Os argumentos do juiz que mandou Netflix suspender especial de Natal do Porta dos Fundos

Imagem do especial do Porta dos Fundos Direito de imagem Divulgação
Image caption Especial de Natal do Porta dos Fundos causou controvérsia ao retratar Jesus como homossexual

*Atualizada às 15h15 de 09/01/20

Em liminar tornada pública nesta quarta-feira (8/1), o desembargador Benedicto Abicair, do Estado do Rio de Janeiro, determinou que a Netflix suspenda a exibição do especial de Natal Primeira Tentação de Cristo, feito pelo grupo Porta dos Fundos.

O magistrado decidiu um recurso em favor do Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, que alegou que "a honra e a dignidade de milhões de católicos foram gravemente vilipendiadas pelos réus".

O especial humorístico causou polêmica por retratar Jesus como homossexual.

"Minha avaliação, nesse momento, é de que as consequências da divulgação e exibição da 'produção artística' (...) são mais passíveis de provocar danos mais graves e irreparáveis do que sua suspensão, até porque o Natal de 2019 já foi comemorado por todos", diz a decisão do desembargador.

O centro católico autor do recurso (um agravo de instrumento), Dom Bosco, argumentou que a Netflix "agrediu a proteção à liberdade religiosa ao lançar e exibir o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, em que Jesus Cristo é retratado como um homossexual pueril, namorado de Lúcifer, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído por Deus".

O argumento é também que "o nível de desrespeito, agressividade e desprezo pela fé e os valores dos católicos revelados no filme é indizível, sendo especialmente agravado pelo fato de ter sido lançado às vésperas do Natal, data sagrada para os cristãos de todo o mundo".

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Image caption Grupos cristãos protestaram contra o filme por entenderem que é ofensivo à sua fé

"Estamos diante de um conflito claro entre valores, princípios constitucionais. De um lado está o direito à liberdade de expressão artística enquanto corolário da liberdade de expressão e pensamento e de outro a liberdade religiosa e a proteção aos locais de culto e suas liturgias, consubstanciadas no sentimento religioso", afirma o desembargador em sua decisão.

A assessoria de imprensa da Netflix disse, em comunicado enviado à BBC News Brasil, que a empresa "apoia fortemente a expressão artística" e vai "lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias". Segundo a BBC News Brasil apurou, a empresa entrou com reclamação no STF.

'Amor prevalecerá'

Abicair decidiu que é "mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida".

No final de dezembro, a sede da produtora do Porta dos Fundos no Rio chegou a sofrer um atentado, que acredita-se que esteja ligado à exibição do especial de Natal.

Em nota, o Porta dos Fundos afirmou que "gostaria de reforçar nosso compromisso com o bom humor e declarar que seguiremos mais fortes, mais unidos, inspirados e confiantes de que o Brasil sobreviverá a essa tempestade de ódio, e o amor prevalecerá junto com a liberdade de expressão."

Ao colunista do jornal O Globo Bernardo de Mello Franco, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão da Justiça do Rio é "uma barbaridade" e não tem amparo na Constituição — e, por isso, deverá ser derrubada nos tribunais superiores.

"Os ares democráticos não admitem a censura", declarou.

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