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23 de maio, 2001 - Publicado às 14h54 GMT

Governo japonês aceita indenizar ex-leprosos
 Ex-pacientes processaram o governo
Ex-pacientes processaram o governo

Em uma decisão surpreendente, o primeiro-ministro do Japão, Junichiro Koizumi, decidiu não apelar contra a decisão da Justiça que determinou uma indenização do governo a ex-leprosos do país.

"Este é um caso bastante raro, mas decidimos não apelar", disse Koizumi, em entrevista coletiva.

No último dia 11, um tribunal da cidade de Kumamoto decidiu que a Lei de Prevenção da Lepra, de 1953 e revogada cinco anos atrás, violava os direitos humanos dos doentes.

Pela decisão da Justiça, o governo terá de pagar um total de 1,82 bilhões de ienes - US$ 14,83 milhões - para 127 ex-leprosos.

Tratamento antigo

A Justiça entendeu que o governo errou ao não alterar sua política de isolamento de leprosos a partir de 1960, quando um tratamento baseado em drogas já permitia que o paciente não fosse mais mantido em separado.

Apesar de aceitar pagar a indenização, o governo japonês continua dizendo que não houve violação de direitos humanos.

Os ex-leprosos receberam bem a decisão do primeiro-ministro.

Segundo o correspondente da BBC no Japão, Charles Scanlon, o episódio foi visto no país como um primeiro teste para o novo premiê e sua promessa de mudar a maneira como o Japão é governado.

O porta-voz do gabinete ministerial, Yasuo Fukuda, disse que o governo preferiu não apelar porque a antiga lei japonesa havia causado "um grande sofrimento para os ex-pacientes de lepra".

Muitos dos antigos leprosos estão bastante velhos ou já morreram. "O governo se arrepende profundamente do que fez", disse Fukuda.

O caso foi iniciado em 1998. A idade média dos ex-pacientes que processaram o governo japonês é de 74 anos.

Lei inconstitucional

O juiz que presidiu o caso disse que ficou óbvio, a partir de 1960, que a Lei de Prevenção da Lepra japonesa era inconstitucional.

Naquele ano, a lepra foi reconhecida por médicos como uma doença causada pela transmissão de uma bactéria rara, que não é contagiosa.

Medicamentos bastante eficazes no tratamento da doença começaram a ficar disponíveis já na década de 40.

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