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24 de fevereiro, 2003 - Publicado às 21h55 GMT
Leia a íntegra da proposta de nova resolução



Leia abaixo a íntegra do rascunho da proposta da segunda resolução sobre o Iraque, apresentado pelos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Espanha ao Conselho de Segurança da ONU, nesta segunda-feira.

"O Conselho de Segurança:

Recordando todas as suas resoluções relevantes prévias, em particular as resoluções 661 (1990) de agosto de 1990, 678 (1990) de 29 de novembro de 1990, 686 (1991) de 2 de março de 1991, 687 (1991) de 3 de abril de 1991, 688 (1991) de 5 de abril de 1991, 707 (1991) de 15 de agosto de 1991, 715 (1991) de 11 de outubro de 1991, 986 (1995) de 14 de abril de 1995, 1284 (1999) de 17 de dezembro de 1999 e 1441 (2002) de 8 de novembro de 2002, e todos os pronunciamentos relevantes de seu presidente,

"Recordando que em sua resolução 687 (1991), o Conselho declarou que um cessar-fogo seria baseado na aceitação por parte do Iraque das provisões daquela resolução, incluindo as obrigações do Iraque contidas nisso,

"Recordando que sua resolução 1441 (2002), enquanto reconhecendo que o Iraque tem estado e continua em violação de suas obrigações, deu ao Iraque uma oportunidade final para cumprir suas obrigações de desarmamento sob as resoluções relevantes,

"Recordando que em sua resolução 1441 (2002) o Conselho decidiu que informações falsas e omissões na declaração apresentada pelo Iraque seguinte àquela resolução e o fracasso do Iraque em qualquer tempo em cumprir, e cooperar integralmente, com a implementação daquela resolução consistiria uma outra violação,

"Notando, naquele contexto, que em sua resolução 1441 (2002), o Conselho recordou que alertou o Iraque repetidas vezes que o país vai enfrentar sérias conseqüências como resultado das contínuas violações de suas obrigações,

"Notando que o Iraque submeteu uma declaração seguinte à resolução 1441 (2002) contendo informações falsas e omissões e falhou em cumprir, e cooperar integralmente, com a implementação daquela resolução,

"Reafirmando o compromisso de todos os países membros com a soberania e integridade territorial do Iraque, Kuwait e países vizinhos,

"Cuidadoso de sua responsabilidade primária sob o alvará das Nações Unidas para a manutenção da paz e segurança mundiais,

"Reconhecendo a ameaça que o não-cumprimento por parte do Iraque das resoluções do Conselho e a proliferação de armas de destruição em massa e mísseis de longo-alcance representam para a paz e segurança internacionais,

"Determinado a assegurar o cumprimento total de suas decisões e restaurar a paz internacional e a segurança na área,

"Agindo sob o capítulo VII da carta de direitos das Nações Unidas,

"Decide que o Iraque falhou em usar a oportunidade final concedida pela resolução 1441 (2002),

"Decide permanecer no controle do assunto."
 
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Departamento de Estado americano (em inglês)
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