Quatro perguntas para entender a decisão dos EUA de acabar com a neutralidade de rede - e como isso nos afeta

Homem caminha com imagem sobreposta de números indicando uma programação digital Direito de imagem Getty Images
Image caption Neutralidade da rede levou a debates acalorados entre lados divergentes nos EUA

A agência reguladora das telecomunicações dos Estados Unidos votou nesta quinta-feira para flexibilizar as regras que controlam a neutralidade na rede de internet no país.

É uma discussão, e agora decisão, que vem gerando forte controvérsia - colocando até mesmo grandes empresas de tecnologia em lados opostos.

No Brasil, o debate que antecedeu as discussões sobre o Marco Civil da Internet também foi alvo de intensas disputas. A legislação, aprovada em 2014, acabou por garantir a neutralidade da rede no Brasil.

O que é a neutralidade da rede?

A neutralidade da rede é um princípio em que um provedor de internet deve fornecer aos consumidores acesso igualitário a todo conteúdo legal, independente da fonte.

Em outras palavras, se as redes que formam as bases da internet fossem uma rodovia, com a neutralidade, não haveria divisão de pistas para carros e outras para caminhões. Motoristas não poderiam pagar para usar a via mais rápida.

Na prática, isto significa que os provedores de internet - os maiores nos Estados Unidos incluem a Comcast, Charter e AT&T - não podem bloquear conteúdo, acelarar ou desacelerar o acesso a dados de sites específicos porque eles pagaram para isso. E eles não podem dar tratamento preferencial ao seu próprio contéudo em detrimento dos concorrentes.

Defensores da neutralidade da rede dizem que a causa representa a garantia da equidade - uma vez que o sistema anterior limitava a censura e garantia que os provedores não boicotariam de forma injusta o conteúdo de competidores.

Por outro lado, opositores da neutralidade apontam que esta é uma interferência indevida no setor, com a regulação trazendo obstáculos aos investimentos e avanços da tecnologia.

O que a decisão da comissão significa?

A última vez que a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) havia revisado a regulação para o setor foi em 2015, com apoio da gestão do ex-presidente Barack Obama e após uma extensa campanha protagonizada por grupos de ativistas e companhias de tecnologia.

Estas mudanças colocaram os provedores de internet na mesma categoria de outras empresas de telecomunicações.

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Image caption Ajit Pai, presidente da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, é um crítico da neutralidade da rede

Mas o atual presidente dos EUA, Donald Trump, é um crítico das medidas e indicou um oponente da neutralidade da rede, Ajit Pai, para presidir a FCC neste ano.

Pai afirmou temer que provedores de internet não estejam investindo em medidas cruciais para a infraestrutura, como conexões para casas pobres e rurais, porque as regras para neutralidade da rede estariam impedindo a geração de receitas e, logo, novos investimentos.

Com as novas regras aprovadas pela comissão nesta quinta-feira, provedores poderão dar tratamento preferencial para alguns servidores e cobrar mais para que consumidores acessem conteúdos específicos. O temor dos críticos é que serviços como transmissão de filmes e seriados ou jogos online recebam taxação elevada.

Mas estas empresas deverão detalhar publicamente estas práticas. Se elas falharem neste dever, uma outra agência reguladora, a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) - terá o poder de sancioná-las.

Um dos críticos mais conhecidos deste sistema é o comediante britânico John Oliver, o apresentador do programa Last Week Tonight. Em maio, ele pediu que seus espectadores postassem reclamações no site da FCC.

Alguns relatos deram conta de que tantas pessoas fizeram isso que o site da comissão saiu do ar - mas, depois, o órgão afirmou que o incidente teve como causa um ataque de hackers.

De qualquer forma, a pressão não mudou a opinião de Pai e nem impediu que as novas regras fossem aprovadas por três votos a dois.

Além de Oliver, outros defensores notáveis da neutralidade da rede são empresas de tecnologia como Facebook e Alphabet, a empresa matriz do Google.

Image caption O comediante britânico John Oliver fez uma série de vídeos no YouTube em defesa da neutralidade da rede | Foto: HBO / Youtube

O que vem por aí?

Os democratas, do partido oponente a Trump, prometeram tentar reverter a decisão.

O advogado-geral de Nova York Eric Schneiderman disse que vai à Justiça para questionar a decisão da FCC.

Ele acusou o regulador de falhar na investigação sobre possíveis fraudes na consulta pública sobre o tema. Segundo ele, 2 milhões de identidades, algumas de pessoas já mortas, foram usadas na consulta no site da FCC.

Outros apoiadores da neutralidade da rede disseram planejar abrir ações judiciais da sua parte.

O governador de Washington indicou que o estado vai tomar seus próprios passos para proteger a neutralidade da rede.

Mas Pai propôs que os estados sejam impedidos de legislar sobre o assunto localmente.

Um dos maiores provedores dos EUA, a Comcast, sugeriu que não haverá uma mudança tão grande quanto a temida por alguns.

"Apesar das repetidas distorções e informações tendenciosas, bem como ataques equivocados e imprecisos de detratores, nosso serviço de internet não vai mudar", afirmou em um comunicado.

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Image caption Neutralidade da rede é garantida no Brasil pelo Marco Civil da Internet

Como é a situação do Brasil?

O Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso e sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2014, também garante a neutralidade da rede.

A lei, resultado de sete anos de tramitação de um projeto no legislativo, destina uma seção apenas ao tema - um dos principais alvos de disputa política durante a discussão.

"O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação", diz um dos artigos do marco.

O decreto que regulamenta a lei, publicado em 2016, prevê algumas exceções à neutralidade, sobretudo situações de emergência - como a necessidade do governo de alertar a população sobre uma eventual ameaça natural.

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