UE fechou acordo 'com pressa' porque Mercosul está em situação frágil, diz Celso Amorim

Celso Amorim Direito de imagem Antonio Cruz/Agência Brasil
Image caption Ex-chanceler teme que Mercosul tenha feito concessões excessivas em acordo com UE

O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim considera que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi firmado "no pior momento possível" em termos do equilíbrio de forças entre as partes, em momento de "grande fragilidade negociadora", e teme que isso gere condições mais favoráveis para o bloco europeu do que para os países sul-americanos.

"O momento é o pior possível em termos da capacidade negociadora do Mercosul, porque os dois principais negociadores, Brasil e Argentina, estão fragilizados política e economicamente", diz Amorim, que foi chanceler durante dos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Acho que por isso a União Europeia teve pressa. Porque sabe que estamos em uma situação muito frágil. E quando se está em uma situação frágil, se negocia qualquer coisa. Isso me deixa preocupado. Eu temo que tenham sido feitas concessões excessivas", diz Amorim à BBC News Brasil.

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Image caption Mercosul e a UE anunciaram um acordo comercial que envolve 25% da economia global

Para Amorim, o alinhamento do Brasil aos Estados Unidos do presidente Donald Trump também deve ter contribuído para que os europeus se apressassem a firmar um acordo. Nesta sexta-feira, após reunião bilateral marcada por trocas de elogios, Trump e Bolsonaro posaram para foto sorridentes.

"Com toda a adesão do Brasil (aos EUA), talvez tenham visto nisso uma oportunidade de agir logo, como quem diz, 'vamos pegar agora o que dá, e depois a gente discute o resto'", considera Amorim.

Depois da China, a União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul, que, por sua vez, é o oitavo do bloco europeu.

Amorim enfatiza não ser contra a ideia do acordo e desconhecer os termos que foram firmados. "Mas recebo a notícia com um pé atrás porque o diabo mora nos detalhes, e a minha suspeita é que os detalhes não devem ser bons", considera.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, afirmou que os detalhes do acordo só serão revelados nos próximos dias.

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Image caption Para Amorim, o alinhamento do Brasil aos EUA deve ter contribuído para que europeus se apressassem

Assunto em pauta desde 1994

O anúncio do acordo é histórico, ocorrendo 20 anos após o início das negociações formais entre os blocos, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

Mas Amorim lembra tratou da ideia pela primeira vez no âmbito do governo em 1994. Ele era chanceler do governo de Itamar Franco, e assinou um memorando de entendimento com José Manuel Durão Barroso, à época ministro das Relações Exteriores de Portugal.

Naquele ano, após um encontro em que integrantes do Mercosul e da União Europeia discutiram a formação de um acordo de cooperação, Amorim afirmou à Folha de S.Paulo que aquele havia sido "um primeiro contato do que mais tarde pode vir a ser um acordo de livre comércio".

Depois, no governo Lula, conduziu negociações que acabaram malogradas em 2004. Na época, o setor industrial considerou que o acordo não era vantajoso, avaliando que as vantagens oferecidas para a área agrícola - sobretudo para a exportação de proteína animal - não eram suficientes para compensar as concessões que se faria no setor, lembra Amorim.

Ele critica a falta de debate público sobre as negociações que geraram o acordo atual. Quando as negociações de 2004 estavam em andamento, lembra ter ido à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e à Confederação Nacional da Indústria (CNI) discutir o que estava sobre a mesa.

"Houve total falta de transparência na negociação desse acordo. Não vi isso exposto. Não houve clareza sobre o que estava sendo discutido", considera Amorim.

A seu ver, áreas sensíveis para o acordo são garantias em relação a investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais e serviços.

"Espero que o Congresso examine o acordo a fundo para que a sociedade brasileira não saia prejudicada", considera.

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Image caption O acordo incluiu em seus termos compromissos de proteção ambiental

Para chanceler, contrapartidas de direitos são inócuas

Dez dias antes do anúncio do acordo, 340 organizações não-governamentais pediram, em carta aberta, que a União Europeia interrompesse "imediatamente" as negociações com o Mercosul argumentando que o governo Bolsonaro estaria promovendo violações de direitos humanos, ataques às minorias e o desmonte de políticas de proteção ambiental.

O acordo anunciado incluiu em seus termos compromissos de proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, conservação de florestas e direitos trabalhistas. Os países integrantes se comprometem a implementar as metas do Acordo de Paris - que no ano passado foi abandonado por Donald Trump - para redução das emissões de gases de efeito-estufa e contenção das mudanças climáticas.

Perguntando sobre a importância da inclusão desses termos no acordo, Amorim reage com incredulidade, afirmando que o país está longe de cumprir todos os compromissos dos quais é signatário em tratados internacionais.

"Qual é o valor disso? A gente não cumpre nem as normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho)", questiona o ex-chanceler.

"Me espanta que os europeus acreditem nisso. Se acreditaram e aceitaram, é porque estavam com muita pressa e com muita vontade", diz.

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