Para juristas, denúncia contra Glenn Greenwald deve ser rejeitada; entenda

O jornalista Glenn Greenwald aparece de perfil durante manifestação no Rio de Janeiro, com fotógrafo no plano de fundo Direito de imagem REUTERS/Sergio Moraes
Image caption O jornalista Glenn Greenwald durante manifestação no Rio de Janeiro em agosto de 2019

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal denunciou nesta terça-feira (21) sete pessoas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras — seis supostos integrantes de um grupo de hackers e o jornalista americano Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, site de notícias que fez uma série de reportagens a partir de diálogos privados envolvendo a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

A série de reportagens ficou conhecida como "Vaza Jato".

Greenwald foi denunciado apesar de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter proibido investigações sobre seu trabalho como jornalista, já que a Constituição brasileira protege o sigilo da fonte.

O procurador da República Wellington Divino de Oliveira baseou sua denúncia num áudio encontrado no computador de Luiz Molição, um dos investigados da Operação Spoofing, em que ele conversa com o jornalista.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que a denúncia deve ser rejeitada por falta de investigação prévia.

"Essa denúncia é inepta. Me parece que é retaliação política em função da Vaza Jato e do inconformismo do Ministério Público Federal", disse o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.

"Se o Ministério Público encontrou indícios contra Glenn Greenwald durante a investigação de outras pessoas, deveria ter solicitado à Justiça autorização para abrir um inquérito contra ele por esses fatos", afirmou ainda.

Por meio de nota, o The Intercept Brasil manifestou "perplexidade" e disse que a própria Polícia Federal analisou o diálogo citado na denúncia e concluiu não haver indício de crime contra o jornalista.

"Nós do Intercept vemos nessa ação uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas de todo o jornalismo brasileiro", afirma o comunicado.

O que diz a denúncia?

A denúncia foi feita a partir das investigações da Operação Spoofing, que apurou a interceptação de conversas privadas de autoridades.

O MPF acusa Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos de serem os líderes do grupo que teria interceptado conversas particulares de autoridades por meio do aplicativo Telegram. Já Danilo Cristiano Marques seria o "testa-de-ferro" de Delgatti Netto, "proporcionando meios materiais para que o líder executasse os crimes".

Gustavo Henrique Elias Santos, por sua vez, é acusado de ser o programador que desenvolveu técnicas que possibilitaram a invasão do Telegram. Além disso, também seria o responsável por executar fraudes bancárias. Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, é apontada como laranja que "recrutava" nomes para "participarem das falcatruas".

O procurador diz ainda que Molição "invadia terminais informáticos, aconselhava Walter sobre condutas que deveriam ser adotadas e foi porta-voz do grupo nas conversas com Greenwald".

A denúncia traz a transcrição de um diálogo que teria ocorrido entre Molição e Greenwald no dia 7 de junho de 2019, dois dias depois de a imprensa brasileira noticiar uma tentativa de invasão do telefone do ministro Moro, e dois dias antes de o Intercept Brasil ter começado a publicar a série que revelava possíveis ilegalidades na Operação Lava Jato.

Naquela ocasião, início de junho, saíram notícias na imprensa apontando uma série de pessoas públicas que relataram terem sofrido tentativas de invasão de seus celulares.

Segundo a transcrição que consta na denúncia, Molição manifesta preocupação de que as notícias de que várias autoridades estavam sendo hackeadas fossem usadas para "desmoralizar" o conteúdo das reportagens.

Ele diz que embora algumas pessoas estivessem relatando naquele momento tentantiva de invasão, o grupo teria obtido as conversas em outubro de 2018, acessando o conteúdo do Telegram que fica gravado na "nuvem" do aplicativo, fora dos aparelhos celulares.

Direito de imagem Getty Images
Image caption O Intercept Brasil manifestou 'perplexidade' diante de denúncia do MPF e afirmou que trata-se de criminalização não somente do trabalho do site, mas de 'todo o jornalismo brasileiro'

Sobre essa questão, aponta a transcrição, Greenwald respondeu que poderia ser "uma coincidência" que outra pessoa estivesse tentando hackear as autoridades no momento em que o Intercept estava pronto para publicar o material. Além disso, o jornalista também diz: "E nós vamos deixar muito claro que nós recebemos tudo muito antes disso (as notícias de hackeamento), e não tem nada a ver com isso, entendeu?"

Em outro trecho do diálogo exposto na denúncia, Molição pergunta se deveria baixar mais conversas do Telegram de pessoas interceptadas antes da publicação das reportagens. Segundo a transcrição, o jornalista não responde a essa consulta e recomenda que o grupo apague o conteúdo que já lhe foi passado.

"Nós não podemos fazer nada que pode criar um risco que eles podem descobrir 'o identidade' de nossa fonte. Então, para gente, nós vamos... como eu disse não podemos apagar todas as conversas porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro... se precisarmos. Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?", responde o jornalista, segundo a transcrição.

Para o MPF, a conversa mostra que Greenwald "foi além (da sua atuação de jornalista) ao indicar ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal". Por isso, o procurador o denuncia pelo crime de organização criminosa. Os demais foram denunciados pelo mesmo crime e também por lavagem de dinheiro.

"Diante dos fatos, a Operação Spoofing pede a condenação dos acusados visto que foram comprovadas 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros, resultando na obtenção de informações sigilosas", diz ainda o comunicado do MPF.

O que dizem o Intercept e os demais acusados

Por meio de nota, o The Intercept Brasil afirmou que "os diálogos utilizados pelo MPF na denúncia são rigorosamente os mesmos que já haviam sido analisados pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, e acerca dos quais a PF não imputou qualquer conduta criminosa a Glenn".

O site também diz que a própria Polícia Federal destacou a "postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões" por parte do jornalista.

"Causa perplexidade que o Ministério Público Federal se preste a um papel claramente político, na contramão do inquérito da própria Polícia Federal. Nós do Intercept vemos nessa ação uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas de todo o jornalismo brasileiro. Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse", conclui a nota.

O advogado Ariovaldo Moreira, que defende Walter Delgatti Neto, Gustavo Santos e Suelen de Oliveira, disse em nota que a denúncia apresentada nesta terça "confirma que as acusações que recaem sobre meus clientes são de cunho político, desprovidas de qualquer embasamento técnico".

"Exatamente por isso a acusação está fadada ao fracasso, sobretudo por desrespeitar diversas garantias constitucionais e legais, afrontando, inclusive, grande parte da Doutrina Criminalista deste país", completou o defensor.

É possível denunciar uma pessoa sem prévia investigação?

Segundo o professor de Direito Penal da FGV-SP Davi Tangerino, em teoria uma pessoa pode ser denunciada sem ter sido alvo de uma investigação caso provas contundentes contra ela apareçam no curso do inquérito. "Por exemplo, se encontro digitais de uma pessoa em um arma usada em um homicídio", ilustra.

Na prática, ressalta o professor, não é comum que se denuncie pessoas sem prévia investigação porque a denúncia tende a ser frágil. Para Tangerino, o áudio entre Greenwald e um dos suspeitos de ter hackeado autoridades não parece suficiente para permitir a abertura de um processo contra o jornalista.

Assim como o ex-ministro do STJ Gilson Dipp, Tangerino diz que o MPF deveria ter pedido autorização para abrir uma investigação contra Greenwald, em que ouviria sua versão sobre o diálogo gravado e buscaria mais provas, antes de oferecer uma denúncia.

"A tendência é o juiz rejeitar a abertura de processo penal contra Glenn", acredita o professor.

A investigação sobre a atuação do jornalista na obtenção de informações privadas de autoridades foi proibida por decisão de Gilmar Mendes após pedido do partido Rede, em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, devido a notícias publicadas na imprensa brasileira indicando que Greenwald estava sob investigação.

Para Gilson Dipp, o procurador parece ter cometido abuso de autoridade ao apresentar a denúncia contra o jornalista e pode ter de responder a uma representação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público.

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