'Dureza de tratamento' pelo governo Bolsonaro atrapalha diálogo, diz presidente da OAB-SP

Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo Direito de imagem Divulgação/OAB-SP
Image caption O presisdente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, diz que o governo precisa retomar o diálogo com a sociedade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Caio Augusto Silva dos Santos, critica a postura do Ministério da Justiça em um cenário de tensão entre a entidade e o governo de Jair Bolsonaro, mas diz que espera um restabelecimento do diálogo.

Na quinta (19), a pedido do titular do ministério, o ex-juiz federal Sérgio Moro, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, por ter dito em julho que o ministro "banca o chefe da quadrilha" ao dizer que tem conhecimento de conversas entre autoridades que não estão sob investigação.

Desde o pronunciamento, a tensão entre Santa Cruz e Moro tem escalado. Na semana passada, o advogado não foi recebido por Moro apesar de diversos pedidos — e o ministro disse que só o receberá caso ele "abandone a postura de militante político-partidário". Santa Cruz respondeu que "é militante mesmo", em defesa das mulheres e negros.

A situação culminou na denúncia de Santa Cruz por crime à honra e no pedido de seu afastamento pela PGR na quinta. A OAB é uma entidade privada e o governo não tem poder para fazer a indicação dos seus dirigentes, que são escolhidos pelos advogados associados à entidade.

O presidente da seccional paulista da OAB, Caio Augusto Silva dos Santos, disse que a "dureza de tratamento" pelo governo Bolsonaro atrapalha o diálogo, e que as autoridades têm o dever de ouvir o cidadão e todos aqueles que os representam.

"Atacar a advocacia e os advogados é tentar calar a sociedade", disse ele em entrevista à BBC News Brasil.

Santos também defendeu a postura de Santa Cruz: "A Ordem está cumprindo seu papel quando sai em defesa das mulheres, em defesa das crianças, daquilo que às vezes se denomina de minoria — setores que ainda vivem com vulnerabilidades que não foram corrigidas pelo Estado e que às vezes numericamente são mais representativos do que outras."

Leia abaixo trechos selecionados da entrevista.

Direito de imagem Divulgação/OAB-SP
Image caption Santos diz que a defesa dos direitos humanos é uma pauta histórica da OAB

BBC News Brasil - No momento, há uma tensão entre a OAB e o Ministério da Justiça. Como avalia a situação?

Caio Augusto Silva dos Santos - O governo Bolsonaro acabou tendo alguns diálogos duros com representações importantes da sociedade civil e é isso que anima esses embates, que são um desserviço, sem dúvida alguma, aos direitos de cidadania. Um integrante do poder constituído do governo precisa ouvir a sociedade civil. E ouvir a Ordem dos Advogados do Brasil é fundamental. A Ordem é uma instituição que serve à nação brasileira há muito tempo, tem o seu reconhecimento não só na Lei Federal, mas também na Constituição, que atribui a ela o dever de zelar pelo cumprimento das regras constitucionais. Então já é chegado o momento de restabelecermos o diálogo.

BBC News Brasil - Essa relação está comprometida?

Santos - Não digo comprometida, porque sempre há tempo de construir pontes. Mas a dureza de tratamento por parte do governo, sem compreender os encaminhamentos que os vários setores da sociedade civil têm a apresentar, tem sido muito ruim no restabelecimento do diálogo e na pacificação. As autoridades têm o dever de ouvir o cidadão e todos aqueles que nos representam. Não é a discordância com posicionamentos de integrantes da sociedade civil que podem dar o direito às autoridades de não ouvir a todos. Todos os governos que foram legitimamente eleitos, seja por qual foi a parcela da sociedade brasileira, precisam compreender que o governo há de ser levado adiante em favor de todos.

BBC News Brasil - Mas como o sr. avalia a atuação do governo? Ele não está fazendo isso?

Santos - Há falta de diálogo. É chegado o momento de deixarmos de lado os extremos para restabelecermos a busca de um caminho comum.

BBC News Brasil - Nos últimos anos, surgiram vários grupos da advocacia paralelos à OAB que criticam certas posturas em diversos momentos e gestões. A OAB tem perdido representatividade diante desses grupos de advogados se organizando de maneira paralela?

Santos - Não. Todas as organizações, associações e entidades merecem o nosso respeito. Algumas delas têm a legitimidade de, em razão de ideologias específicas, serem criadas para o levantamento dessas bandeiras. Mas esse não é o papel da OAB. A Ordem é quem tem a legitimidade de defender as prerrogativas profissionais. Nenhuma outra entidade ou associação tem essa legitimidade legal. A responsabilidade da ordem é outra, é maior. Por isso, a ordem não pode se levar por apenas algumas ideologias.

BBC News Brasil - Falando em ideologias, o ministro Moro disse que o presidente do conselho federal da Ordem é "militante político-partidário". Santa Cruz respondeu que "é militante mesmo" em defesa das mulheres, dos negros, das minorias.

Santos - Há uma diferença grande sob a nossa ótica [entre defender direitos humanos e ser militante político-partidário]. Direitos humanos são conquistas civilizatórias e não permitem mais que se desmereça o valor da mulher na sociedade brasileira. O papel da OAB é sim de sermos defensores dos direitos iguais, para não voltarmos a momentos ruins da história em que a escravidão era considerada adequada, em que se achava que parcelas da sociedade não merecem a mesma atenção que outras.

A Ordem está cumprindo seu papel quando sai em defesa das mulheres, em defesa das crianças, daquilo que às vezes se denomina de minoria — setores que ainda vivem com vulnerabilidades que não foram corrigidas pelo Estado e que às vezes numericamente são mais representativos. É diferente de sustentar partidarismos, radicalismos, ou não compreender que temos o dever de ouvir a todos.

BBC News Brasil - Falo isso porque alguns setores identificam essas pautas com a esquerda.

Santos - São pautas históricas da OAB: as liberdades, a defesa de todas as parcelas vulneráveis da população e da sociedade brasileira. Se a defesa dessas bandeiras implica no recebimento da crítica de que nós estamos defendendo alguma agremiação partidária, desculpe, mas isso não pode fazer com que nós recuemos em relação aos nossos compromissos. Não estamos defendendo nenhum partido, estamos cumprindo nosso papel, que nos exige a responsabilidade e a coragem de exigirmos caminhos às vezes contra majoritários.

BBC News Brasil - O ministro Moro também já fez críticas de que os advogados fazem um "abuso do direito de defesa". Como sr. enxerga essa visão?

Santos - É uma visão absolutamente desfocada. A autoridade que não compreende o papel da advocacia, que não é outro senão exigir o cumprimento da lei, é a autoridade que está cometendo um verdadeiro crime de lesa à pátria, porque é um crime de desrespeito à cidadania. Mas é preciso deixar claro que a imensa esmagadora maioria das autoridades cumprem o seu papel, respeitando as leis, estabelecendo diálogo — e o fazem de maneira anônima. Com aqueles que se incomodam com o cumprimento da lei nós sempre precisamos ter muito cuidado. Ninguém pode estar acima do bem e do mal. Por isso existe a tripartição de poder, cada qual vivendo de maneira anônima e independente.

BBC News Brasil - Foi foi isso que aconteceu com o ministro da Justiça?

Santos - Quando se nega o diálogo com a advocacia e com a autoridade, eu não tenho dúvidas em dizer que não se compreende o papel de autoridade. O papel da autoridade é ouvir a todos e cumprir a lei. E a lei que não serve mais à sociedade deve ser alterada no campo apropriado, discutida no Legislativo.

BBC News Brasil - Mas dá para dispensar todas as críticas que o ministro fez à atuação de alguns advogados? Por exemplo, se fala muito do excesso de recursos protelatórios, pedidos de prova que tentam atrasar o processo... Os advogados não têm um papel também na questão da demora nos processos?

Santos - O direito de defesa é constitucionalmente garantido não só no nosso país...

BBC News Brasil - Mas não existe um momento em que há um abuso do direito, como diz o ministro?

Santos - Direitos são direitos, e quando exercidos, não podem ser considerados abusos. Aqueles que descumprirem as regras da lei estão cometendo abusos. Se há previsão legal da possibilidade da apresentação de recursos, o problema da morosidade está no tempo em que o poder público está destinando à solução do caso. Todos aqueles que querem impor sua vontade sobre os outros têm como primeiro mecanismo a anulação do direito de defesa. As duas grande fontes profissionais de manutenção da democracia viva são a advocacia e a imprensa. Em todas as ocasiões em que não se reconhece que a morosidade estatal é o problema e se diz que o problema está na liberdade de imprensa ou no exercício do direito de defesa, nós em vez de curar a doença estamos matando o paciente.

Direito de imagem José Cruz/Agência Brasil
Image caption Momento é de tensão entre a OAB e o ministro Sergio Moro

BBC News Brasil - Como o sr. avalia a atuação do ministro da Justiça como um todo?

Santos - Olha, ele tem um período ainda curto de atuação. Essa agudização tem dificultado a relação com os órgãos de representação social, mas como pessoas que acreditamos sempre na possibilidade da reconstrução de caminhos, esperamos que ele posta restabelecer os diálogos.

BBC News Brasil - Tivemos há pouco a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a prisão de antecipação da pena após condenação de 2ª instância é inconstitucional. O que o sr. acha da possibilidade de mudança da questão da prisão após segunda instância via Legislativo?

Santos - Durante muito tempo, se procurou fazer uma leitura da Constituição no sentido de que seria possível, quando do julgamento em segunda instância, fazer o cumprimento antecipado das penas. Coube ao poder Judiciário, representado pelo STF, trazer segurança jurídica à nação e dizer que não é possível fazer uma leitura de um texto claro de uma maneira diversa. Isto é importante para a segurança jurídica.

(Com relação à possibilidade de uma mudança vindo via legislativo) ainda entendemos que os que vai efetivamente corrigir esse problema [da morosidade e da impunidade] é a estruturação do Estado, para que ele aja a tempo e modo devidos.

BBC News Brasil - Mas não temos um problema com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF funcionando muitas vezes como uma terceira instância?

Santos - Não. Nós temos 27 entes federados, cada qual com sua Justiça, mas há um Código de Processo Civil, que precisa ser interpretado por um órgão federal que precisa ser o mesmo para todo país. Nosso sistema nasceu desta maneira. Se queremos mudar todo o sistema é uma discussão que precisa ser feita junto ao Congresso. Mas não se pode dizer que é injusto alguém levar uma discussão ao Supremo, ao STJ, quando quer que esses tribunais digam o direito de uma maneira uniforme em todo o país.

BBC News Brasil - Como falar em investir no sistema diante de tantas notícias com salários altíssimos de juízes, muito acima do teto, em um momento de crise com cortes em outras áreas?

Santos - São coisas diferentes. Todos os poderes precisam cumprir as regras estabelecidas na lei, os respectivos tetos, os limites de vencimentos, de gastos. A outra questão é que, para atuar no tempo e modo devido, nós precisamos de cartórios aparelhados, funcionários em número adequado para atender o cidadão. São duas discussões que não se anulam e que são diferentes.

BBC News Brasil - Porque às vezes as pessoas têm a opinião de que já vai muito dinheiro para o sistema Judiciário.

Santos - Comparativamente aos orçamentos que temos para Executivo e Legislativo, essa não é uma discussão correta de ser feita. É preciso verificar cada função, o tamanho do orçamento que é destinado, para que tenhamos uma discussão qualificada. Não uma que busque culpado ou que estabeleça disputas. É preciso transformar isso em transparência. A OAB-SP procura contribuir nesse sentido, nós levamos as demandas da base ao poder Judiciário, para que processos sejam distribuídos de maneira mais igualitária entre determinadas varas, para que nenhum juiz tenha nem sobrecarga de trabalho nem trabalhe menos.

BBC News Brasil - Por que a OAB se posiciona contra a análise de contas da entidade pelo TCU (Tribunal de Contas da União)?

Santos - A OAB é transparente, não tem nenhuma resistência para que as pessoas tenham conhecimento de onde emprega seus recursos. Na OAB-SP implantamos um portal da transparência em nossa gestão. Mas sobrevivemos com recursos privados, e não públicos, recursos que pertencem à advocacia, portanto aceitamos dar contas efetivas ao advogado. Não podemos admitir qualquer tentativa de ingerência do poder público sobre nós.

Direito de imagem EPA/ALI HAIDER
Image caption Santos critica a 'dureza de tratamento' do governo

BBC News Brasil - Falamos desse caso, das críticas do Moro ao presidente... O sr. acha que a OAB está sob ataque no momento?

Santos - Vivemos um momento de polarização. E todas as pessoas que polarizam discussões em extremos pretendem atestar sua vontade de toda maneira. E o primeiro passo para atestar sua vontade é fragilizar o direito de defesa. Atacar a imprensa livre, a advocacia e os advogados é tentar calar a sociedade. Mas acreditamos que sempre há tempo de corrigir rumos e entendemos que, se Deus permitir, dentro de um espaço muito curto, nós teremos o restabelecimento do diálogo.

BBC News Brasil - Como o sr. enxerga a forma como o pacote anti-crime foi aprovado?

Santos - O projeto foi apresentado como um projeto de segurança pública, mas a rigor não tinha nenhuma proposta de segurança pública. Não tinha proposta de melhoria das forças públicas, de readequação das atividades. As propostas implicavam em endurecimento da legislação penal, e a experiência vivenciada pelo mundo é que o endurecimento das penas não reflete em melhores índices de segurança pública. O que faz issso é a presença do poder público no seio da sociedade, é a busca da inteligência, no sentido da descoberta de crimes, da punição daqueles que efetivamente se desviam dos caminhos.

BBC News Brasil - A Operação Lava Jato, que começou em 2014, passou por um auge de popularidade e no último ano sofreu muitas derrotas e um esfriamento. No ano que vem serão 6 anos de operação. Qual o saldo?

Santos - Há pontos positivos e negativos. A Lava Jato propôs o combate à corrupção, que é bandeira comum de todas instituições. É bandeira da advocacia, da OAB, que todos os dias e em todos os rincões do país está a combater mandos e desmandos, e está apresentar inclusive denúncias de autoridades que descumprem o seu papel. Agora, nós não podemos colocar bandeiras acima da lei. Alguns abusos já foram reconhecidos pelo próprio poder Judiciário. Por isso a necessidade de limites ao papel exercido pelas autoridades. Ela não pode estar acima do bem e do mal. É preciso ter limites, é preciso ter controle. (É preciso) combater a impunidade e a corrupção respeitando a lei.

Direito de imagem Getty Images

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