Departamento de Estado reverte veto de Trump à imigração: entenda a queda de braço com o Judiciário

Recepção para iraniano nos EUA Direito de imagem Reuters
Image caption Ali Vayeghan, um iraniano de 61 anos, é recebido com festa no aerporto de Los Angeles dias depois de ter sido barrado pelas autoridades

O Departamento de Estado americano anunciou neste sábado a suspensão imediata do controverso pacote de imigração anunciado há uma semana pelo presidente Donald Trump, cuja principal medida era a proibição de entrada nos EUA de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

Em comunicado oficial, o órgão disse que o governo estava cumprindo a decisão do juiz federal James Robart, que na sexta-feira acolheu uma liminar dos procuradores-gerais dos estados de Washington e Minnesota. O juiz ordenou a paralisação do esquema que resultaria, segundo cálculos das autoridades migratórias, na revogação de mais de 60 mil vistos.

No início deste domingo, um tribunal de apelações rejeitou um ação do Departamento de Estado pedindo a cassação da ordem judicial. Mas o tribunal, em São Francisco, determinou que as autoridades jurídicas de Washington e Minnesota apresentem mais argumentos até o final da tarde de segunda-feira.

Em apenas uma semana, os Estados Unidos se veem em meio a uma batalha entre o Executivo e o Judiciário. Por quê?

A proibição

O decreto presidencial 13679 estabeleceu em 27 de janeiro uma proibição de entrada nos EUA para cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Síria, Líbia, Somália, Irã, Iraque, Iêmen e Sudão) durante 90 dias, estendida inclusive para pessoas com dupla cidadania. O documento também estabeleceu uma moratória de 120 dias no acolhimento de refugiados pelos Estados Unidos.

Ao assinar o decreto, Trump afirmou que o pacote ajudaria na tarefa de "manter extremistas islâmicos" longe dos EUA.

Polêmica

Embora o secretário de Segurança Interna, John Kelly, tenha afirmado que cidadãos dos sete países que tivessem vistos de residência nos EUA não seriam afetados, houve diversos relatos de entrada vetada em aeroportos e mesmo de proibição de embarque em cidades estrangeiras, o que contribuiu para uma série de protestos no país e na Europa.

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Image caption Trump tinha assinado o decreto sobre imigração há apenas uma semana

ONGs e especialistas criticaram a legalidade da decisão de Trump e muitos afirmaram que ela é discriminatória. Procuradores-gerais de 16 estados questionaram a constitucionalidade da medida.

Houve ainda quem ressaltasse o fato de que nenhum cidadão dos países da "lista de Trump" participou de ataques desde o 11 de setembro de 2001, que foram cometidos por terroristas de Arábia Saudita, Egito e Emirados Árabes.

Tribunais

Na sexta-feira, o governo obteu uma vitória legal quando um juiz federal em Boston derrubou uma ordem de restrição que tentava cancelar o decreto 13679 no Estado de Massachusetts. Daí a surpresa com a decisão de Robart, que foi de caráter nacional.

É importante notar que Robart deliberou frente ao argumento apresentado pelos procuradores-gerais de Washington e Minnesota, de que seus moradores seriam "afetados de maneira negativa" em áreas como educação, emprego e liberdade de movimentação.

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Image caption O juiz Robart acolheu os argumentos estaduais

Poucas horas antes do anúncio da suspensão do decreto, o presidente, por meio de sua conta no Twitter, criticara duramente Robart, a quem chamou de "suposto juiz" e acusou de "abrir as portas do país para potenciais terroristas". Ele classificou como "ridícula" a decisão, prometendo revogá-la nos tribunais.

"As pessoas más estão muito felizes", escreveu o presidente.

No sábado, Trump falou a jornalistas no hotel de luxo de sua propriedade no balneário de Palm Beach, no Estado da Flórida. E mostrou otimismo em relação à queda de braço com o Judicário.

"Vamos vencer. Pelo bem deste país, vamos vencer".

Como fica

A campanha de Trump foi marcada pela promessa de endurecimento com a imigração e de aumento da segurança interna nos EUA. Os planos do Executivo, porém, esbarraram no Judiciário e puseram o presidente numa situação desconfortável. Ainda mais porque essa não é a única polêmica envolvendo a política imigratória de Trump.

Os americanos esperam o detalhamentos dos planos de construção do muro no fronteira com o México. Em especial, no que diz respeito a alocação de custos, já que Trump admitiu que não poderá, ao menos imediatamente, impor ao país vizinho o pagamento da obra, como prometeu durante a campanha.

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