'Bandeira em uma mão e a Constituição na outra': quem é Augusto Aras, o novo PGR

Posse de Aras Direito de imagem Secom/PR
Image caption Aras é o primeiro PGR desde 2003 que não figurou na lista tríplice da ANPR

No fim de agosto, o presidente Jair Bolsonaro disse a jornalistas que estava procurando um chefe para o Ministério Público que tivesse "a bandeira do Brasil na mão e a Constituição na outra". Nesta quinta-feira (26), Bolsonaro deu posse no cargo ao seu escolhido: o baiano Augusto Aras.

Aras é primeiro procurador-geral da República desde 2003 que não fazia parte da lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a partir da votação entre os membros do Ministério Público Federal (MPF).

O baiano é crítico da consulta - que reforça o corporativismo dos procuradores, na opinião dele. Sua indicação desagrada parte dos profissionais do MP, que temem pela independência da instituição.

O escolhido de Bolsonaro foi sabatinado pelos senadores durante cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A a audiência começou às 10h e só terminou por volta das 15h.

A indicação chegou ao plenário do Senado em seguida, e ele obteve uma vitória com folga, com 68 votos favoráveis e apenas 10 contrários. Aras precisava do apoio de 41 senadores.

Quando conversou com os jornalistas naquele sábado do fim de agosto, Bolsonaro estaria repetindo uma frase que o próprio Aras lhe dissera num encontro dos dois.

"Foi ele quem disse a Bolsonaro que ia ser um PGR 'com a bandeira do Brasil em uma mão e a Constituição na outra'", disse à BBC News Brasil o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) - que levou o agora PGR ao encontro do presidente apresentou os dois.

"Ele (Aras) ainda brincou dizendo que, se tivesse uma terceira mão, seguraria uma Bíblia", diz Fraga - que foi coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública (a chamada "bancada da bala") quando estava na Câmara.

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Image caption Bolsonaro se reuniu ao menos sete vezes com o indicado para a PGR antes de tomar a decisão

A sabatina no Senado

Durante a sabatina com os senadores, Aras foi questionado por senadores sobre diversos assuntos - desde seus planos para a Lava Jato até sua opinião sobre a chamada "cura gay". As notas taquigráficas da sabatina estão disponíveis aqui.

Ele também falou sobre assuntos que o STF deve julgar em breve - como a descriminação das drogas para consumo próprio; o uso de dados do COAF em investigações criminais; e a prisão após condenação em segunda instância.

Sobre o uso de dados do Coaf - caso que interessa diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente - Aras disse de forma genérica que "o servidor público lato sensu tem o dever de comunicar o conhecimento da prática de qualquer ilícito (...). Nós temos o dever de denunciar, de comunicar os ilícitos porventura existentes. Os auditores fiscais por isso estariam no dever de comunicar as eventuais irregularidades", disse.

Já em temas como a descriminalização das drogas e o aborto, o PGR de Bolsonaro deve se portar de forma conservadora - para ele, estes são temas que devem ser decididos por congressistas eleitos, e não pelo Supremo Tribunal Federal.

Aras também se posicionou a favor do cumprimento das penas já depois da condenação em segunda instância.

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Image caption Desde que passou a pleitear a indicação para o cargo, Aras vinha dando declarações alinhadas ao pensamento do governo e do presidente Bolsonaro

O novo PGR disse ainda que a Lava Jato era um "importante marco no combate à corrupção", e que "as boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Público", mas também cometeu excessos. "Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato".

Para Aras, falta à Lava Jato os "cabeças-brancas" que pudessem trazer um pouco de moderação. "Em relação ao colega Deltan (Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba) não há de se desconhecer o grande trabalho que ele fez em busca dos resultados que foram apresentados. Mas, talvez, se houvesse lá alguma cabeça branca que dissesse para ele e para os colegas jovens como ele, que nós poderíamos ter feito tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta", disse.

Tradicional família baiana

O PGR é o comandante do MPF - um dos ramos do Ministério Público da União (MPU). Embora os outros ramos (Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios) tenham seus próprios chefes, o PGR exerce algum grau de liderança sobre eles também.

É o responsável por arbitrar disputas internas e coordenar o trabalho dos 1.152 procuradores em atividade. O procurador-geral é a única autoridade do país que pode denunciar e processar criminalmente o presidente da República, ministros de Estado, e também senadores e deputados federais em casos ocorridos durante o mandato.

O PGR também precisa ser ouvido em todos os casos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Image caption Escolhida por Michel Temer, Raquel Dodge deixa o cargo

Hoje com 60 anos, Aras entrou no MPF em 1987. Está hoje no penúltimo degrau da carreira dos procuradores, o de subprocurador-geral da República. Nasceu em Salvador, mas cresceu na cidade baiana de Feira de Santana, a cerca de 100 km da capital do Estado.

É de uma família tradicional no meio jurídico: sua mulher, Maria das Mercês, é também subprocuradora-geral. Os dois filhos são advogados. Augusto também é primo de outro procurador, Vladimir Aras, que foi o responsável pela cooperação jurídica internacional da Lava Jato durante parte da gestão de Rodrigo Janot na PGR (2013 - 2017).

Aras concluiu um doutorado em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Além de procurador, é professor da Universidade de Brasília (UnB), e advogado. Ele começou a se movimentar para ganhar a indicação de Bolsonaro ainda em maio deste ano. Encontrou-se com o presidente da República pelo menos sete vezes desde então.

Contou com o apoio dos filhos do presidente e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas - além de Alberto Fraga, que é amigo do presidente.

"Bolsonaro não conhecia ninguém (para o cargo). Perguntou se eu tinha um nome, e eu apresentei o Augusto", disse Fraga à BBC News Brasil. O ex-deputado diz conhecer o procurador há 15 ou 16 anos. Eles se conheceram por meio de advogados que são amigos em comum.

"Brasília é uma cidade pequena, rapaz". Na avaliação do ex-deputado, Aras é alguém que não se deixa levar por paixões ideológicas. "Ele busca o melhor para o país. Não mistura ideologia com o saber jurídico", diz.

Aras desagrada parte dos integrantes do MPF por não ter participado da lista tríplice da ANPR - ele considera que a eleição interna é ruim, por supostamente reforçar o corporativismo do Ministério Público.

Na consulta da ANPR, cada procurador vota em três nomes - os três com mais sufrágios passa a integrar a lista, que é depois levada ao presidente da República. Embora a lei brasileira não obrigue o presidente a seguir a lista, esta prática era adotada desde 2003, no 1º mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Giro conservador

Desde que passou a pleitear a indicação para o cargo de PGR, Augusto Aras passou a dar declarações alinhadas ao pensamento do governo e do presidente Bolsonaro.

No dia 08 de maio, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a imunidade parlamentar - isto é, o direito dos deputados de não serem punidos por seus discursos e votos - era algo "sagrado".

No começo do ano, Bolsonaro disse algumas vezes que este era um dos pontos mais importantes para a escolha do futuro PGR.

"A prerrogativa da imunidade é tão sagrada quanto qualquer direito ou garantia fundamental, é uma cláusula pétrea que não admite uma facilidade, uma relativização, facilitada por concepções abertas. Se fôssemos levar para o campo judicial todo e qualquer debate entre parlamentares teríamos de criar varas especializadas só em debates legislativos, porque lá os xingamentos, as ofensas se diluem no calor e na paixão dos debates", disse Aras.

Em outra entrevista no mês de maio, desta vez ao site especializado Conjur, Aras deu a entender que discordava dos métodos empregados pela operação Lava Jato.

Questionado sobre a operação, disse que "o mérito não é daquele que aparece mais no jornal. O mérito é daquele que se dedica e tem maior zelo. Promover denúncias para ganhar páginas de jornal pode representar uma grande lesão à honra de um inocente, destruir família, destruir patrimônio, carreiras".

Depois que seu nome passou a circular como possível indicado, Aras também teve de responder a "acusações" de que teria simpatia pela esquerda política - entrevistas antigas dele estão disponíveis em plataformas como o YouTube. Por causa desses vídeos, alguns apoiadores de Bolsonaro passaram a criticá-lo nas redes sociais.

"Se eu fosse do MST, eu estaria sentado no Supremo Tribunal Federal", disse ele ao jornal Folha de S. Paulo.

Direito de imagem CNJ, MPF e ANPR
Image caption Luiza Frischeisen, Blal Dalloul e Mário Bonsaglia integravam a lista da ANPR

Ele chamou para sua equipe profissionais de perfil conservador, como o procurador Ailton Benedito, de Goiás, e Eitel Santiago, que aposentou-se recentemente do Ministério Público e concorreu a deputado federal em 2018 pelo PP da Paraíba - Aras pretende montar sua equipe para o mandato de dois anos ainda esta semana.

Escritório de advocacia

No começo de agosto, reportagem da BBC News Brasil mostrou que Augusto Aras é um dos donos do escritório de advocacia Aras e Advogados Associados. Ele e seus sócios no empreendimento atual têm 460 processos no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Aras indicará os representantes do Ministério Público em tribunais nos quais o escritório de advocacia do qual ele é sócio tem processos em andamento - a situação era vista com reservas por colegas dele no MPF, que enxergam possível conflito de interesse.

Questionado pela reportagem da BBC News Brasil, Aras se comprometeu a deixar o escritório de advocacia, caso seja escolhido por Bolsonaro para a função. Disse também que entregará sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil.

"Se houver indicação, devolverei minha carteira da OAB, como fizeram todos os procuradores-gerais que me antecederam, e sairei da sociedade (de advogados) da qual sou mero consultor", disse ele, por meio de seu assessor de imprensa.

Além de Aras, também figuram como sócios do escritório de advocacia dois filhos dele, Augusto e Lianna, segundo o cadastro da empresa na Receita Federal.

A banca de advocacia foi criada no começo da década de 1980, em Salvador. Hoje, além da capital baiana, o escritório conta com uma sede em Brasília.

Aras e seus sócios têm processos ativos nos três tribunais superiores, embora a maioria dos casos já tenha sido arquivada.

O próprio Aras figura como advogado em um processo em andamento no STJ - onde ele também atua como procurador. O caso diz respeito ao pagamento de precatórios (títulos de dívida do Estado) a militares da Bahia.

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