Governo Bolsonaro: os principais efeitos da crise, do risco à reforma da Previdência a paralisia na Educação

Jair Bolsonaro Direito de imagem REUTERS/Ueslei Marcelino
Image caption Última semana deixou mais evidente fragilidades na articulação política do governo Bolsonaro

O governo de Jair Bolsonaro completa três meses precisando arrumar a casa. A última semana deixou mais evidentes as fragilidades na articulação política - que põem em risco sua principal agenda, a reforma da Previdência -, assim como a paralisia de uma área crucial, o Ministério da Educação.

Para completar, o presidente continuou a alimentar crises paralelas. Depois do desgaste gerado pelo tuíte sobre "golden shower" no Carnaval, Bolsonaro instigou reações negativas dos mais diversos setores da sociedade, da direita à esquerda, ao determinar a comemoração do golpe que instaurou uma ditadura militar em 1964. Neste fim de semana, ele chega a Israel para uma visita que também tem potencial de gerar atritos.

A BBC News Brasil explica abaixo cada capítulo dessa crise e quais seus possíveis desdobramentos.

Direito de imagem J. Batista / Câmara dos Deputados
Image caption Mudança na aposentadoria é vista como fundamental para governo equilibrar contas públicas

Previdência: agora vai?

De um lado, o governo ataca com veemência a "velha política" - que seria, na sua visão, a troca de cargos por apoio no Congresso. De outro, não parece ter uma estratégia alternativa para articular a base e reunir os votos para a votação de uma matéria complicada como a reforma da Previdência.

A mudança nas aposentadorias é vista como fundamental pelo governo para equilibrar as contas públicas e recuperar a economia.

O embate produziu um atrito grande com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao longo da semana que passou.

"Ele não pode terceirizar a articulação como ele estava fazendo. Transfere para o presidente da Câmara e do Senado uma responsabilidade que é dele e fica criticando: 'Ah a velha politica está me pressionando'. Ele precisa assumir essa articulação porque ele precisa dizer o que é a nova política. Nós estamos na nova politica, nós queremos a nova politica, o Brasil quer mudar", criticou Maia no início da semana.

Para a cientista política Lara Mesquita, do Centro de Política e Economia do Setor Público (CEPES) da FGV, Bolsonaro se equivoca ao classificar a repartição de cargos como algo necessariamente vinculado a práticas corruptas. Na verdade, diz ela, repartir poder é algo fundamental para se formar uma coalizão em um sistema político multipartidário.

Direito de imagem Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Image caption Paulo Guedes explica reforma da Previdência a prefeitos; governo não parece ter estratégia para articular base apresentada pelo ministro da Economia

Nesse sentido, Mesquita considera mau sinal a escolha de um parlamentar do mesmo partido de Bolsonaro, em primeiro mandato, para ser o relator da reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após dias de indefinição, a missão ficou com o Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

"É mais um sinal de incapacidade de articular. O PSL já preside a CCJ. O ideal é que fosse uma parlamentar mais experiente, e de outro partido, que agregasse apoio", ressalta.

"Reforma da Previdência é mais contribuição e menos benefício. Em lugar nenhum do mundo a população vai para a rua cobrar reforma", diz, ao reforçar a necessidade de articulação pelo governo.

O cientista político Antônio Lavareda, professor da Universidade Federal de Pernambuco, também considera que a melhora da articulação passa por uma reforma ministerial que compartilhe o governo com mais forças políticas.

No entanto, ele se mostra mais otimista com o trâmite da reforma da Previdência pela grande proeminência que a pauta ganhou. Tanto que Maia, mesmo após a troca de farpas com Bolsonaro, renovou seu compromisso com a matéria.

Ele destaca também o apoio dado pelo Centrão - nesta semana, líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) anunciaram que apoiariam a proposta do governo, desde que retirado dois pontos - as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

"O entendimento sobre a importância da reforma veio amadurecendo desde o governo Temer e hoje há amplo apoio entre formadores de opinião", afirma Lavareda.

Direito de imagem Marcelo Camargo/Agência Brasil
Image caption O próprio Bolsonaro já reconheceu fragilidades do ministro da Educação, Ricardo Vélez

Ministério da Educação conflagrado e travado

Em apenas três meses, o Ministério da Educação já teve quinze exonerações em cargos importantes para o funcionamento da pasta, o que se reflete na paralisia do órgão.

Nesta sexta-feira, o tenente brigadeiro Ricardo Machado Vieira foi anunciado como secretário executivo, na terceira nomeação para o posto em cerca de duas semanas. O cargo é o segundo mais importante da pasta, abaixo apenas do ministro.

Vieira não tem larga experiência na área de educação, mas, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, é homem forte no círculo militar e é especialista em logística.

Sua nomeação parece uma vitória dos militares na disputa que vêm travando com os olavistas (discípulos de Olavo de Carvalho) no controle da pasta. O próprio Vélez é indicação do ideólogo. Ainda segundo o jornal, Vieira estaria cotado para assumir a pasta interinamente no lugar do ministro.

"É algo normal que um governo tenha diferentes grupos internos em disputa, mas no caso do Ministério da Educação eles estão se boicotando e o ministro e o presidente não estão sabendo arbitrar", afirma Lara Mesquita.

"Isso está paralisando a pasta. Ou o presidente arbitra ou separa os grupos em diferentes ministérios", opinia a pesquisadora.

A mais recente polêmica, em que uma portaria do ministério suspendeu a avaliação nacional de alfabetização prevista para este ano, provocou a demissão do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues, que saiu chamando Vélez de incompetente.

Já o ministro disse que ele foi demitido porque "puxou o tapete". Rodrigues, por sua vez, revelou documentos comprovando que a suspensão da avaliação partiu de outro olavista, o secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim.

O próprio Bolsonaro acabou reconhecendo as fragilidades do ministro e há expectativa de que ele possa ser demitido depois que o presidente voltar da viagem a Israel.

"Ele (Vélez) tem problemas sim, ele é novo no assunto. Não tem o tato politico, vou conversar com ele e tomar as decisões que tem que tomar", afirmou, nesta quinta.

Direito de imagem EPA/MICHAEL REYNOLDS
Image caption Em visita oficial aos EUA, Bolsonaro deu declarações consideradas desrespeitosas sobre imigrantes que vivem no país

Polêmicas

Para os analistas ouvidos pela BBC News Brasil, outra fonte constante de desgaste para o governo têm sido as polêmicas criadas pelo próprio presidente.

Depois da publicação de uma vídeo com cenas vulgares durante o carnaval, que ficou conhecido como episódio do "golden shower", e de declarações desrespeitosas sobre imigrantes que vivem nos Estados Unidos, Bolsonaro despertou reação de diferentes setores da sociedade ao determinar, por meio do seu porta-voz, que as unidades militares realizassem as "comemorações devidas" do que o presidente considera a "Revolução de 1964".

O episódio, reconhecido historicamente como um golpe de Estado, levou os militares a ocupar o poder, sem eleições presidenciais, por 21 anos. De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, apresentado em 2014, 423 pessoas foram mortas ou desapareceram no período que vai de 1964 a 1985 pelo regime militar. O período foi marcado também por censura à imprensa e terminou com hiperinflação e aumento da pobreza.

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Image caption Visita de Bolsonaro a Israel logo antes das eleiões parlamentares do país trouxe críticas ao timingo do presidente

O presidente terminou a semana com um recuo, dizendo que na verdade tratava-se de "rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro".

"Bolsonaro se projetou como deputado e foi eleito presidente com a estratégia do confronto, do inimigo. A radicalização parece uma estratégia agora também, mas não sei se a mais eficiente para administrar. É estressante para a sociedade", acredita Lara Mesquita.

Para críticos desse estilo do presidente, ele acaba perdendo energia e capital político com questões que não são centrais. Neste fim de semana, por exemplo, embarca para Israel, o que deve trazer novo foco sobre sua polêmica promessa de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém - algo que vai na contramão da recomendação da ONU e enfrenta resistência dentro do próprio governo.

Além disso, Israel terá eleições parlamentares dia 9 de abril, o que pode levar à mudança do primeiro-ministro, tornando o timing da visita mais questionável.

"Para o Brasil, é uma viagem desnecessária do ponto de vista de pautas concretas, porque a prioridade deveria ser reforma da Previdência. Qualquer assunto que polarize internamente o governo, é péssimo para perspectiva de reformas", afirma o professor de relações exteriores da FGV Guilherme Casarões.

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