Entenda em que pé estão os processos e acusações contra ex-presidente Lula

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Image caption Lula já foi absolvido em dois casos e condenado em outros dois

Nesta quarta-feira (4), a Justiça Federal no Distrito Federal escreveu mais um capítulo no imbróglio jurídico envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O magistrado Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, rejeitou a denúncia conhecida como "Quadrilhão do PT", apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o juiz, a PGR tentou criminalizar a política.

É a segunda vez que Lula é absolvido pela Justiça. Além disso, uma denúncia contra ele foi rejeitada por um juiz federal de São Paulo. Os três magistrados falam em falta de provas contra o petista.

Preso em Curitiba em abril de 2018, Lula deixou a prisão no dia 8 de novembro deste ano, após 580 dias preso. A saída dele se deu graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por 6 votos a 5 que o início do cumprimento da pena não deve ocorrer antes de esgotados todos os recursos dos réus, o chamado trânsito em julgado.

E o caso mais avançado contra o petista, o do tríplex do Guarujá, ainda tem recursos pendentes no STF.

Ele foi condenado na primeira instância da Justiça Federal, e a segunda instância confirmou essa sentença. Os recursos de Lula ao STJ neste caso também foram rejeitados — embora o tribunal tenha reduzido a pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão.

A BBC News Brasil explica a seguir em que pé está cada um dos casos jurídicos contra o ex-presidente.

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Image caption Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, disse que Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer 'pacote de vantagens indevidas'.

1. Absolvido: 'Quadrilhão do PT'

No fim de 2018, a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do MPF contra Lula, Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, sob acusação de formação de organização criminosa. O caso ficou conhecido como "quadrilhão do PT".

Segundo a denúncia, do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

O advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, afirmou em nota à época que a ação era "manifestamente descabida" e que o ex-presidente não havia cometido nenhum crime no exercício da Presidência.

No dia 4 de dezembro de 2019, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, absolveu os cinco petistas acusados. Para o magistrado, a denúncia da PGR "traduz tentativa de criminalizar a atividade política" e sequer se deu "ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa".

"A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade", escreveu na sentença.

Apesar de denúncia inicial da PGR descrever acusações individuais, o Ministério Público Federal já havia pedido em outubro a absolvição dos acusados por não ter identificado uma estrutura organizacional do grupo com objetivo criminoso. "A utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo", afirmou o MPF.

2. Condenado: tríplex do Guarujá

No caso conhecido como "Tríplex do Guarujá", o petista é acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma de um apartamento no balneário paulista.

Embora o imóvel nunca tenha pertencido formalmente a Lula, o Ministério Público alega que o negócio foi desfeito depois do assunto vir a público — e por isso não chegou a se concretizar.

Em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro. Depois, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Em abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Na ocasião, a defesa do ex-presidente Lula criticou a decisão dos ministros. Para a defesa do ex-presidente, "o único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime".

Direito de imagem Reprodução/Ajufe
Image caption Sítio de Atibaia: sentença da juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão

3. Condenado: sítio de Atibaia

No caso do sítio de Atibaia, Lula é acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local.

A juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Nesta quarta-feira (27/11), a condenação foi confirmada em segunda instância pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores, do TRF-4. O trio de magistrados também concordou em elevar a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias, e multa.

Além de Lula, outras dez pessoas haviam sido condenadas na sentença proferida por Hardt, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

O ex-presidente Lula nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato e confessaram os crimes.

À época da primeira condenação, a defesa de Lula acusou a Justiça Federal de Curitiba de fazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral" de propinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiais de que o dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi usado nas reformas.

4. Denunciado: nomeação para Casa Civil

Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff por obstrução de justiça. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado neste caso.

A denúncia se refere à nomeação de Lula, no ano anterior, para ministro da Casa Civil do governo Dilma. Segundo Janot, a decisão teria sido tomada para garantir foro privilegiado ao ex-presidente. Na época, Lula já era alvo de investigações da Lava Jato.

Pouco depois, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou o procedimento para a 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, contrariando o que desejava Janot.

A defesa de Lula nega irregularidades.

5. Réu: empréstimos do BNDES para Angola (Operação Janus)

Para o MPF, Lula cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência ao, supostamente, pressionar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberar empréstimos para obras da Odebrecht em Angola. A ação de Lula teria se dado entre os anos de 2008 e 2015, segundo a denúncia apresentada em 2016.

A ação de Lula teria se dado entre os anos de 2008 e 2015, segundo a denúncia aceita pela Justiça em outubro de 2016. O caso tramita na Justiça Federal do DF.

O ex-presidente nega e diz que jamais interferiu na concessão de qualquer benefício do BNDES.

Em julho de 2019, o juiz Vallisney de Souza Oliveira arquivou parte das apurações contra Lula - os trechos da denúncia que diziam respeito aos crimes de organização criminosa e à suposta lavagem de dinheiro em um dos contratos analisados. A rejeição do primeiro crime ocorreu porque Lula já responde pelo mesmo fato em outro processo.

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Image caption Para o MPF, Lula pressionou o BNDES a liberar empréstimos que financiaram obras da Odebrecht em Angola

6. Réu: terreno para o Instituto Lula

Neste caso, o MPF acusa Lula de receber propina da Odebrecht, inclusive por meio da compra de um terreno em São Paulo no valor de R$ 12 milhões, que seria usado para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.

A empreiteira também teria comprado o apartamento nº 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antes de ser preso. O caso tramita na Justiça Federal em Curitiba.

A defesa de Lula nega que ele "tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefício em troca de atos praticados na condição de Chefe de Estado e Chefe de Governo".

7. Réu: compra de caças (Operação Zelotes)

Lula se tornou réu por de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Zelotes. O ex-presidente é suspeito de interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro, produzidos pela fabricante sueca Saab, e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627 de 2013.

Em ambos os fatos Lula já não era mais presidente. Ele nega irregularidades.

8. Réu: MP das montadoras (Operação Zelotes)

Também no âmbito da Operação Zelotes, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Lula por corrupção passiva. Nesse caso, a denúncia se refere ao recebimento de propina para aprovar uma medida provisória (MP 471 de 2009) que prorrogou incentivos fiscais para montadoras.

A defesa diz que Lula jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

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Image caption Defesa do ex-presidente alega perseguição política em acusações e denúncias

9. Réu: Guiné Equatorial e Instituto Lula

Neste caso, o ex-presidente é acusado de receber propina de R$ 1 milhão – paga por empresários brasileiros – em troca de intermediar negócios destes empresários com o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. O pagamento teria sido feito de forma dissimulada, por meio de uma doação ao Instituto Lula.

O ex-presidente nega irregularidades – ele admite ter recebido a doação, mas nega ter feito qualquer favor em troca.

Na época, sua defesa disse que a acusação "pretendeu, de forma absurda e injurídica, a transformação uma doação recebida de empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência".

10. Réu: propina da Odebrecht

Em junho de 2019, o juiz Vallisney de Oliveira aceitou denúncia por corrupção contra Lula, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo.

O caso envolve suposto pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento do governo federal.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República". Disse, ainda, que o nome de Lula "somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula".

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Image caption Imóvel em Atibaia pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas MPF alega que Lula é seu verdadeiro dono

11. Absolvido: obstrução de justiça

Em julho de 2018, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu Lula e outros seis réus no processo em que o ex-presidente era acusado de crime de obstrução de Justiça.

A acusação era a de que ele tinha atrapalhado as investigações da Lava Jato, ao supostamente se envolver em uma tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato.

O juiz Ricardo Leite considerou que as provas eram insuficientes e que a acusação estava baseada somente em relatos de delatores. Na ocasião, a defesa de Lula disse que o juiz agiu de maneira imparcial.

12. Denúncia rejeitada: falta de provas

Uma das decisões mais recentes relacionadas a Lula foi a rejeição de uma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato de São Paulo contra o petista e o irmão dele, Frei Chico, sob acusação de corrupção passiva.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) dizia que Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12 por meio do pagamento de "mesadas" de R$ 3.000 a R$ 5.000, como parte de vantagens indevidas oferecidas a Lula em troca de benefícios obtidos pela Odebrecht.

A defesa de Lula diz que as acusações são "descabidas" e que o ex-presidente jamais ofereceu ao grupo Odebrecht qualquer "pacote de vantagens indevidas".

Na decisão de rejeitar a denúncia, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, disse que "a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições".

A Lava Jato recorreu da decisão.

13. Inquérito de Belo Monte

Trata-se de um inquérito policial que apura o suposto envolvimento de Lula em irregularidades nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. A usina, no município de Altamira (PA), é a maior obra do país, e já consumiu cerca de R$ 40 bilhões.

A apuração sobre o papel de Lula na obra é conduzida sob sigilo pela Polícia Federal, sob supervisão da Justiça Federal em Brasília. O ex-ministro e delator da Lava Jato Antonio Palocci acusa Lula de ter recebido propina das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez para favorecê-las na disputa dos contratos da usina.

Ainda não há denúncia do Ministério Público neste caso, e as investigações continuam em andamento.

*Esta reportagem foi publicada inicialmente em 8 de novembro e atualizada em 5 de dezembo de 2019

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