Brexit: A três semanas do prazo, ainda é possível adiar a saída do Reino Unido da União Europeia?

Theresa May fala em sessão do Parlamento britânico Direito de imagem HOC
Image caption A premiê Theresa May passou a cogitar um adiamento do Brexit após ter acordo rejeitado pelo Parlamento

A primeira-ministra britânica, Theresa May, repetiu diversas vezes que o Brexit, como é chamada a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), ocorreria dentro do prazo previsto, 29 de março de 2019. Mas, agora, ela admite a possibilidade de um adiamento.

Os termos do acordo negociado pelo governo de May com o bloco foram rejeitados pelo Parlamento britânico em 15 de janeiro. Haverá uma nova votação na terça-feira. Caso o acordo para sair do bloco seja novamente reprovado, os parlamentares votarão na quarta-feira se aceitam sair da UE sem um acordo. Se rejeitarem esta alternativa, haverá uma votação sobre um adiamento do Brexit no dia seguinte, em 14 de março.

Isso significaria estender o período previsto pelo artigo 50 do Tratado de Lisboa, o acordo internacional que altera os dois tratados que formam a base constitucional da UE.

Esta parte do tratado estabelece o que ocorre quando um país decide sair do bloco e determina que as negociações entre o Estado-membro e o bloco sobre os termos deste divórcio devem se dar ao longo de dois anos.

O prazo do artigo 50 começou a correr em 29 de março de 2017. Então, a não ser que alguma mudança aconteça até o fim do prazo, o Reino Unido deixará o bloco em 29 de março de 2019.

Muito se fala neste momento sobre uma corrida contra o tempo, porque a legislação estabelece que a saída britânica ocorrerá nesta data esteja o Reino Unido preparado ou não, com ou sem um acordo.

Isso pode ser alterado com uma revogação da notificação do artigo 50 - e o Reino Unido pode fazê-lo sem consultar ninguém. Isso significaria que o Brexit não seria consumado, e o Reino Unido permaneceria no bloco. Mas Theresa May já afirmou que jamais revogará a notificação do artigo 50.

Também é importante ressaltar que o Tribunal de Justiça Europeu disse que a revogação deveria ser "inequívoca e incondicional", sugerindo que a Corte não veria com bons olhos uma tentativa de revogar uma notificação do artigo 50 para depois se fazer uma nova notificação.

A outra opção seria prorrogar o prazo do artigo 50, para que houvesse mais tempo de se finalizar um acordo, ou criar uma saída alternativa por meio de uma eleição ou outro plebiscito sobre o tema.

O que seria necessário para estender o prazo?

O Reino Unido não pode adiar a data de saída por conta própria, mesmo se o Parlamento aprovasse uma medida que forçasse o governo a agir desta forma.

Seria necessário ir à Bruxelas para obter a aprovação unânime dos outros Estados-membros da UE. Há uma cúpula de líderes do bloco prevista para os dias 21 e 22 de março, durante a qual um pedido formal de extensão do prazo poderia ser feito e aprovado.

Também é possível, a princípio, que uma decisão fosse tomada mesmo depois disso, talvez em nível ministerial ou entre embaixadores, mas contanto que ocorresse antes de 29 de março.

"Há uma série de vias para tomadas de decisão, e o artigo 50 não especifica como a decisão deve ser tomada", disse a porta-voz da Comissão Europeia.

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Image caption O Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbin, quer um novo plebiscito sobre o Brexit

No entanto, sob o aspecto político, uma extensão do prazo do artigo 50 teria de ser aprovada nos mais altos níveis hierárquicos. O entrave seria o motivo: o Reino Unido pediria apenas para ter mais tempo para debater no Parlamento ou há um plano de ação claro?

O cenário mais provável é um adiamento de poucas semanas para garantir a legalidade do acordo fechado. Caso contrário, a UE poderia ser apontada como a culpada de um Brexit sem acordo.

Mesmo uma extensão de três meses, até o fim de junho, não deve ser algo muito complexo. Há eleições para o Parlamento europeu em maio, mas os novos representantes não se reunirão pela primeira vez até a primeira semana de julho. Isso significa que o Parlamento atual, incluindo seus integrantes britânicos, poderia ser requisitado a realizar uma sessão especial se fosse necessário ratificar um acordo.

Um adiamento mais longo é possível?

Qualquer extensão mais longa do que três meses, ainda que teoricamente possível, entraria em um campo legal e político bem mais complicado.

O governo britânico diz não ter qualquer intenção de participar das eleições de maio, mesmo se o Brexit não tiver sido consumado até lá. Então, o Reino Unido não teria representantes no novo Parlamento europeu, ainda que permanecesse como Estado-membro da UE.

Um relatório confidencial do departamento legal do Parlamento europeu, ao qual a BBC News teve acesso, diz que isso significaria que o Reino Unido teria violado sua obrigação legal de realizar eleições.

O documento argumenta que a ausência de representantes britânicos não tornaria o novo Parlamento inválido. Mas isso o tornaria alvo de questionamentos legais.

Outros países poderiam dizer que o preço de uma extensão do prazo do artigo 50 seria o Reino Unido concordar em participar de uma eleição europeia. Ou que os atuais representantes britânicos se mantivessem em seus cargos temporariamente.

"No caso de uma extensão mais longa, teria de haver algum tipo de representação do Reino Unido", disse Catherine Barnard, professora de lei europeia na Universidade de Cambridge.

Mas, de novo, este é um território inexplorado. Provavelmente haverá um debate acalorado em Londres e Bruxelas sobre a duração de qualquer extensão.

Tanto apoiadores quanto os críticos do Brexit veem qualquer adiamento como uma porta possível para outro plebiscito. E todos os debates em torno da ideia de prorrogar o prazo do artigo 50 estão ocorrendo de forma cada vez mais aberta conforme o tempo corre rumo a 29 de março.

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