União Europeia adverte que acordo com Mercosul exige proteção de indígenas

Protesto durante negociação de acordo Direito de imagem AFP
Image caption União Europeia recordou que proteção dos direitos de povos indígenas é um dos "elementos essenciais" do acordo comercial

A União Europeia afirmou nesta terça-feira (30) que a proteção dos direitos de povos indígenas é um dos "elementos essenciais" do acordo de livre comércio fechado há um mês entre o bloco e o Mercosul, ainda a ser ratificado por ambas as partes.

"A proteção dos direitos dos povos indígenas é subordinada aos princípios gerais" do acordo, afirmou um porta-voz da União Europeia em reação às recentes denúncias de uma invasão de garimpeiros na Terra Indígena Wajãpi, no oeste do Amapá, e à investigação da morte de um líder da tribo. A declaração foi feita após questionamentos da BBC News Brasil à União Europeia sobre o eventual impacto do episódio no fechamento do acordo entre os dois blocos.

O aumento da tensão entre indígenas e garimpeiros ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende liberar a exploração mineral em reservas brasileiras e em meio à expansão do garimpo ilegal por vários desses territórios indígenas, conforme mostrado por uma reportagem da BBC News Brasil na última quinta-feira (25/7).

"É intenção minha regulamentar o garimpo, legalizar o garimpo, inclusive para índio. Tem que ter o direito de explorar o garimpo na sua propriedade", disse Bolsonaro.

Em comunicado, o porta-voz europeu ressaltou que o tratado com o Mercosul exige a seus signatários "o respeito e a promoção dos princípios democráticos, direitos humanos e liberdades fundamentais, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais".

Entre eles se inclui a Declaração da Assembleia Geral da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, de 2007, "votada pelos quatro países do Mercosul", destacou.

"A cláusula sobre 'Cooperação em princípios democráticos, direitos humanos e estado de direito' é um elemento essencial do tratado."

Bolsonaro acusa ONGs estrangeiras, motivadas por interesses econômicos, de manter os índios brasileiros "como animais pré-históricos" em reservas em "excesso", que estão também "inviabilizando o agronegócio".

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Acordo em risco

A legalização do garimpo em terras indígenas pode colocar em risco a ratificação do pacto comercial entre a União Europeia e o Mercosul, alcançado depois de 20 anos de negociações.

Na reta final, França e Alemanha ameaçaram bloquear o tratado caso o Brasil não se comprometesse com o combate ao aquecimento global e a preservação da Floresta Amazônica, onde fica a maior parte das reservas indígenas brasileiras.

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Image caption França e Alemanha ameaçaram bloquear o tratado caso o Brasil não se comprometesse com o combate ao aquecimento global e a preservação da Floresta Amazônica

Apesar dos governos de ambos países terem cedido às garantias oferecidas por Bolsonaro, ministros franceses já avisaram que estarão atentos a que as promessas sejam cumpridas.

"O acordo só será ratificado se o Brasil respeitar seus compromissos", afirmou François de Rugy, titular da pasta de Transição Ecológica.

Para entrar em vigor, o texto deve ser ratificado tanto pelo Parlamento Europeu e os legislativos nacionais dos 28 países do bloco quanto pelos legislativos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Em Bruxelas, alguns deputados europeus exigem a criação de um mecanismo para suspender a liberalização comercial em caso de desmatamento flagrante.

"Faremos tudo possível para convencer o Parlamento Europeu a não apoiar (o pacto) até que haja proteções legalmente aplicáveis para a Amazônia e sua população nativa, até que tenhamos sanções legalmente executáveis", disse Molly Scott Cato, deputada europeia britânica membro da delegação da UE para o Mercosul, em uma recente entrevista à BBC News Brasil.

O Ministério da Economia brasileiro estima que o acordo comercial entre os blocos europeu e sul-americano fará as exportações brasileiras para a UE aumentarem em cerca de R$ 384 bilhões até 2035.

Também espera um incremento no PIB do país equivalente a R$ 336 bilhões em 15 anos, com potencial de chegar a R$ 480 bilhões, se forem levados em conta aspectos como a redução de barreiras não tarifárias.

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