4 perguntas para entender o compromisso de Bolsonaro com Moro no STF

Ministro Sérgio Moro Direito de imagem Reuters
Image caption Jair Bolsonaro declarou publicamente que já se comprometeu com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, a indicá-lo para o STF

A próxima vaga para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) - corte formada por 11 ministros - só deve ficar disponível em novembro de 2020, quando o decano Celso de Mello completa 75 anos, idade limite para se aposentar.

Neste domingo, 12, porém, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou publicamente que já se comprometeu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a indicá-lo para o posto, antecipando em mais de um ano o debate em torno da nova composição do principal tribunal do país.

"Eu fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá, vai estar à sua disposição", disse Bolsonaro, lembrando o fato de Moro, que se projetou como juiz de processos da Operação Lava Jato, ter abandonado o cargo para ingressar no seu governo.

Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, a notícia é controversa e deixa Moro numa situação delicada, tanto por ter revelado uma suposta negociação de cargos (assumir o ministério para depois entrar no Supremo), como por deixá-lo exposto prematuramente a pressões políticas, já que sua eventual indicação será submetida à analise do Senado.

Nesta segunda, o ex-juiz da Lava Jato negou que tenha negociado sua indicação ao STF e disse que aceitou ser ministro de Bolsonaro interessado em atuar contra a corrupção e o crime organizado.

"Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar", ressaltou Moro.

Entenda abaixo em quatro pontos o que significa essa "indicação antecipada".

1 - Quais as controvérsias sobre um possível acordo entre Moro e Bolsonaro?

A declaração de Bolsonaro indicou que teria havido uma negociação sigilosa em que Moro aceitou ser ministro do seu governo em troca da indicação para o Supremo.

Conforme destaca a constitucionalista Estefânia Barboza, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, é natural que a escolha de ministros do STF envolva negociações políticas, já que a indicação precisa ser aprovada pela maioria do Senado.

O que seria controverso, na sua avaliação, caso de fato tenha havido um acordo entre Moro e Bolsonaro, é o fato de o ex-juiz da Lava Jato ter sido responsável pela condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, decisão que contribuiu para o petista, principal adversário de Bolsonaro na corrida presidencial, ter sido impedido de disputar a eleição.

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Image caption Especialista diz que longo tempo que falta para abrir vaga no STF cria desgaste para Moro

Moro tem respondido a esse tipo de crítica destacando que Bolsonaro não era um candidato competitivo quando ele condenou Lula, em junho de 2017.

"Essa controvérsia e o longo tempo que falta para abrir uma vaga no STF criam um desgaste para o Moro", acredita Barboza.

Para o coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio, professor Michael Mohallem, que defende mais transparência na escolha de ministros do STF, é positivo que Bolsonaro revele publicamente seu compromisso com Moro.

"Usar o cargo de ministro do Supremo como moeda de troca, porém, causa preocupação. Da forma como Bolsonaro falou, parece que Moro emprestou seu prestígio ao governo em troca da indicação", afirmou.

2 - O que há contra e a favor da indicação de Moro?

Estefânia Barboza acredita que o principal trunfo de Moro para chegar ao STF é seu prestígio popular, conquistado ao se projetar como símbolo anticorrupção durante a Lava Jato. Pesquisa do Instituto Datafolha de abril mostrou que o índice de aprovação ao ministro entre os brasileiros está em 59%.

"Esse apoio deve se refletir em pressão sobre o Congresso. Se fosse hoje a sabatina no Senado, acredito que ele seria aprovado", avalia a professora.

Na sua avaliação, Moro tem também currículo suficiente para atender ao requisito de "notável saber jurídico" exigido pela Constituição para ingresso no STF. O ministro da Justiça fez carreira como juiz federal e foi professor de direito processual penal na Universidade Federal do Paraná (UFPR), mesma instituição em que concluiu mestrado e doutorado.

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Image caption Pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que o índice de aprovação a Moro entre os brasileiros está em 59%

Sua entrada no STF diretamente a partir da primeira instância do Judiciário causaria estranhamento e desconforto entre magistrados mais antigos, mas se vier de fato a ser indicado em 2020 estará seguindo o mesmo caminho de outros dois juristas que entraram no Supremo após chefiar o Ministério da Justiça - Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer em 2017, e o já aposentado Nelson Jobim, nomeado por Fernando Henrique em 1997.

Embora a trajetória não seja inédita, ela é alvo de críticas. Uma das propostas do pacote anticorrupção elaborado pela FGV e a Transparência Internacional no ano passado prevê que seja proibido indicar ao STF quem tenha ocupado nos quatro anos anteriores mandato eletivo federal ou cargo de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou ministro de Estado.

Curiosamente, Moro carregava o livro que detalha o pacote da FGV e da Transparência Internacional quando viajou ao encontro de Bolsonaro no ano passado para discutir sua entrada no governo. Segundo a publicação, "a nomeação para o STF de indicados que ocuparam, pouco tempo antes, altos cargos políticos aumenta as chances de influência política no exercício da função pública, quer do cargo anterior, quer do cargo de Ministro do Supremo".

Para Michael Mohallem, que participou da elaboração do pacote, o fato de Moro ter sido antecipadamente "indicado" ao STF cria situações de conflitos de interesse para o seu tempo restante como ministro.

"Todo ministro é subordinado ao presidente, mas, como Moro está na expectativa dessa indicação, ele fica fragilizado e perde independência para confrontar Bolsonaro", afirma o professor da FGV, lembrando a atuação apagada de Moro na elaboração do novo decreto que flexibiliza regras para porte de armas.

Estefânia Barboza manifesta preocupação semelhante. "A Polícia Federal é subordinada a Moro. Será que o ministro vai querer se indispor com senadores que eventualmente estejam sendo investigados e depois votarão sua indicação ao STF?", questiona.

3 - O que significaria a entrada de Moro no STF?

A maioria dos ministros do Supremo atual foi indicada por presidentes do PT. Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli foram escolhidos por Lula. Já Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin entraram no governo de Dilma Rousseff.

Os demais foram nomeados pelos ex-presidentes José Sarney (Celso de Mello), Fernado Collor (Marco Aurélio), Fernando Henrique (Gilmar Mendes) e Michel Temer (Alexandre de Moraes).

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Image caption Declaração de Bolsonaro indicou que teria havido uma negociação sigilosa em que Moro aceitou ser ministro do seu governo em troca da indicação para o Supremo

Segundo Barboza, é natural que os presidentes busquem indicar ministros que tenham alinhamento ideológico com o governo. No entanto, como eles não podem ser destituídos pelo presidente após a nomeação, o que se vê na prática é que costumam votar com bastante autonomia. Ministros indicados pelo PT, como Cármen Lúcia, Barroso, Fux e Fachin, votaram contra o habeas corpus pedido por Lula no ano passado, por exemplo.

"A toga (de ministro do STF) garante independência", concorda Mohallen.

A expectativa em relação a Bolsonaro é que ele indique ministros com viés mais conservador. Além da vaga de Celso de Mello, o presidente também terá mais uma indicação em 2021, quando Marco Aurélio terá que se aposentar.

Na última década, o STF teve decisões com viés progressista no campo dos costumes, aprovando o aborto de fetos anencefálicos, o casamento gay e a constitucionalidade das cotas raciais. Já no campo penal, os ministros se mostram divididos hoje: parte adota uma postura mais garantista (de maior proteção aos direitos dos réus) e outros um viés mais punitivista - campo que deve ganhar peso caso se confirme a indicação de Moro.

4 - Como a discussão sobre aposentadoria pode afetar as indicações ao STF?

A elevação da idade limite para aposentadoria dos servidores públicos de 70 para 75 anos foi aprovada em 2015, numa articulação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para reduzir as indicações que Dilma teria direito a fazer. Como houve o impeachment, quem acabou ficando com menos nomeações foi Temer.

Agora, parlamentares discutem no Supremo a possibilidade de elevar novamente esse limite para 80 anos. Já alguns apoiadores de Bolsonaro gostariam de diminuir para 70 anos, o que forçaria a aposentadoria também de Rosa Weber, que já alcançou essa idade.

Para Barboza, essas alterações nas idade de aposentadoria são manobras inconstitucionais para intervir na composição do STF e comprometem a qualidade da democracia brasileira.

"Não tem problema mudar, mas novas idades de aposentadoria só deveriam valer para os ministros que entrarem na Corte após a alteração. Mudar as regras durante o jogo é manipulação", criticou.

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