, o impacto nas contas públicas será de economia de apenas R$ 10,45 bilhões ao longo de uma década. O valor é resultado da diferença entre a previsão de aumento de gastos de R$ 86,65 bilhões em dez anos devido à reestruturação e a redução de despesas em R$ 97,3 bilhões com inativos e pensionistas.

A redução de gastos prevista com os militares equivale, portanto, a 1% do R$ 1 trilhão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer economizar em dez anos com o conjunto da reforma da Previdência.

Bolsonaro é capitão reformado do Exército e seu governo tem oito ministros oriundos das Forças Armadas. A reforma não resolve o rombo do regime de aposentadorias e pensões dos militares. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o déficit em 2018 ficou em R$ 43,9 bilhões.

O projeto traz diversas diferenças com relação à reforma proposta aos civis, que terão, por exemplo, que trabalhar ao menos 40 anos para obter o teto do INSS, de R$ 5,8 mil. Já os militares poderão, após 35 anos, se aposentar com a totalidade dos seus último salários.

O governo, porém, argumenta que a carreira militar tem muitas especificidades e não pode ser comparada ao regime civil. As Forças Armadas sustentam que o militar não se aposenta, na verdade ele passa para a inatividade, continuando disponível a ser convocado (o que na prática, porém, é muito raro).

"Fazemos um juramento de sacrifício da própria vida", argumentou também Eduardo Garrido, assessor especial do ministro da Defesa, na apresentação da reforma.

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Image caption Bolsonaro, Maia e Guedes durante apresentação da proposta da reforma da Previdência para militares; há diferenças marcantes no regime proposto para civis

O envio da proposta para os militares era o que faltava para a discussão das mudanças na aposentadoria avançar no Parlamento. A proposta de reforma para os civis foi enviada em fevereiro, mas as lideranças na Câmara dos Deputados decidiram que só analisariam o tema após o governo apresentar também o pacote para aposentadoria dos militares - grupo que representa uma das principais bases eleitorais de Bolsonaro.

A reforma da Previdência é agenda prioritária do governo Bolsonaro e visa equilibrar as contas públicas, que desde 2014 estão no vermelho. Os defensores da proposta argumentam que o forte crescimento das despesas com aposentadoria acabam dragando recursos de outras áreas.

Entenda as principais alterações anunciadas nesta quarta.

Mudanças no regime de aposentadorias e pensões

Com objetivo de reduzir os gastos com aposentadorias de militares, o tempo mínimo de serviço para ingressar na reserva passou de 30 anos para 35 anos, com regra de transição para os que já estão há mais de dez anos nas Forças Armadas.

No caso dos civis, a reforma proposta por Bolsonaro eleva o tempo mínimo de contribuição 15 anos para 20 anos e passa a idade mínima de aposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Para ganhar o teto do INSS (hoje em R$ 5,8 mil), porém, o trabalhador terá que contribuir por ao menos 40 anos.

Já no lado da receita, a proposta prevê aumento da contribuição feita por militares para pensões de 7,5% para 10,5%, gradativamente até 2022. Também estabelece que a alíquota passe a ser cobrada de pensionistas (parentes beneficiados pela pensão do militar falecido).

Privilégios?

Direito de imagem Tomaz Silva/Agência Brasil
Image caption Ao defender regime diferente para os militares na aposentadoria, governo destaca especificidades da carreira

A proposta do governo mantém grandes distinções entre a aposentadoria dos civis e militares, o que vai gerar resistências no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou que é "inaceitável" manter para os militares a integralidade (continuar ganhando na inatividade 100% da remuneração que recebia quando em serviço) e a paridade (que os aposentados recebam os reajustes salariais concedidos aos ativos).

O texto apresentado nesta quarta, porém, não altera esses dois princípios para os militares.

Os trabalhadores do setor privado, por sua vez, só podem se aposentar pelo teto do INSS, que atualmente é de R$ 5,8 mil. Os servidores que ingressaram na carreira pública a partir de 2013 estão também submetidos a esse teto.

"Vão com a mesma remuneração (para a inatividade) porque não é aposentadoria'', justificou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, reforçando mais uma vez o caráter de "inativo" do militar que deixa o serviço.

Segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) a partir dos dados de 2016, o militar brasileiro tinha aposentadoria mensal média de R$ 10.300, enquanto o servidor federal recebia R$ 9.000. Já a aposentadoria média paga pelo INSS era de R$ 1.290 no mesmo ano.

O general de divisão Eduardo Garrido citou ainda outras especificidades da carreira militar, destacando que os integrantes das Forças Armadas não têm direito a pagamento de hora extra, fazer greve e ao FGTS, por exemplo.

Reestruturação da carreira

Ao justificar as mudanças na carreira dos militares, Garrido afirmou que a última reestruturação da categoria, feita em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, provocou um achatamento dos salários.

Ele argumentou que as alterações propostas agora valorizam a meritocracia e estimulam o militar a se qualificar.

Os adicionais de habilitação - pagos a militares que passam por programas de capacitação - serão gradualmente aumentados nos próximos quatro anos.

No caso de oficiais generais, coronéis e subtenentes, o adicional de altos estudos de categoria 1 (equivalente a um doutorado) passará de 30% para 73% do soldo. Para coronéis, tenentes coronéis, majores, subtenentes e primeiros-sargentos, o adicional de categoria 2 (equivalente a um mestrado) passará de 25% para 68%.

Direito de imagem Reuters
Image caption Militares representam uma das principais bases de apoio a Bolsonaro

O adicional de aperfeiçoamento passará de 20% para 45% para capitães, primeiros-tenentes, primeiros-sargentos e segundos-sargentos. O adicional de especialização para primeiros-tenentes, segundos-sargentos e terceiros-sargentos subirá de 16% para 26%.

Será criado um adicional de formação de 12% para segundos-tenentes, terceiros-sargentos, cabos e soldados.

A proposta também cria um adicional de disponibilidade a partir de 2020 que varia de 5% a 32% do soldo, crescendo conforme aumenta a patente do militar. Segundo Garrido, esse pagamento está relacionado à dedicação exclusiva dos militares, já que eles não podem acumular outros trabalhos com a carreira militar.

"Estamos a todo tempo buscando valorizar a meritocracia, a experiência do militar", justificou.

A ajuda de custo paga no momento que o militar passa para a reserva dobrou de quatro vezes o soldo para oito - o recurso serve para cobrir os gastos para o militar se mudar e estabelecer residência com a família.

A reestruturação da carreira militar prevê redução do efetivo da Forças Armadas em 10% em 10 anos, o que representará menos 36 mil pessoas.

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