Brexit sem volta? Por que lei aprovada no Reino Unido garante que país realmente deixará a UE

Johnson (de mãos levantadas) durante debate da lei do Brexit no Parlamento, nesta sexta

Crédito, AFP/Parlamento britânico

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Johnson (de mãos levantadas) durante debate da lei do Brexit no Parlamento, nesta sexta; lei, aprovada com folga, agora colocará em prática a saída do Reino Unido da UE

Com a posse de um novo Parlamento no Reino Unido, o premiê Boris Johnson conseguiu aprovar, nesta sexta-feira (20/12), a lei para por em prática o Brexit até seu prazo final, 31 de janeiro.

A chamada Lei de Acordo de Saída da União Europeia foi aprovada por 358 votos contra 234, embora ainda precise ter pontos específicos novamente ratificados pelas duas Casas do Parlamento até o início de janeiro.

A legislação colocará em prática um acordo acertado entre Johnson e a UE em outubro.

De acordo com um dos pontos aprovados nesta sexta, o governo fica agora proibido de estender o período de transição – durante o qual o Reino Unido estará fora da UE, mas continuará seguindo parte de suas regras – para além de 2020. Nesse período, será negociado o acordo comercial entre os dois lados, apesar de críticos afirmarem que esse prazo é "irrealista".

Após anos de impasse, a aprovação da lei implementará, na prática, a saída da UE – maior mudança política do Reino Unido em mais de 40 anos, e mais de três anos depois de os britânicos terem aprovado o Brexit em um plebiscito.

Johnson, defensor do Brexit e eleito com a premissa de implementá-lo, ganhou mais margem de manobra no Parlamento depois das eleições de 12 de dezembro, quando seu partido, o Conservador, conquistou uma ampla maioria na Casa. Ele afirmou que a lei recém-aprovada é a "garantia" da saída da UE até 31 de janeiro. "A essa altura, o Brexit estará feito."

Crédito, AFP

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"A Escócia ainda rejeita totalmente o Brexit, e mesmo assim o primeiro-ministro continua nos levando cegamente à beira do precipício com esses planos de Brexit que nos deixarão mais pobres e piores", afirmou parlamentar escocês Ian Blackford

"Agora é o período em que seguimos adiante e descartamos os antigos rótulos de 'deixar' e 'permanecer' (em referência à divisão entre pessoas que defendiam sair da UE ou permanecer no bloco). Agora é a hora de agirmos juntos como uma nação revigorada, um Reino Unido", declarou o premiê ao Parlamento antes da votação desta sexta.

"Agora é o momento de nos unirmos e escrever um novo e empolgante capítulo da nossa história nacional, para forjar uma nova parceria com nossos amigos europeus, para nos erguermos no mundo, para começar a cura pela qual todas as pessoas neste país anseiam."

A lei teve a oposição da liderança trabalhista: Jeremy Corbyn orientou seus correligionários a votar contra, por considerar que há "um jeito melhor e mais justo" de deixar a UE, argumentando que o modelo conservador vai "sacrificar milhares de empregos no processo" do Brexit e trazer "incerteza para negócios e comunidades" britânicas.

No entanto, com seu partido desidratado após a eleição do dia 12, Corbyn saiu derrotado.

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Simultaneamente ao Brexit, Johnson terá de lidar com anseios separatistas na Escócia e na Irlanda do Norte, que podem ficar fortalecidos após a eleição do dia 12, ampliando o debate entre permanecer no Reino Unido ou permanecer na UE.

Nesta sexta-feira, durante a votação no Parlamento, o líder do Partido Nacional Escocês (SNP) na Casa, Ian Blackford, afirmou que "a Escócia ainda rejeita totalmente o Brexit, e mesmo assim o primeiro-ministro continua nos levando cegamente à beira do precipício com esses planos de Brexit que nos deixarão mais pobres e piores".

Blackford também afirmou que, ao proibir a extensão das negociações comerciais com a UE para além de 2020, Johnson aumentaria o "risco de um Brexit sem acordo".

É que, depois de deixar a UE, o Reino Unido ainda terá de negociar quais serão os termos de sua relação comercial com o bloco europeu. Uma saída sem acordo causaria incerteza sobre o ir e vir de bens e pessoas pelas fronteiras.

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