PIS/Pasep: quem tem direito a sacar o abono salarial e qual é o calendário de pagamento?

carteira de trabalho Direito de imagem Getty Images
Image caption Pagamento do abono salarial é liberado aos poucos; para trabalhador da iniciativa privada, data de pagamento depende do mês de nascimento

Qual é o calendário de pagamento do abono salarial em 2020? Quem tem direito e qual é o valor desse benefício? Como sacar? E o que acontece se o trabalhador perder o prazo?

Com base em informações do governo federal, da Caixa e do Banco do Brasil, a BBC News Brasil traz as respostas para as principais perguntas sobre o abono salarial do PIS/Pasep.

1. Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender às seguintes condições:

- Ter trabalhado durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, e ter recebido um salário médio mensal de até 2 salários mínimos durante o ano-base;

- O empregador precisa ser contribuinte do PIS/Pasep e precisa informar corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.

2. Qual é o calendário de pagamento do abono salarial?

Anualmente, o calendário é definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que é o gestor do FAT, fundo que custeia o abono salarial e o seguro-desemprego.

O que está em andamento hoje é o calendário 2019-2020, cujo ano-base é 2018.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), a data de pagamento depende do mês de nascimento.

Quem nasceu de julho a dezembro já teve o pagamento liberado em 2019. Para os que nasceram de janeiro a junho, a liberação ocorre em 2020, conforme a tabela a seguir:

Direito de imagem Ministério da Economia

Para os funcionários públicos, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o critério é o dígito final do número de inscrição do Pasep.

Já tiveram a liberação do pagamento do abono salarial em 2019 os que tinham inscrições com finais de 0 a 4. Para as inscrições com finais de 5 a 9, os pagamentos ocorrerão em 2020, conforme o calendário:

Direito de imagem Ministério da Economia

3. Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário mínimo (o valor considerado é o do salário mínimo vigente na data do pagamento).

Para quem trabalhou um período menor, o benefício também é inferior: o valor é o número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Nos pagamentos feitos em 2019, por exemplo, quem trabalhou apenas um mês recebeu R$ 84.

4. Como sacar o abono salarial?

O pagamento do abono salarial referente ao PIS (iniciativa privada) é feito pela Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão Cidadão pode fazer o saque nos caixa eletrônicos do banco, Correspondentes Caixa Aqui e lotéricas.

Quem não tem o cartão deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial e original de identificação. Se o trabalhador tiver conta na Caixa, pode ter o benefício depositado.

Direito de imagem Fernando Frazão/Agência Brasil
Image caption Pagamento do abono salarial referente ao PIS é feito pela Caixa; e o abono referente ao Pasep é pago nas agências do Banco do Brasil

O abono referente ao Pasep (servidores públicos) é pago nas agências do Banco do Brasil. Os correntistas e poupadores do banco podem receber por meio de crédito em conta e os demais podem realizar transferência para conta de mesma titularidade em outro banco ou fazer o saque na agência do BB, mediante a apresentação de um documento de identificação.

No caso de falecimento do titular beneficiário do abono salarial, o pagamento ocorre por meio de alvará judicial, que deve conter a identificação completa do representante legal e o ano-base do abono salarial.​

5. Para onde vai o dinheiro se o trabalhador não sacar?

Tanto para o PIS quanto para o Pasep, os pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2018 podem ser feitos até 30 de junho de 2020. Se o trabalhador não fizer o saque dentro do calendário, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

6. A reforma da Previdência mudou o abono salarial do PIS/Pasep?

A reforma que o governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional em 2019 previa restringir o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem até um salário mínimo mensal (em vez de dois). Os parlamentares, no entanto, rejeitaram essa mudança — o que significa que o benefício segue valendo para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.

7. O que é PIS/Pasep e de onde vem esse dinheiro?

Entre os tributos que devem ser pagos todos os meses pelas empresas, estão as contribuições para o fundo PIS-Pasep. Esses recursos hoje vão para o FAT, que é o fundo administrado por um conselho com representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

O FAT custeia o seguro-desemprego e o abono salarial. Além disso, uma parte dos recursos é destinada ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No passado, os trabalhadores tinham contas individuais no fundo PIS-Pasep, mas isso mudou com a Constituição de 1988, que alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições, que passaram a ser alocados no FAT.

Os trabalhadores que já tinham essas contas, no entanto, não as perderam. Durante o governo do ex-presidente Michel Temer, houve a liberação de saque dessas contas por um período determinado, em um movimento para tentar estimular a economia. Em 2019, o governo Jair Bolsonaro anunciou a liberação de saques por tempo indeterminado para quem ainda não havia feito o saque.

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