Reforma da Previdência: Câmara conclui votações com regra melhor para professores e derrotas da esquerda

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação da Reforma da Previdência Direito de imagem Câmara dos Deputados
Image caption Das seis votações sobre modificações no texto da Reforma da Previdência, o governo venceu cinco até o início da noite desta setxa-feira

A Câmara dos Deputados encerrou na tarde desta sexta-feira (12) as votações desta semana na reforma da Previdência. Um acordo permitiu a aprovação de um destaque da bancada do PDT, que cria condições mais brandas para os professores. Mas, no geral, a tarde foi de derrota para a oposição: todas as outras modificações sugeridas pela esquerda foram rejeitadas.

Agora, a reforma só voltará a ser discutida na Câmara no dia 6 de agosto.

De sete votações até as 18h, a posição pró-reforma venceu seis - a exceção foi justamente o destaque a favor dos professores, no qual houve acordo.

Os deputados retomaram o trabalho por volta do meio-dia nesta sexta-feira. Na madrugada, a Câmara ficou reunida até pouco depois das 2h da manhã, e 11 mudanças no texto foram analisadas.

Dessas 11, só três prosperaram: as alterações criaram regras mais favoráveis para policiais; e abrandaram os critérios para mulheres e homens da iniciativa privada.

A sessão do plenário foi encerrada por volta das 20h30 desta sexta. As alterações que foram feitas no plenário passaram por uma nova aprovação na comissão especial que analisou a reforma e as mudanças foram aprovadas ainda na sexta-feira.

Como a reforma da Previdência é uma proposta de emenda à Constituição, ela precisa de ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara antes de seguir para o Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que este segundo turno de votações só deve acontecer em 6 de agosto, depois que os deputados voltarem do recesso parlamentar.

Regra mais branda para professores

Mais cedo, um acordo entre oposicionistas e governo permitiu a melhora da regra para os professores. Graças à emenda, esses profissionais precisarão de uma idade menor para entrar na regra de transição conhecida como "pedágio de 100%". As professoras poderão acessar esta regra a partir dos 52 anos de idade, e os homens, a partir dos 55.

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Image caption O presidente da Cârama, o deputado Rodrigo Maia (DEM), afirmou que as discussões acerca da Reforma só retornarão em agosto

Pela regra do "pedágio de 100%", o professor terá que trabalhar o dobro do tempo que faltava antes da reforma, para se aposentar com o mesmo benefício. Imagine um professor de 56 anos para o qual faltava apenas 2 anos para se aposentar, antes da reforma. Agora, ele terá de trabalhar 4 anos. Pagando um "pedágio de 100%" sobre o tempo, ele se aposentará com o mesmo benefício. Esta regra de transição é mais vantajosa que a prevista para os demais trabalhadores.

Mas o benefício não é para todos. No caso dos professores que não atingiram essas idades ainda, continua a exigência de idade mínima de 60% para homens e 57 para as mulheres.

No texto original, aprovado pela Câmara na quarta-feira, não havia regra diferenciada para professores: a transição com o "pedágio de 100%" estava disponível para qualquer trabalhador com pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens).

O que mais foi votado hoje?

Os deputados analisaram seis propostas de modificações no texto na tarde desta sexta. Três deles foram do PDT, e três do PT. Só uma mudança prosperou - a dos professores, feita pelo PDT. Todas as outras foram rejeitadas.

O plenário também aprovou uma mudança de redação sugerida pelo PRB - para alterar um pequeno detalhe do texto.

Dois dos destaques do PT eram sobre regras de cálculo para o valor das aposentadorias. Pela proposta atual, o trabalhador do setor privado terá direito a apenas 60% da média dos seus salários como aposentadoria quando atingir 15 anos de contribuição.

Essa taxa vai subir gradativamente, chegando a 100% dá média dos salários para mulheres que alcancem 35 anos de contribuição e para homens após 40 anos contribuindo. Lembrando que esse benefício é sempre limitado ao teto do INSS, hoje em R$ 5,8 mil. As propostas do PT visavam suprimir essa mudança.

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Image caption A reforma só entra em vigor após mais uma votação na Câmara e duas no Senado

O PT também foi derrotado em um destaque cujo objetivo era alterar regras para o cálculo da pensão por morte. Foi chamado de "destaque das viúvas" pelos deputados.

Pelo texto da reforma, o valor da pensão em caso de morte é de 50% da aposentadoria anterior da pessoa, mais 10% para cada dependente. Pense numa mulher casada: depois da morte do marido, a viúva receberá metade do valor da aposentadoria, mais 10%. Ou seja, 60%. Se o destaque do PT tivesse sido aprovado, o valor continuaria sendo de 100%, como acontece hoje.

No primeiro destaque da tarde, os deputados rejeitaram uma sugestão do PDT que pretendia criar regras de transição mais suaves para os trabalhadores da iniciativa privada e também do serviço público. Uma emenda aglutinativa do PDT, alterando vários pontos do projeto, também foi rejeitada.

Como a Câmara modificou o projeto nesta semana?

Por enquanto, o texto aprovado mantém a essência da reforma proposta pelo governo - prevê que os brasileiros se aposentem mais tarde e com benefícios menores, além de aumentar a contribuição dos servidores federais de maior renda. Há regras de transição que suavizam as mudanças para os atuais trabalhadores.

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Image caption O governo Bolsonaro conseguiu aprovar a Reforma da Previdência na quarta-feira

No entanto, houve importantes mudanças aprovadas nos destaques já analisados. O aumento do tempo mínimo de contribuição exigidos dos trabalhadores de ambos os sexos do setor privado proposto pelo governo foi barrado - a intenção era subir de 15 para 20 anos.

Também foram reduzidas a idade mínima de aposentadoria dos policiais federais e outras categorias da área de segurança previstas na proposta inicial - além da alteração dos professores, feita na tarde de sexta.

Rodrigo Maia avaliou na madrugada de quinta que as modificações feitas até o momento não passam de R$ 25 bilhões em dez anos - ou seja, preservam a maior parte da economia da proposta.

Na quinta (11), a Câmara barrou o aumento que o governo queria fazer no tempo mínimo de contribuição exigido dos trabalhadores do setor privado, que subiria de 15 anos para 20 anos.

O argumento contra a elevação é que isso dificultaria a aposentadoria dos mais pobres, que costumam alternar momentos de emprego com carteira assinada com trabalhos informais e bicos, o que dificulta que eles consigam contribuir por tempo mais longo.

O plenário também introduziu regras mais suaves para os policiais e demais servidores da segurança pública ligados à União - federais, rodoviários, agentes penitenciários e outros.

O texto agora prevê que essas categorias terão idade mínima de 52 anos para mulher e de 53 anos para homem, com ao menos 25 anos de contribuição para elas e 30 anos para eles. Para se aposentar com essa idade menor, porém, será preciso pagar pedágio de 100% do tempo que faltaria para se aposentar nas regras atuais. Atualmente, é exigido apenas o tempo de contribuição.

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