Como a tensão com o Congresso pode prejudicar planos do governo Bolsonaro

  • André Shalders - @andreshalders
  • Da BBC News Brasil em Brasília
Rodrigo Cunha e Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados

Crédito, Agência Brasil

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Clima entre Jair Bolsonaro e o Congresso piorou na semana passada após ele enviar vídeo para alguns de seus contatos convocando para um protesto contra o Legislativo.

Ao incentivar protestos contra o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) põe em risco a tramitação de projetos que são caros a ele e ao seu governo.

O alerta vem dos relatores de algumas dessas propostas na Câmara e no Senado — temas que vão desde o pacote de reformas do ministro da Economia, Paulo Guedes, até as mudanças no Código de Trânsito, assunto caro a Bolsonaro.

Parlamentares dizem que pretendem manter o calendário de votações dos projetos relatados por eles — mas repetem que a situação pode se complicar caso Bolsonaro insista em atacar o Legislativo.

O clima entre Bolsonaro e os parlamentares piorou na semana passada, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o presidente enviou um vídeo para alguns de seus contatos no WhatsApp convocando para uma manifestação contra o Congresso.

"Dia 15/3, vamos mostrar a força da família brasileira. Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil", diz um trecho do vídeo de pouco menos de dois minutos.

As convocações para uma manifestação contra o Legislativo surgiram ainda antes do Carnaval, graças a um descuido do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Sem saber que sua fala estava sendo transmitida ao vivo em uma rede social, o militar da reserva reclamou que o Planalto estava sendo alvo de "chantagem" por parte do Congresso.

A reclamação de Heleno era a respeito da pressão feita por deputados e senadores em torno do chamado Orçamento impositivo: uma mudança de última hora na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deu ao Congresso o poder de decidir o destino de R$ 30,1 bilhões em emendas, apresentada pelo relator Domingos Neto (PSD-CE).

Apoiadores do governo utilizaram a fala de Heleno como mote para espalhar nas redes sociais o chamado para o protesto.

Crédito, Beto Barata/Agência Senado

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Congresso deve avaliar ainda nesta semana o veto presidencial ao Orçamento impositivo

Agora, a controvérsia em torno desses R$ 30,1 bilhões pode estar perto de se resolver.

O trecho da LDO, vetado por Bolsonaro, deve ser apreciado na tarde desta terça-feira (3/3) por deputados e senadores — os congressistas podem manter o veto presidencial ou derrubá-lo.

O governo acredita ter os votos necessários para ganhar a disputa no Senado, segundo apurou a BBC News Brasil.

Para derrubar o veto, são necessários os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores. E até mesmo senadores que fazem oposição ao presidente, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), devem votar pela manutenção do veto.

'Não estou ofendendo'

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Na quinta-feira (27/2), Bolsonaro usou sua tradicional live semanal no Facebook para cobrar o apoio do Congresso aos projetos do governo. "90% do que eu quero fazer passa pelo Parlamento", disse ele.

"O que eu gostaria do Parlamento é: bote em pauta. Se a maioria falar que não, é não. Enterrou o projeto, não se fala mais no assunto. Agora, deixar caducar a Medida Provisória (como aconteceu com a MP 895/19, da Carteirinha Estudantil digital), não botar em pauta… é triste isso daí. Eu fui parlamentar por 28 anos. Não estou inventando nada. E não estou ofendendo o Parlamento brasileiro, muito pelo contrário", disse o presidente.

Para o analista político Thomas Traumann, episódios como o da MP da Carteirinha Estudantil mostram que a articulação política do governo já era precária antes mesmo da celeuma envolvendo os R$ 30,1 bilhões.

Mas, ao se somar à convocatória dos protestos do dia 15, Bolsonaro conseguiu "subir um degrau" no desgaste de sua relação com o Congresso, diz Traumann.

"Agora, o que vamos ter são manifestações, que tudo indica que serão grandes, contra o Congresso. Contra os políticos. (O efeito será o de aprofundar) esse discurso (usado por Bolsonaro) de que o governo não consegue fazer nada porque o Congresso não o deixa", diz ele.

"Este é um governo que manda muitos projetos para o Congresso. É um governo muito produtivo em termos de enviar projetos de lei, medidas provisórias, etc. Mas que, depois, não trabalha para que estes projetos sejam aprovados. O discurso é 'eu mandei, eles é que não aprovaram'. Como se isso bastasse", diz o analista político.

Traumann frisa ainda que o esforço pela aprovação das reformas — como a administrativa e a tributária — é mais da equipe econômica comandada por Guedes do que do próprio Bolsonaro.

Para o cientista político Rui Tavares Maluf, os impactos de longo prazo na relação entre Executivo e Congresso dependerão de como as manifestações serão convocadas até a data prevista, 15 de março. Importa saber quais palavras de ordem vão sobressair até lá, diz ele.

"No começo, a palavra de ordem que aparecia mais era a de quase que 'fechar o Congresso', uma ideia quase de um golpe popular-militar, por assim dizer. Depois da reação muito rápida, muito dura das instituições, a gente pode dizer que isso foi atenuado. Vai depender muito disso", diz ele.

"No fim, pode ser mais uma manifestação pró-Bolsonaro como outras que já ocorreram", diz Maluf.

O cientista político acrescenta que, até agora, alguns dos principais atores do outro lado da Esplanada têm mostrado disposição em fazer andar a pauta das reformas econômicas. Se estas estão caminhando a passos lentos, isso se deve mais à postura do próprio presidente, diz o analista.

Pacote de Guedes em jogo

Pelo menos uma pauta considerada prioritária pelo governo já sofreu as consequências da "guerra" iniciada pelas declarações do general Heleno.

O plenário do Senado poderia votar já nesta terça-feira (3/3) a proposta que dá autonomia aos dirigentes do Banco Central (BC) diante do Executivo. Essa votação não acontecerá mais: o dia de terça será dedicado a analisar os vetos do governo — inclusive o dos R$ 30,1 bilhões.

Relatores dos demais projetos de interesse do Planalto dizem que, pelo menos a princípio, querem manter o cronograma normal. Mas a situação pode se complicar, caso os atritos continuem.

Otto Alencar (BA) é o líder do PSD no Senado e relator da PEC da Revisão dos Fundos — uma das três propostas do chamado Plano Mais Brasil, apresentado em novembro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A PEC relatada por Alencar libera para o Executivo cerca de R$ 220 bilhões que estão hoje parados em 248 fundos públicos.

Crédito, Agência Brasil

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Votação sobre autonomia de dirigentes do Banco Central (foto) foi adiada em meio a tensões entre Executivo e Legislativo

O texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, segundo Otto Alencar. O político baiano deu parecer favorável ao projeto.

"Da minha parte, do meu parecer, não altera nada. Não vou confundir as coisas equivocadas e erradas que o presidente faz com o que é de interesse do país", disse ele à BBC News Brasil. "Dei meu parecer pela minha consciência, não porque concorde com o Bolsonaro", disse.

"A fala do presidente é algo sem nenhum propósito diante dos problemas do Brasil (...). Ele afrontou agora a Constituição. Se realmente for levado ao pé da letra o que está na Constituição, e a Câmara for interpretar de acordo com a lei, certamente se poderia discutir a admissibilidade do impeachment dele", disse Alencar. "Mas isso aí é com a Câmara. Quando e se chegar no Senado a gente sabe como faz", ressalvou ele.

Outra medida que faz parte do plano de Paulo Guedes é a "PEC Emergencial": um texto que dá à União e a Estados e municípios mecanismos para equilibrar as contas em caso de necessidade — viabilizando, por exemplo, a redução da jornada de trabalho e dos salários dos servidores públicos.

O texto também permitiria congelar os salários de servidores e vedar a realização de novos concursos públicos durante certo período.

O relator da PEC Emergencial é o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Segundo ele, o cronograma da PEC está mantido. "Acredito que seguramente, até o fim do mês de março, a votação dela no Senado estará concluída", diz ele.

No momento, o texto está na CCJ. "Assim que votar na CCJ, o presidente [do Senado, Davi Alcolumbre] deve pautar no plenário. Até agora, tudo indica que este será o rito. Não tem nenhuma razão para imaginar que seja diferente", disse ele.

"Quanto a essa manifestação do dia 15, se o presidente está realmente apoiando isso, é uma coisa. Se ele está organizando, é outra completamente diferente. Eu não posso julgar, pelo que eu vi, que isso tenha partido dele", diz.

"Se ele realmente estiver incentivando isso, aí é uma coisa muito ruim. É um poder instigando o povo contra o outro, e isso desestabiliza a nação. É contrário ao que diz a Constituição", diz o senador — ressaltando que, na sua opinião, ainda é cedo para saber se Bolsonaro realmente está articulando os protestos.

Parcerias público-privadas e Código de Trânsito

Na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o relator do novo marco legal das parcerias público-privadas (PPPs) — um projeto amplo, que muda as regras para esse tipo de contrato entre governos e empresas.

Segundo o deputado, a ideia é que o texto vá ao plenário da Câmara já durante a segunda quinzena de março.

O texto é considerado prioritário pelo governo e recebeu ajustes discutidos com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Guedes. As sugestões do governo chegaram pouco antes do Carnaval, segundo Jardim.

"Essa manifestação (do dia 15), não tenho dúvida de que não é bom (para o andamento das pautas no Congresso). O clima de diálogo é que deveria prevalecer. Quando tem uma iniciativa que acirra o relacionamento, não é bom. Mas eu espero que não atrapalhe, e vou trabalhar para que não atrapalhe", disse ele.

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) é o relator do projeto enviado pelo governo em meados do ano passado para alterar o Código de Trânsito Brasileiro — ele passou a ser criticado por Bolsonaro depois de alterar alguns dos pontos que o presidente desejava.

O maranhense explica que o texto está sendo discutido agora por uma comissão especial — e estará pronto para ser votado a partir desta quarta-feira (4/3). Pelo menos num primeiro momento, diz ele, o cronograma deve ser mantido.

"Agora, o que eu disse nas minhas redes sociais é que nós, que somos autoridades, não devemos estar estimulando movimentos como este (do dia 15 de março). É garantido a todos os cidadãos o direito de se manifestar, mas nós, quando juramos a Constituição, nos comprometemos a preservar a harmonia entre os Poderes", diz ele.

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