Lei protege Polônia de acusações de conivência com crimes nazistas e cria mal-estar diplomático

Poland President Andrzej Duda Direito de imagem Reuters
Image caption O presidente da Polônia Andrzej Duda diz que tem o direito de defender uma "verdade histórica"

O presidente da Polônia sancionou um polêmico projeto de lei sobre o Holocausto, apesar de protestos de Israel e dos Estados Unidos.

Andrzej Duda defendeu a legislação, que torna ilegal que cidadãos acusem a Polônia de conivência com os crimes cometidos pelos nazistas durante a ocupação do país na Segunda Guerra Mundial. A pena é de até três anos de prisão.

O governo polonês diz que a ideia é impedir que a nação e o Estado poloneses sejam culpados pelas atrocidades.

Em Israel, o governo está preocupado com a possibilidade de que isso impeça de vir à tona a verdade sobre o envolvimento de alguns poloneses, além de fomentar o antissemitismo.

Também há temores de que sobreviventes do massacre possam sofrer processos criminais ao dar testemunhos que incriminem poloneses.

Em um discurso nesta terça, Duda disse que a lei "protege os interesses poloneses e sua dignidade e a verdade histórica".

"Assim podemos ser julgados de modo justo no mundo, em vez de sermos difamados como Estado e nação', disse ele.

O presidente reconheceu que houve poloneses que cometeram crimes contra judeus durante a guerra, mas disse que o Estado não teve responsabilidade porque deixou de existir depois de ser invadido pela Alemanha nazista. Ele diz que não houve colaboração sistemática de instituições polonesas com o regime.

Em aceno à Israel, Duda disse que pediria para que o Tribunal Constitucional averiguasse se a nova regulação é condizente com as regras da Constituição polonesa – mas isso só vai acontecer depois que o projeto virar lei.

Mas a nova lei, que têm como um dos objetivos preservar a imagem da Polônia no exterior, criou um mal-estar diplomático sem precedentes.

O Departamento de Estado dos EUA advertiu, na semana passada, que haveria "repercussões" à medida nas relações bilaterais.

"Os EUA estão decepcionados com o fato de o presidente da Polônia ter sancionado a lei ", disse em comunicado o secretário de Estado americano, Rex Tillerson. "Colocar a lei em vigor afeta negativamente a liberdade de expressão e os questionamentos acadêmicos."

Israel, por sua vez, pediu que a lei fosse modificada, alegando que os dois países "têm uma responsabilidade conjunta" em preservar a memória do Holocausto.

Mais de 3,2 milhões de judeus que moravam na Polônia foram mortos pelos nazistas - o que equivale a cerca da metade de todos os judeus mortos no Holocausto.

O que diz a lei

A lei determina que "qualquer um que acuse, publicamente e contra os fatos, a nação Polonesa ou o Estado Polonês de serem reponsáveis ou coniventes com os crimes cometidos pelo Terceiro Reich Nazista estará sujeito a multa ou prisão de até três anos".

A exceção é se o ato for parte de atividades científicas ou artísticas.

O Senado polonês aprovou o projeto na semana passada.

Direito de imagem Getty Images
Image caption Há anos a Polônia diz que não teve responsabilidade pelas atrocidades do período nazista

O país protesta há anos contra o uso de frases como "campos de concentração poloneses", que sugerem que o Estado polonês de alguma forma teve responsabilidade por atrocidades cometidas em lugares como o campo Auschwitz.

Os campos de concentração foram construídos e gerenciados pela Alemanha nazista depois da invasão da Polônia, em 1939.

O que diz Israel

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, chamou a lei de uma tentativa de reescrever a história e negar o Holocausto.

Deputados de diversos partidos diferentes se uniram para criticar o projeto.

A vice-ministra de Relações Exteriores Tzipi Hotovely disse no mês passado que a atitude da Polônia poderia gerar "um efeito de bola de neve" e acabar ajudando a "minimizar a responsabilidade de poloneses que participaram dos crimes de guerra cometidos pelos nazistas".

Direito de imagem AFP
Image caption O primeiro ministro Benjamin Netanyahu tem criticado o projeto

Políticos da Polônia se disseram abismados com a resposta de Israel.

O ministro da Justiça interino Marcin Warchol disse que é errado supor que o projeto impedirá as pessoas de pesquisarem a história da Polônia.

O primeiro-ministro Mateusz Morawiecki disse que seu país está comprometido a combater mentiras sobre o Holocausto. "Os campos onde milhões de judeus foram assassinados não eram poloneses. A verdade precisa ser protegida", disse.

O país é governado por um partido nacionalista, o PiS (Lei e Justiça), que tenta mostrar ao mundo como a Polônia foi violetamente devastada pela Alemanha e pela União Soviética na guerra.

Poloneses

Mais cidadãos da Polônia do que de qualquer outro país foram homenageados por Israel por salvarem a vida de judeus durante a guerra.

No entanto, historiadores dizem que outros foram cúmplices – cometeram atos como informar sobre judeus escondidos em troca de vantagens ou participar de massacres incitados pelos nazistas, como o massacre de Jedwabne, quando centenas de judeus foram assassinados pelos vizinhos.

O historiador Efraim Zuroff, conhecido como "caçador de nazistas", diz que o número de colaboradores está na casa dos milhares.

"O Estado polonês não foi conivente com o Holocausto, mas muitos poloneses foram", disse Zuroff ao jornal Times of Israel.

Notícias relacionadas