Temer recua e deve assinar indulto de Natal; relembre perdões controversos de presidentes ao redor do mundo

Gerald Ford Direito de imagem Cortesia da Gerald R. Ford Library
Image caption O presidente americano Gerald Ford anuncia sua decisão de perdoar o ex-presidente Richard Nixon, em 8 de setembro de 1974

Atualizada às 21h06 de 25 de dezembro

Na manhã de domingo de 8 de setembro de 1974, o então presidente americano, Gerald Ford, anunciou em pronunciamento no Salão Oval da Casa Branca o que até hoje é apontado como um dos atos de clemência presidencial mais polêmicos de todos os tempos: o perdão a seu antecessor, Richard Nixon.

Nixon havia renunciado semanas antes, acusado de obstrução de justiça e abuso de poder em meio ao escândalo Watergate. Ao justificar sua decisão, Ford disse que um julgamento de Nixon se arrastaria por mais de um ano, aprofundando ainda mais a divisão da nação.

Mas o anúncio provocou revolta em grande parte da população, frustrada com a insinuação de que um presidente estaria acima da lei, e é considerado um dos motivos pelos quais Ford não conseguiu se reeleger em 1976.

Esse episódio faz parte de uma longa lista de polêmicas geradas por indultos ao redor do mundo, a exemplo do decreto presidencial brasileiro em 2017. O presidente Michel Temer (MDB) sofreu duras críticas à época ao flexibilizar as regras para eventuais beneficiários da medida (leia mais abaixo).

Depois de anunciar que não concederia indulto de Natal, o Planalto informou à BBC News Brasil na noite desta terça-feira que Temer recuou da decisão após pedido feito por defensor público-geral ao presidente. O anúncio oficial deve ser feito pelo próprio presidente na manhã desta quarta-feira.

O professor de Direito Internacional Andrew Novak, da George Mason University, no Estado de Virgínia, pesquisou as constituições de dezenas de países para escrever um livro em que compara como o poder de perdão é usado em diferentes nações.

"Todos os países, com exceção da China e de Taiwan, têm algum mecanismo de clemência", disse Novak à BBC News Brasil. "Mas é controverso em todo lugar, porque é, na verdade, o Executivo passando por cima do sistema legal."

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Image caption 'Todos os países, com exceção da China e de Taiwan, têm algum mecanismo de clemência', diz Novak

Percepção de impunidade

A polêmica costuma ser ainda maior quando há a percepção de que esse mecanismo está sendo utilizado para garantir impunidade a envolvidos em corrupção, como ocorreu recentemente no Brasil com o decreto assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer, que mudava algumas regras do indulto de Natal.

As alterações reduziram a exigência de cumprimento mínimo de um quarto para um quinto da pena, independentemente do tempo de condenação (antes limitado a, no máximo, 12 anos de prisão), e foram criticadas por beneficiar condenados por corrupção e supostamente incentivar a impunidade.

O tema começou a ser votado em novembro no Supremo Tribunal Federal, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção do decreto de indulto natalino editado pelo presidente. Mas um pedido de vista adiou a decisão para data ainda não definida. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam agora os votos de outros três ministros, o que não modificaria o resultado.

Temer decidiu neste ano não editar um novo decreto de indulto de Natal. Procurado pela BBC, o Palácio do Planalto não divulgou os motivos da decisão presidencial. Bolsonaro, que assume no dia 1º de janeiro de 2019, afirmou durante a campanha eleitoral que não concederá esse tipo de benefício em seu mandato.

Outros casos polêmicos

Nos últimos anos, diversos países foram palco de revolta contra indultos concedidos em casos de corrupção. No Peru, o anúncio no ano passado de que o então presidente Pedro Pablo Kuczynski havia concedido indulto por razões humanitárias ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por corrupção e violações dos direitos humanos, levou a protestos nas ruas e confrontos de manifestantes com a polícia.

Kuczynski foi acusado de ter perdoado Fujimori como parte de um acordo no Congresso para escapar de processo de impeachment por envolvimento em um caso de corrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht. Nessa votação, dias antes, foi decisiva a abstenção de 10 parlamentares ligados a Fujimori. Após a polêmica, o indulto foi anulado, em outubro. Em março deste ano, Kuczynski renunciou.

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Image caption O presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski havia concedido indulto por razões humanitárias ao ex-presidente Alberto Fujimori, mas o perdão foi anulado

Na Nigéria, o então presidente Goodluck Jonathan causou revolta em 2013 ao perdoar um aliado, o ex-governador Diepreye Alamieyeseigha, condenado por roubar milhões de dólares. Na Tunísia, a aprovação no ano passado de uma lei anistiando acusados de corrupção no governo do presidente Zine El-Abidine Ben Ali (1987-2011) gerou protestos nas ruas.

Nos EUA também houve outros episódios polêmicos nas últimas décadas. Em 1992, o presidente George H. W. Bush - que morreu na semana passada - perdoou envolvidos no escândalo Irã-Contras, em que verbas obtidas com a venda de armas para o Irã foram desviadas para guerrilheiros na Nicarágua durante o governo de Ronald Reagan. O ato foi criticado por ser uma maneira de proteger o próprio Bush, que foi vice de Reagan, de ter de testemunhar em um julgamento.

Em 2001, Bill Clinton usou seu último dia na Presidência para perdoar o bilionário Marc Rich, que havia fugido do país após ser indiciado por fraude e sonegação de impostos, e cuja ex-mulher era uma das maiores financiadoras do Partido Democrata.

Em 2007, George W. Bush foi criticado por comutar a sentença de Lewis "Scooter" Libby, ex-chefe de gabinete do vice-presidente, Dick Cheney. Libby havia sido condenado por perjúrio e obstrução.

No governo de Barack Obama, um dos atos de clemência mais controversos foi o concedido à militar transgênero Chelsea Manning, condenada a 35 anos de prisão por vazar segredos do governo ao site WikiLeaks. Em 2017, quando ela já havia cumprido sete anos, Obama comutou sua sentença e ela foi libertada da prisão.

O debate sobre indultos voltou ao centro das atenções no governo de Donald Trump, que gerou preocupação ao discutir a possibilidade de perdoar assessores acusados nas investigações sobre interferência russa nas eleições de 2016 e até de perdoar a si mesmo.

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Image caption Trump causou polêmica ao perdoar apoiadores como o ex-xerife Joe Arpaio, condenado por desobedecer ordem judicial para interromper práticas discriminatórias contra latinos

Trump causou polêmica ao perdoar apoiadores como o ex-xerife Joe Arpaio, condenado por desobedecer ordem judicial para interromper práticas discriminatórias contra latinos, e o autor conservador Dinesh D'Souza, condenado por violar leis de financiamento de campanha. Também perdoou o próprio Scooter Libby, que havia tido a sentença comutada por Bush.

Regras para o indulto

A prática de um líder perdoar crimes de cidadãos remonta à antiguidade e serve, entre outros propósitos, para que autoridades fora do Judiciário possam corrigir falhas no sistema legal, sentenças muito severas, injustiças contra determinados grupos, aliviar a superlotação carcerária, promover a reconciliação e a paz em períodos de transição.

Mas Novak ressalta que as regras variam muito de país para país e, geralmente, falta transparência no processo. Segundo relatório compilado pela ONG anticorrupção Transparência Internacional, as formas mais comuns de clemência são perdões (absolvição de um indivíduo ou grupo de pessoas por crime cometido), comutações de pena, remissão de multas e adiamento temporário de execuções.

Podem também ter a forma de anistias, quando um governo decide não processar crimes relacionados a determinados períodos históricos ou grupos de pessoas, como ocorreu em países latino-americanos em relação a crimes cometidos durante ditaduras militares.

Na maioria dos países, a clemência é exercida pelo Poder Executivo. Muitas vezes, comissões especiais revisam pedidos e oferecem recomendações ao Executivo. Em outros, cabe ao Legislativo, na forma de leis que devem ser aprovadas por determinada margem. Em alguns países, o Congresso pode determinar anistia geral para determinado grupo de pessoas, mas não clemência para casos específicos.

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Image caption Regras sobre indulto variam de país para pais, mas a prática remonta à antiguidade

No Brasil, o indulto está previsto na Constituição e é de competência exclusiva do presidente. Podem ser beneficiados com o perdão da pena aqueles condenados por crimes sem grave ameaça ou violência a outra pessoa. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária faz recomendações sobre o indulto ao Executivo, que nem sempre são seguidas.

"Em alguns países, esse poder não costuma ser usado. Em outros, é muito comum", observa Novak. "Alguns chefes de Estado, como Trump, podem perdoar qualquer um, por qualquer motivo, a qualquer hora. Em outros países, é mais comum que o presidente tenha de consultar alguém."

Novak considera os EUA um exemplo de sistema em que o poder de clemência "não tem limites". A Constituição dá ao presidente americano o poder de perdoar crimes federais, com exceção de casos de impeachment. Uma unidade do Departamento de Justiça analisa pedidos de clemência e oferece recomendações, mas o presidente não é obrigado a segui-las.

Em geral, o perdão nos EUA é concedido quando a sentença já foi cumprida e serve para restaurar direitos perdidos com a condenação. Mas muitos dos casos controversos não seguiram essas regras. Os governadores também têm poder de clemência para crimes estaduais, com regras diferentes em cada Estado.

Bons exemplos

Segundo a Transparência Internacional, a concessão de indultos para crimes relacionados a corrupção pode incentivar uma cultura de impunidade e desmotivar investigações sobre esses casos. A ONG lista exemplos de boas práticas adotadas por diversos países.

Entre as medidas citadas, estão a publicação de listas de potenciais beneficiados e justificativas oficiais, para aumentar a transparência do processo, e maior participação pública - apesar do desafio de evitar, nesse caso, que perdões se transformem em ferramenta eleitoral.

Alguns países impõem limites nesse poder. A Transparência cita o Quênia, que proíbe atos de clemência por oficiais nos dias finais dos mandatos. Libéria, Tonga and Malaui estão entre os que proíbem perdões para casos de corrupção, impeachment e abuso de poder.

Painéis de clemência que oferecem recomendações ou, em alguns casos, são os responsáveis pelas decisões, também são considerados positivos, desde que sejam independentes do governo e tenham recursos suficientes para desempenhar a tarefa. Outro destaque é para sistemas em que os atos de clemência são revisados por mais de um poder.

A ONG cita Uganda e Botswana, onde o Executivo deve apresentar relatórios anuais ao Legislativo detalhando o uso do poder de clemência e justificando perdões. Em Serra Leoa, quando a clemência é concedida por motivo de saúde, o Executivo precisa apresentar relatórios médicos sobre o caso ao Parlamento. No Canadá, uma comissão revisa decisões de clemência e apresenta relatórios anuais ao parlamento.

Como o Brasil "perdoa" em seus indultos?

De acordo com o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o país não segue nenhum desses critérios. "O Brasil falta com todos os elementos das melhores práticas mundiais", disse Brandão à BBC News Brasil.

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Image caption Bruno Brandão salienta que o indulto é um instrumento humanitário importante que precisa ser preservado, mas diz ser contra perdão para crimes de corrupção

Brandão salienta que o indulto é um instrumento humanitário importante que precisa ser preservado. "Num ambiente como o nosso, de uma justiça completamente disfuncional, que massacra uma grande população em situação de vulnerabilidade nas penitenciárias, em condições cronicamente inconstitucionais, é um instrumento importante pra mitigar esses danos."

A Transparência Internacional defende, porém, a exclusão de condenados de corrupção do rol de beneficiados por indultos. "Não pode ser usado pra garantir a impunidade de corruptos poderosos. Não pode ser usado como moeda de troca política", ressalta Brandão.

Ele destaca o papel da sociedade e cita o caso da Romênia, em que um decreto promoveu anistia geral a crimes de corrupção no valor inferior a cerca de 35 mil euros. "Houve protesto gigantesco nas ruas. E o decreto foi revogado, por força dos protestos da população", relata.

"A população quando sai às ruas e se expressa pode vencer esse mau uso, essa deturpação do indulto", diz. "A sociedade não pode ficar à mercê desses que querem travar e querem o retrocesso dos grandes avanços recentes do Brasil na luta contra a corrupção."

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