Qual o possível impacto para a Lava Jato das conversas atribuídas a Moro e Dallagnol?

Moro em coletiva de imprensa Direito de imagem Carl DE SOUZA / AFP
Image caption Diálogos divulgados por site indicam que Moro teria sugerido ao procurador Deltan Dallagnol inverter a ordem de fases da Lava Jato

A revelação pelo site The Intercept Brasil de conversas atribuídas a procuradores da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba e o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, levantou questionamentos sobre a imparcialidade do ex-magistrado quando julgava casos da operação.

A BBC News Brasil não conseguiu confirmar de maneira independente a veracidade das mensagens reproduzidas pelo Intercept, que teriam sido trocadas entre 2015 e 2018 por Moro e procuradores da operação usando o aplicativo de mensagens Telegram. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, está entre os citados.

Para alguns juristas, os diálogos têm potencial de provocar a anulação de parte das decisões de Moro, caso sua veracidade seja comprovada. Outros juristas, por sua vez, defendem que não há nada de comprometedor nas interações divulgadas.

A questão principal que precisará ser esclarecida é se Moro deu qualquer orientação aos procuradores sobre como o Ministério Público deveria atuar nos processos, já que o Código de Processo Penal proíbe essa conduta.

Em seu Artigo 254, o código estabelece que o juiz será considerado suspeito "se tiver aconselhado qualquer das partes".

Os diálogos divulgados neste domingo indicam que Moro teria, por exemplo, sugerido a Dallagnol inverter a ordem de fases da Lava Jato, bem como reclamado da frequência das operações. As conversas vazadas mostram também que o ex-juiz teria recomendado ao procurador em dezembro de 2015 uma possível testemunha a ser ouvida em processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista foi posteriormente condenado por Moro no caso do tríplex do Guarujá, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região e pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula foi impedido de disputar a eleição e está há pouco mais de um ano cumprindo pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Questão institucional

A advogada constitucionalista Vera Chemim defende cautela na análise do caso. Na sua avaliação, é preciso que haja uma investigação para apurar se as conversas são verdadeiras e analisar a totalidade do diálogo. A mera conversa entre juiz e partes não é algo ilegal, afirma ela.

"Nada impede que um procurador e um juiz sejam amigos, e conversem amenidades a respeito (de casos). Tem que se investigar até que ponto a conversa é comprometedora do ponto de vista jurídico. Se ele for considerado um juiz parcial, por exemplo no processo do Lula, aí sim sua decisão terá nulidade absoluta", opina Chemim.

"Isso provocaria também um enfraquecimento institucional do Estado Brasileiro, uma grande insegurança jurídica, dada a confiança que existe até agora na Operação Lava Jato e no próprio Moro", disse também.

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Image caption Código de Processo Penal estabelece que o juiz será considerado suspeito 'se tiver aconselhado qualquer das partes'

Ao ser questionado por jornalistas na segunda-feira (10/06) durante evento em Manaus, Moro negou que tenha orientado os procuradores da Lava Jato. "Não tem nenhuma orientação ali. Aquelas, eu nem posso dizer que são autênticas, porque são coisas que aconteceram, se aconteceram, anos atrás. Não tenho mais essas mensagens, não guardo mais registro disso", respondeu.

"O juiz conversa com procuradores, o juiz conversa com advogados, o juiz conversa com policiais, isso é normal", afirmou também.

Já os advogados do ex-presidente disseram, por meio de nota, que "houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

O Intercept informou que tem mais diálogos, vídeos e áudios a revelar. Por enquanto, o conteúdo divulgado não atinge ações da Lava Jato fora de Curitiba, como os casos que correm no Rio de Janeiro, na vara do juiz Marcelo Bretas.

Atuação do Ministério Público

Entusiasta da Operação Lava Jato, o jurista Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, defendeu a atuação de Moro e dos procuradores. Na sua visão, a revelação ilegal das conversas visa a cancelar os processos contra Lula.

"Li atentamente todos os diálogos hackeados e não vi nada de comprometedor. A procuradoria pública é parte no processo, mas não parte igualitária. Ela defende a sociedade. Portanto, num caso criminal, esse diálogo entre o juiz e alguém que defende a sociedade é perfeitamente normal", argumentou.

Já a professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza ressalta que a Constituição prevê como função exclusiva do Ministério Público promover a ação penal, o que impede uma articulação com o juiz do caso.

"O juiz tem dever de receber as partes. O problema não é o juiz falar com o promotor, o que é proibido é ele articular a acusação", afirma Barboza.

"As revelações das conversas são muito graves do ponto de vista democrático. Esse processo impediu o Lula de disputar a eleição", diz ainda a professora.

Além das conversas entre Moro e Dallagnol, as reportagens do Intercept também mostram troca de mensagens entre os procuradores da Lava Jato em que eles se colocam claramente contra a eleição de Fernando Haddad, que disputou o pleito presidencial no lugar de Lula.

Segundo esses supostos diálogos, os integrantes da Força Tarefa discutem como a autorização de uma entrevista com Lula durante a eleição poderia favorecer Haddad, e uma das procuradoras chega a dizer que iria "rezar" contra sua vitória.

Image caption Conversas vazadas indicam que ex-juiz recomendou uma possível testemunha a ser ouvida em processo contra o ex-presidente Lula

Suspeição de Moro em análise no STF

No momento, há um pedido de Habeas Corpus (HC) apresentado pela defesa de Lula à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa solicita que Moro seja considerado suspeito e o petista seja posto em liberdade.

O julgamento foi interrompido em dezembro por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, após Edson Fachin e Cámen Lúcia votarem contra a solicitação.

Nesse HC, os advogados usaram como argumentos para mostrar a parcialidade de Moro o fato de ele ter determinado a condução coercitiva de Lula em 2016, mesmo sem ter previamente intimado o petista a depor.

Citam, também, a divulgação das conversas interceptadas do petista com seus familiares e advogados, além da atuação de Moro para evitar que fosse cumprida a determinação do desembargador Rogério Favreto, durante plantão judicial, para soltar Lula.

Para o professor de direito constitucional da FGV-SP Roberto Dias, as conversas divulgadas pelo Intercept, caso verdadeiras, fortalecem os argumentos da defesa de Lula para pedir a suspeição de Moro.

O professor prevê que uma eventual reversão de condenações da Lava Jato vai gerar forte reação de parte da população. Ainda assim, ele considera que os diálogos, caso confirmados, podem levar a anulação decisões de Moro.

"Sem dúvida houve avanço durante as investigações no sentido de se desvendar uma série de crimes que eram praticados principalmente por empresários e agentes públicos. No entanto, não é possível se pensar em investigações e condenações fora da estrita previsão legal e constitucional", destacou.

"Não é porque há uma convicção de que alguém realizou um crime que se pode por qualquer meio chegar à tentativa de condenar", disse ainda.

A maioria dos juristas ouvidos pela BBC News Brasil também acredita que a divulgação desses diálogos podem dificultar a indicação de Moro para o STF.

O presidente Jair Bolsonaro disse no mês passado que já havia se comprometido a indicar Moro na próxima vaga a se abrir na Corte, provavelmente em novembro de 2020, quando se aposenta o decano Celso de Mello. A indicação terá de passar pelo crivo do Senado.

"Com as suspeitas de que poderia ser um juiz parcial nesses fatos, evidentemente que faltará o requisito da independência e isenção para entrar no Supremo", afirma o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

"As conversas indicam que houve uma promiscuidade entre o Estado juiz e o Estado acusador fora dos autos do processo. Ou seja, uma esquematização de atuação conjunta como se juiz investigasse, apurasse e julgasse em comum acordo com o Ministério Público", criticou ainda.

Dano político limitado

Na avaliação da consultoria Eurasia Group, as revelações do Intercept provavelmente causarão um "dano parcial" ao andamento da Lava Jato, mas não devem representar problemas significativos para a agenda de reformas do governo Bolsonaro.

Em nota, a Eurasia avalia, ainda, que forças contrárias à Lava Jato (como partidos da atual oposição) ganharão um "impulso de curto prazo" e, no Congresso, o caso tende a enfraquecer os esforços de Moro para aprovar seu "pacote anticrime".

Direito de imagem Câmara dos Deputados
Image caption Opiniões de Dallagnol e de outros procuradores em chat foram vazadas em reportagem

Vazamento ilegal dos diálogos?

O Intercept não revelou como os diálogos foram obtidos, apenas informou que recebeu o material de uma fonte anônima. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná, por sua vez, disse em nota que "seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes".

O comunicado diz, ainda, que "é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar 'fake news'".

Para os juristas entrevistados, o fato de os diálogos terem sido obtidos ilegalmente não impede que sejam utilizados pelas defesas dos condenados na Operação Lava Jato para questionar a atuação de Moro e dos procuradores. "Quem violou o sigilo (das conversas de Moro e dos procuradores) praticou um ato ilegal. Mas o jornalista que recebeu e publicou não praticou ilícito", ressalta Roberto Dias.

Por outro lado, acredita o professor da FGV, conversas obtidas ilegalmente não poderão embasar processos administrativos ou criminais contra as autoridades envolvidas nas conversas.

Apesar dessa controvérsia, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Gustavo do Vale Rocha, Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento apresentaram na segunda-feira representação ao corregedor do órgão pedindo a apuração das condutas dos procuradores da República citados na série de reportagens do The Intercept Brasil.

"Ressaltando que aqui não se forma nenhum juízo prévio de valor, cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária", diz Bandeira de Mello na representação.

OAB defende afastamento

Também na segunda, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou o afastamento de Moro e dos procuradores citados pelo Intercept dos cargos que ocupam.

"A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal - com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente -, seja formado juízo definitivo de valor", diz o órgão, acrescentando, no entanto, a recomendação de que "os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita".

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