União Europeia concede mais três meses de prazo para Brexit

Homem com bandeiras da União Europeia e do Reino Unido Direito de imagem AFP
Image caption União Europeia aceita estender prazo para saída do Reino Unido do bloco

A União Europeia concordou em estender o prazo para o Brexit, como é conhecida a decisão do Reino Unido de deixar o bloco, para 31 de janeiro de 2020. O prazo anterior expirava no próximo dia 31 de outubro.

A decisão foi anunciada em um tuíte de Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, o braço executivo da União Europeia.

Segundo ele, o bloco permitiria uma "flextension", ou seja, uma "extensão flexível" para o caso de o Reino Unido eventualmente sair antes desse prazo caso um acordo seja aprovado pelos parlamentares britânicos.

O Parlamento do Reino Unido vive há três anos um impasse em torno da saída da União Europeia.

No último dia 22, o primeiro-ministro, o conservador Boris Johnson, conseguiu sua primeira vitória no processo de saída do bloco.

A Casa aprovou, por 329 votos a 299, o acordo costurado (chamado de Lei do Acordo de Retirada, ou Withdrawal Agreement Bill) por Johnson com seus pares da União Europeia.

Foi a primeira vez em que o Parlamento britânico acatou um acordo desde o plebiscito que decidiu o Brexit, em 2016.

Só que o processo voltou ao limbo porque Johnson queria acelerar a tramitação do processo até o prazo previsto, 31 de outubro, mas os parlamentares discordaram.

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Image caption Boris Johnson mira eleição geral a fim de obter maioria no Parlamento

Os legisladores afirmaram que três dias seriam insuficientes para analisar uma legislação tão complexa e propor emendas.

Derrotado, Johnson decidiu "pausar" o processo Brexit e passou a defender a realização de eleições gerais em 12 de dezembro.

Ele pretende garantir nas urnas uma maioria parlamentar que lhe dê força política para aprovar a saída em seus termos.

O Partido Conservador sofreu um revés na Casa em 2017, quando a então primeira-ministra, Theresa May, convocou eleições antecipadas para tentar ampliar a margem de maioria de seu partido, fortalecer seu mandato e poder aprovar sem impedimentos as leis necessárias para facilitar o Brexit.

Os conservadores continuaram a ter mais assentos do que qualquer outro partido (318 dos 650 assentos), mas perderam 12 cadeiras e deixaram de poder governar sozinho.

Uma nova eleição tem o apoio do Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla em inglês) e dos Liberais Democratas, ambos contrários ao Brexit.

Mas os trabalhistas, segunda força política do Parlamento, hesitam sobre a realização de eleições porque as pesquisas indicam um cenário negativo para o partido. A sigla também está rachada sobre o apoio ao Brexit e a defesa de um novo referendo.

O que diz o acordo firmado por Johnson?

Em 17 de outubro, Boris Johnson e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, anunciaram que chegaram a um acordo sobre o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Em grande parte, o protocolo de saída é o mesmo negociado pela antecessora, Theresa May. As principais mudanças se referem à Irlanda.

Desde o início das negociações, uma das questões essenciais para o premiê britânico era se livrar do controverso backstop, a "salvaguarda irlandesa", que na visão dos críticos levaria o Reino Unido a ficar vinculado aos regulamentos da União Europeia por tempo indeterminado.

Trata-se de uma política negociada por May sobre o futuro da fronteira entre a Irlanda (república independente que integra a UE) e a Irlanda do Norte (território que, junto com Escócia, País de Gales e Inglaterra, forma o Reino Unido) — e que se tornou o principal obstáculo encontrado pelos parlamentares britânicos para aprovar o pacto anterior de saída.

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Image caption Decisão do Brexit foi tomada nas urnas em 2016, mas até hoje não se concretizou

Pelo novo acordo, o Reino Unido segue se comprometendo a pagar a "conta do divórcio", avaliada em quase 50 bilhões de euros.

O texto também garante os direitos tanto de cidadãos da União Europeia residentes no Reino Unido, quanto de cidadãos britânicos que vivem na União Europeia.

Segundo o acordo, todo o Reino Unido deixará a união aduaneira da União Europeia, o que significa que o país poderá estabelecer acordos comerciais com outras nações no futuro.

Mas a questão-chave está na Irlanda novamente

Haveria uma "fronteira aduaneira legal" entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, que permanecerá dentro da União Europeia. Mas, na prática, a "fronteira" em termos alfandegários será entre a Grã-Bretanha e a ilha da Irlanda, uma vez que os controles serão feitos nos "portos de entrada" da Irlanda do Norte.

Na prática, esses controles e verificações ocorreriam nos portos da Irlanda do Norte, evitando a necessidade de levantar uma fronteira dentro da ilha para executar esses procedimentos.

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