As pedras no caminho da agenda liberal de Paulo Guedes

Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro Direito de imagem Reuters
Image caption Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, deve enfrentar problemas para implementar a agenda liberal prometida

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito com uma ampla agenda liberal para a economia, que prometia reduzir os gastos públicos e a interferência do Estado no mercado. Após poucos meses de governo, decisões do presidente e as complicações na articulação no Congresso têm colocado em xeque a força do ministro da Economia, Paulo Guedes, para implementar sua plataforma liberalizante.

De um lado, o receio de uma nova greve de caminhoneiros, movimento que provocou desabastecimento no país um ano atrás, levou o presidente a suspender bruscamente o aumento do preço do diesel anunciado pela Petrobras, sem dialogar previamente com o ministro.

Na tarde desta terça-feira, Bolsonaro se reúne com ministros e executivos da estatal para debater a política de preços.

De outro lado, a indisposição para negociar apoio com congressistas, prática taxada de "velha política" por Bolsonaro, tem dificultado o andamento da principal agenda do governo, a reforma da Previdência.

Em vez disso, os parlamentares avançaram nesta segunda-feira com outra proposta de alteração da Constituição para tornar obrigatória a liberação de recursos das emendas parlamentares coletivas para investimentos em seus Estados, medida que contraria os planos de Guedes de reduzir a rigidez do Orçamento federal.

A falta de articulação no Congresso pode ainda atrapalhar outra medida do ministério da Economia - a decisão de reajustar o salário mínimo em 2020 apenas pela inflação, acabando com a regra adotada pelos governos petistas de conceder aumento real. A proposta - que tem impacto de reduzir o aumento dos gastos públicos - foi enviada nesta segunda para análise dos parlamentares.

A BBC News Brasil explica a seguir o que está em jogo em cada uma dessas disputas para a agenda liberal de Guedes.

O dilema do diesel

Desde 2017, no governo Michel Temer, a Petrobras passou adotar uma política de preços livres para os combustíveis no país, repassando às distribuidoras as variações causadas pelas mudanças na cotação do petróleo no mercado.

Antes disso, o governo de Dilma Rousseff (PT) por diversas vezes determinou que a Petrobras mantivesse os preços congelados, mesmo em períodos de valorização do produto, medida que ajudava a conter a alta da inflação. O problema, segundo críticos dessa política, é que isso obrigava a Petrobras a subsidiar a venda de combustíveis no país, amargando perdas.

Entre 2014 e 2017, a Petrobras acumulou mais de R$ 70 bilhões em prejuízos, resultados que são atribuídos não só aos desvios por corrupção revelados pela Operação Lava Jato, mas também por causa da política de preços controlados. No ano passado, a estatal voltou finalmente ao azul, com resultado de R$ 25,8 bilhões.

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Image caption Foco de Bolsonaro e Guedes tem sido a Previdência – mas os problemas da enonomia brasileira não param por aí

Paulo Guedes e o atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, entendem que manter a política de preços livres é essencial para fortalecer a empresa e manter seu caixa saudável, viabilizando assim novos investimentos. No dia seguinte à intervenção de Bolsonaro, as ações da empresa desabaram 8%, uma perda de R$ 32,4 bilhões em valor de mercado.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi direto ao questionar os efeitos da decisão sobre a autoridade do ministro da Economia.

"Se ele vai mudar essa política (de preços), passa a ter o risco de um segundo problema: como fica o ministro Paulo Guedes no meio de uma política intervencionista, ele sendo um dos maiores liberais que o Brasil tem?", questionou, durante um evento em São Paulo.

O presidente justifica sua decisão por causa do risco de paralisação dos caminhoneiros, movimento que em maio do ano passado causou grave crise, com desabastecimento e retração da economia. A categoria diz que não consegue suportar os seguidos reajustes do diesel.

Na reunião desta terça, os executivos da Petrobras tentarão convencer o presidente da necessidade de liberar os preços. Em apoio aos caminhoneiros, pela manhã o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 500 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a categoria, com objetivo de financiar troca de pneus e manutenção de veículos.

Para o cientista político do Insper Carlos Melo, a ameaça de greve dos caminhoneiros de fato demanda cuidado. Ele considera, no entanto, que o modo como o presidente suspendeu o aumento, de forma abrupta e sem consultar os ministro da Economia e de Minas e Energia (Bento Albuquerque) foi muito negativa. Na sua visão, o ideal era ter convocado uma reunião antes de tomar qualquer decisão, e não depois.

"É claro que o potencial (de impacto) de uma greve é grande, preocupa, mas não pode ser algo tratado com atropelo. O método frequente (de trabalho) do presidente tem sido atabalhoado e pouco institucional", avalia o professor.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, considera que o episódio traz "sinais muito negativos", mas "não surpreende". Ela ressalta a diferença de contexto atual com a de um ano atrás, quando os caminhoneiros pararam o país.

Naquele momento, recorda, Temer era um presidente fraco e o movimento acabou ganhando apoio da população, muito insatisfeita com o governo. Para encerrar a paralisação, o governo anunciou cerca de R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel, além de reajustes em prazos pré-definidos.

"Não acredito que haveria esse apoio popular agora. Mas nem teve negociação (antes de suspender o aumento), Bolsonaro cedeu", crítica Latif.

Na sua avaliação, o descompasso entre o presidente e o ministro da Economia não surpreende porque já durante a campanha havia sinais trocados por parte dos dois, por exemplo na discussão da amplitude das privatizações que o governo deve adotar.

"O Bolsonaro não é reformista nem liberal, então esse tipo de coisa vai continuar acontecendo. Os sinais nesse episódio são muito preocupantes porque não se trata de uma questão lateral. A intervenção nos preços da Petrobras impacta diretamente a saúde da empresa", disse também.

Reforma da Previdência x PEC do Orçamento Impositivo

Direito de imagem J. Batista / Câmara dos Deputados
Image caption Bolsonaro depende de articulação no Congresso para conseguir aprovar a reforma da Previdência

Enquanto o Planalto está às voltas com o dilema do diesel, no Congresso a agenda de Paulo Guedes continua atravancada. Nesta segunda-feira, o governo sofreu nova derrota quando a maioria da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara decidiu analisar uma proposta que engessa ainda mais o Orçamento federal antes de votar o relatório sobre a reforma da Previdência.

Trata-se de uma proposta de alteração da Constituição para tornar obrigatória a liberação de recursos para as emendas parlamentares das bancadas estaduais, medida que pode levar a um aumento de R$ 1,7 bilhão nas despesas obrigatórias da União em 2020, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente.

A proposta vai na contramão do que defende Guedes, que deseja reduzir as despesas obrigatórias do governo, e dificulta ainda mais a missão de trazer a contas do governo federal para o azul (a União tem déficits crescentes desde 2014). Ela foi aprovada na CCJ inclusive com apoio do PSL e agora será analisada em uma comissão especial, antes de ir à plenário.

Com isso, ficou atrasado mais uma vez o cronograma da reforma da Previdência, que deve ser votada na CCJ apenas depois da Páscoa. Devido à desorganização do governo no Congresso, Zeina Latif considera que não será mais possível aprovar a reforma no primeiro semestre deste ano.

"Não acredito que foi uma derrota de Paulo Guedes, mas foi um recado do Congresso para o Bolsonaro. Como ele crítica o 'toma lá da cá', então os parlamentares estão tirando do governo o poder de liberar ou não as emendas", analisa Latif.

Além de não conseguir montar uma base parlamentar sólida, Bolsonaro também dificulta o trabalho de Guedes ao fazer uma defesa pouco enfática da reforma da Previdência, observa Carlos Melo. O próprio Guedes reconheceu na semana passada que o presidente "não está apaixonado" pela reforma.

"A base está muito fraca. O presidente se elegeu sozinho, sem ampla articulação política, e o PSL é um partido muito inexperiente. Além disso, há uma postura meio blasé do Bolsonaro em relação à reforma", afirma.

"Uma agenda difícil como essa, que enfrenta resistência também de grupos de apoio do presidente, como militares, promotores, juízes, precisa de uma atuação cotidiana dele, de diálogo com a sociedade", acrescenta.

Reajuste do salário mínimo

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Image caption O governo enviou nesta segunda a proposta de Orçamento para 2020 com previsão mínimo de R$ 1.040

O governo enviou nesta segunda ao Congresso a proposta de Orçamento para 2020 com previsão de salário mínimo de R$ 1.040, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998).

Com isso, Bolsonaro rompeu com a fórmula criada pelos governos petistas segundo a qual o reajuste do salário mínimo levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.

Sem essa regra, aplicada desde 2004, o piso de remuneração do país seria hoje de R$ 573 em vez de R$ 998. Se a regra fosse aplicada para o ano que vem, subiria mais R$ 11 em relação à proposta do governo Bolsonaro para R$ 1.050,89.

Economistas defensores da regra apontam que o aumento real dado ao salário mínimo nos últimos anos foi importante para reduzir pobreza e desigualdade de renda.

Já um relatório recente do Banco Mundial diz que a valorização do salário mínimo mesmo durante a crise tem sido negativa para a geração de emprego formal, afetando em especial os mais jovens. "Numa situação de crise, como a de 2015 e 2016, esse alto custo traduziu-se em um aumento do desemprego e da informalidade", diz o relatório.

Além disso, como o salário mínimo é o piso para as aposentadorias no país, seu reajuste afeta diretamente os gastos da Previdência. Por isso, a medida também é considerada importante por Guedes para conter o rompo nas contas públicas.

A mudança, porém, pode ser barrada, se não houver uma melhora na articulação política.

"Tem tudo para ser rejeitada no Congresso esta proposta do mínimo", afirmou ao jornal Folha de S.Paulo o líder do partido do presidente no Senado, Major Olímpio (PSL-SP).

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